Cidades

DEFESA

Em dez anos, projeto para fronteira recebeu só 21,75% do orçamento

Com dinheiro aquém das necessidades, conclusão do programa de monitoramento fica para 2035

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Programa tecnológico ambicioso e considerado pelo Exército estratégico para o controle e proteção das fronteiras brasileiras, o projeto Sistema de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) patina na falta de recursos financeiros, que têm sido liberados a conta-gotas. Iniciado em 2010 e projetado para ser desenvolvido ao longo de dez anos, com investimentos mínimos anuais de R$ 1,2 bilhão, até agora o programa recebeu apenas 21,75% do total previsto de R$ 12 bilhões.

Segundo informou ao Correio do Estado o Comando do Exército, por intermédio do Centro de Comunicação Social, em Brasília, do total previsto foi disponibilizado até o momento o valor de R$ 2.607.718.009,00. Assim, faltam ainda R$ 9.384.281.991,00 para terminar o programa. O cenário futuro não é muito animador, pois o montante orçamentário previsto para o Sisfron em 2021 é de apenas R$ 448.497.637,00.

PREJUÍZOS

O Exército evita falar em prejuízos ao andamento do programa, mas admite que “com os valores disponibilizados, foi feito um reajuste do cronograma com a nova previsão de término para 2035”.

O projeto-piloto do Sisfron, na área da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, em Dourados, encontra-se em fase final de implantação. Neste ano foram iniciadas, simultaneamente, a segunda fase (SAD 2), para as faixas de fronteira contíguas ao piloto, no norte do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso; a terceira fase (SAD 3), nos estados do Paraná e Santa Catarina; bem como a terceira fase/A (SAD 3A), em algumas regiões da fronteira amazônica, ampliando em mais de 2.100 quilômetros a implantação do sistema de monitoramento de fronteira.

TECNOLOGIAS

Para o Exército, a eficiência (tecnológica) do Sisfron ainda não está comprometida em nenhum aspecto. Para os técnicos da Força, o sistema é bastante ousado em razão da avançada tecnologia agregada a serviço do Exército Brasileiro e de outros organismos do Estado brasileiro – até mesmo porque o alongamento do programa não implica na aquisição de tecnologia ultrapassada.  

Conforme o Comando do Exército, ao iniciar uma nova fase, busca-se o “estado da arte” em termos de tecnologias, nacionais ou importadas, com a escolha de equipamentos e materiais tecnológicos também atualizados.

A justificativa, também, é de que a utilização dos materiais e sistemas já adquiridos pelo Sisfron tem proporcionado segurança e eficiência aos militares e civis executores do sistema.  

A concepção do programa previu a aquisição de produtos e sistemas para atuação nas seguintes áreas: sensoriamento, apoio à decisão e apoio às operações. Para cada uma delas, de acordo com sua respectiva área de atuação, foi planejada a compra ou o desenvolvimento de determinados materiais e sistemas.

Como um sistema de sistemas, grandioso e complexo, ainda em vias de conclusão de seu projeto-piloto, encontra-se em fase de validação desses materiais e equipamentos. Entre os já testados, com comprovada efetividade, de acordo com o Escritório de Projetos do Exército (EPEx), destacam-se: meios de sensoriamento e apoio à decisão (binóculos termais, binóculos, radares de vigilância, módulos de telemática, rádios, etc.); e comando e controle (postos de comando móveis, infovias, sistema de rádio digital troncalizado – SRDT).

A capacidade de comando e controle do Comando Militar do Oeste, em Campo Grande, teria aumentado consideravelmente com os meios adquiridos pelo Sisfron. Tais meios estariam contribuindo, sobremaneira, com o desempenho operacional das tropas terrestres na fronteira oeste. As ações de patrulhamento e vigilância contam com capacidade de comando e controle que antes do Sisfron não existiam.

Em tempos de ataques de hackers, Exército implementa projeto de defesa cibernética

Nos últimos meses, quando órgãos federais sensíveis como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), e empresas como a Embraer, foram alvos de ataques de hacker, as Forças Armadas defenderam a necessidade de agilização da implementação dos seus projetos de defesa cibernética.

