O plano de execução de obras previsto no novo contrato da BR-163 deixa a duplicação do Anel Viário de Campo Grande apenas para o quarto ano de vigência da concessão, ou seja, 2029.
Apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o projeto de investimentos para a principal rodovia do Estado, denominado Programa de Exploração da Rodovia (PER), prevê, ao todo, a implementação de 203 km de duplicação na BR-163.
Segundo o superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT, Marcelo Cardoso Fonseca, além do trecho de 35 km de duplicação que passa pelo perímetro urbano de Campo Grande, os trechos entre a Capital e Jaraguari e entre a Capital e Nova Alvorada do Sul deverão ser iniciados no primeiro ano de contrato.
Da saída para Jaraguari até o município de Bandeirantes serão duplicados 12,5 km. Já entre Campo Grande e Nova Alvorada do Sul serão 7 km que passarão por obras de duplicação.
Nos primeiros três anos de contrato, conforme informações da ANTT, serão duplicados 61 km da BR-163. No primeiro ano, ou seja, a partir do ano que vem, apenas 19 km vão começar a ser feitos.
De acordo com o diretor da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, o novo contrato traz uma série de exigências, que ele chamou de gatilhos, e prevê que a concessionária faça duplicação de novos trechos toda as vezes que a ANTT constatar que é necessário, em função do aumento do fluxo de veículos na rodovia.
“O contrato traz o mecanismo do gatilho, o gatilho de demanda. Se a demanda começar a subir, esse gatilho vai ser acionado e a concessionária automaticamente é obrigada a duplicar. E o pedágio só vai aumentar depois que ela entregar a duplicação”, explicou o diretor da ANTT.
Esse mecanismo pode fazer com que a rodovia tenha mais que os 203 km de duplicação previstos atualmente.
“Então, é uma coisa bem amarrada, bem arquitetada, para que não se desperdice dinheiro antes da hora, não se gaste o dinheiro antes da hora, gaste no momento certo, mas sempre eliminando todos os gargalos que aparecerem, tanto do ponto de vista de fluidez, quando tem muito congestionamento ou lentidão de tráfego, quanto, principalmente, dos gargalos de segurança”, completou.
OBRAS
Conforme informado por Rodrigues, com o trâmite de leilão para concessão da rodovia, que deverá começar em abril de 2025, a previsão é de que as obras de qualificação da BR-163 comecem a ser executadas entre junho e julho de 2025.
Atualmente, a rodovia de 846 km tem em torno de 170 km duplicados. Na audiência pública realizada ontem pela ANTT, as principais queixas foram em relação ao novo contrato prever inicialmente a duplicação de apenas alguns trechos da BR-163.
Presente na audiência pública, o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruk, declarou que é necessário discutir quais devem ser os dispositivos rodoviários previstos neste novo contrato.
“Temos de discutir os dispositivos, que são os viadutos e trevos de acesso. O grande problema da BR-163 hoje são justamente os acessos a rodovias estaduais e federais, em que a gente vê um elevado número de acidentes. O trecho da BR-163 em Campo Grande concentra 50% dos acidentes na rodovia”, disse Verruck.
Em um prazo de 30 anos, o novo contrato da BR-163 deverá investir inicialmente em 150 km de faixas adicionais em pista simples, 23 km de vias marginais, 3 pontos de parada e descanso para caminhoneiros, 11 unidades operacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), 4 delegacias da PRF, 22 novas passarelas para pedestres e 144 pontos de ônibus.
Também foram anunciados interseções na rodovia, com 62 retornos e 70 rotatórias alongadas a serem feitos. Contornos urbanos serão criados em Mundo Novo, Eldorado, Itaquiraí, Vila São Pedro e Vila Vargas.
PEDÁGIO
Com nove praças de pedágio em atividade na BR-163, a ANTT informou que o preço tarifário sofrerá acréscimos à medida que forem sendo entregues os trechos de duplicação e faixas adicionais previstos no novo contrato de concessão da rodovia.
Se as obras foram entregues dentro do prazo estabelecido, o primeiro reajuste será de 33,70% e ocorrerá depois de 12 meses de contrato, e o segundo reajuste está previsto para 24 meses, podendo ser de 25,21%.
Segundo a tabela de preços do pedágio apresentada em audiência pública, o valor tarifário do primeiro ano deverá ser de R$ 7,52. Ao longo dos investimentos anuários, a tarifa poderá chegar a R$ 18,73 no nono ano de contrato.
A agência também informou que o contrato prevê o Desconto de Usuário Frequente (DUF), que reduz o preço de pedágio para motoristas de veículos leves que trafegam nos trechos com alta frequência e utilizam tags. Motos serão isentas do pagamento de pedágio.
Saiba
Entre as ações previstas para a BR-163, conforme informado pela ANTT, haverá conexão de internet móvel 4G para uso pessoal de transeuntes e para acionar a emergência em casos de acidentes nos 845 km da rodovia.