No dia 30 de novembro, por exemplo, foi criado o Sistema Militar de Defesa Cibernética, tendo como órgão central o Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber), comando operacional permanentemente ativado e integrado por oficiais e praças das três Forças Singulares.

Indagado sobre tais iniciativas no âmbito da instituição, o Comando do Exército informou ao Correio do Estado que, a respeito da defesa cibernética, este setor foi incluído pela Estratégia Nacional de Defesa como um dos setores estratégicos da Defesa, e o Exército foi incumbido de conduzir o desenvolvimento dessa área, no âmbito da Defesa.

A partir daí foram criados dois programas. Um deles é Programa Estratégico de Defesa Cibernética, iniciativa do Exército para permitir que a Força tenha liberdade de ação no espaço cibernético, com capacidade para atuar em rede neste novo ambiente de operações militares.  

Além deste foi criado o Programa de Defesa Cibernética na Defesa Nacional, com o objetivo de potencializar as ações em proveito das Forças Armadas e do Sistema Militar de Defesa Cibernética.

O Defesa Ciber foi iniciado em 2012, a fim de criar as estruturas de proteção e guerra cibernética, já tendo criado o Centro de Defesa Cibernética, reestruturando a proteção das redes estratégicas do Exército, estruturado o ensino e a pesquisa na área cibernética e capacitando pessoal para ocupar cargos específicos.  

Mas, segundo o Comando, ainda há necessidade de consolidar as estruturas criadas e reorganizar outras, a fim de atender às rápidas mudanças do setor.

BENEFÍCIOS

Para o Exército, o desenvolvimento de uma cultura de segurança cibernética, com o incentivo que vem sendo dado à indústria nacional, à pesquisa e à educação na área são benefícios cujo impacto não se restringe à Força, mas impactam positivamente a sociedade brasileira. Isso na medida em que estimulam a formação de uma mão de obra capacitada e a criação de um ambiente de maior resiliência das instituições e das empresas, gerando segurança para o cidadão brasileiro. O investimento previsto é de R$ 429 milhões, já tendo sido aplicados desde 2012 quase R$ 320 milhões até o momento. Para 2021 a previsão é de 22 milhões de reais.

Em Campo Grande, está instalado o 9º Batalhão de Comunicações e Guerra Eletrônica. O papel do programa em relação às organizações militares de guerra eletrônica é de adaptá-las para também atuarem na área de cibernética.

JUSTIÇA FEDERAL

Homem é condenado por transportar 11 toneladas de agrotóxicos proibidos no Brasil

Produtos eram de origem paraguaia e foram apreendidos em Maracaju em 2022; Três anos depois, ele foi condenado pela Justiça Federal

06/04/2025 18h00

Carga ilegal era oriunda do Paraguai e foi apreendida em Maracaju, em 2022

Carga ilegal era oriunda do Paraguai e foi apreendida em Maracaju, em 2022 Foto: Arquivo / DOF

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A 2ª Vara Federal de Dourados condenou um homem a dois anos e oito meses de prisão, além do pagamento de multa, por transportar 11 toneladas de agrotóxicos que tem comercialização proibida no Brasil e por realizar atividade clandestina de telecomunicação.

A apreensão ocorreu no dia 18 de janeiro de 2022, quando policiais do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), durante patrulhamento nas imediações de Maracaju, abordaram um caminhão que estava estacionado em frente a uma empresa de Silo.

O motorista demonstrou nervosismo e respostas desconexas, levantando a suspeita dos policiais, que fizeram uma vistoria no caminhão e constataram que ele estava carregado com 11.030 quilos de agrotóxicos de origem paraguaia, sem documentação comprobatória de regular importação. 

Dentre as marcas estavam Tecnoquat, Only 75 W e Difter Max, que são substâncias nocivas ao meio ambiente e à saúde humana, e cuja importação é proibida por não ter o exigido registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Diante do flagrante, o motorista admitiu que foi contratado para transportar a carga de agrotóxicos, tendo recebido o caminhão já carregado e Ponta Porã em um posto de gasolina e iria levar até um outro posto de gasolina, na saída de Maracajú.

O suspeito disse ainda que receberia R$ 1,5 mil pelo transporte e que  havia um veículo fazendo o trabalho de batedor, sendo feita a comunicação entre eles via rádio.

No veículo, também foi encontrado um rádio transceptor para comunicação com o batedor de estrada. 

Condenação

No julgamento, o réu confessou serem verdadeiros os fatos narrados na denúncia.

O boletim de ocorrência, termo de apresentação e apreensão, laudo forense e depoimento de testemunha comprovaram a autoria e materialidade dos crimes. 

A defesa, em alegações finais, requereu a atipicidade da conduta, e afirmou que o réu confessou o delito.

Assim, pediu a aplicação da pena mínima legal, com a conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos e o direito de recorrer em liberdade.

O juiz federal Vitor Henrique Fernandez, porém, afirmou que a conduta descrita na denúncia é a de que o acusado concorreu para a importação e transportou agrotóxicos e afastou a tese defensiva de ausência de tipicidade da conduta.

“Tem-se que o conjunto probatório é harmônico e comprova que o acusado com vontade e consciência concorreu para a importação e transportou agrotóxicos sem a observância das determinações legais. Também se utilizou de rádio transceptor para realizar telecomunicações sem autorização”, disse o juiz.

Por se tratar de condenação de primeiro grau, ainda cabe recurso.

Concurso

Inscrições para professor substituto do IFMS com salário de até R$ 9 mil terminam dia 13

Os candidatos precisam ter formação mínima para a vaga pretendida e atender aos demais requisitos do edital do concurso.

06/04/2025 17h44

Provas serão realizadas dia 26 de abril

Provas serão realizadas dia 26 de abril Divulgação/IFMS

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O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul está com as inscrições abertas para o processo seletivo de professor substituto em diversas áreas de ensino para trabalhar no campus de Campo Grande. O salário pode chegar a R$9 mil reais dependendo do título do candidato selecionado e a carga horária é de 40 horas semanais. 

Os candidatos precisam ter formação mínima para a vaga pretendida e atender aos demais requisitos do edital do concurso. A taxa de inscrição é de R$50 e deve ser paga em agências do Banco do Brasil até o dia 14 de abril. 

O edital ainda informa que os interessados não podem estar ocupando nenhum cargo de dedicação exclusiva, além de não ter atuado como professor substituto nos últimos dois anos ou participar de sociedade privada como administrador ou sócio gerente. 

Serão aplicadas provas didáticas e de títulos, previstas para acontecer no dia 26 de abril, às 8h. As duas etapas são eliminatórias e classificatórias. O esperado é que o resultado preliminar da seleção seja divulgado no dia 28 de abril. 

O contrato poderá ser estendido até o limite de 2 (dois) anos, de acordo com a necessidade do órgão e as convocações acontecem a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU). 

Vagas

Estão abertas as seguintes vagas:

  • Administração – Exige ser Bacharel em Administração ou Administração Pública (1)
  • Elétrica/Eletrotécnica – Exige graduação em Engenharia Elétrica; Engenharia Eletrônica; Engenharia Eletrotécnica; Engenharia de Controle e Automação; Engenharia de Telecomunicações ou Engenharia Mecatrônica (1)
  • Engenharia Mecânica – Exige graduação em Engenharia Mecânica; Engenharia de Energia; Engenharia de Controle e Automação; Engenharia Mecatrônica; ou Tecnólogo em Mecânica (1)
  • Física– Exige licenciatura em Física ou em Ciências, com habilitação em Física ou em Ciências – Existe graduação na área de Exatas, com habilitação em Física (1)
  • História – Exige licenciatura em História (1)
  • Matemática – Exige licenciatura em Matemática (1)
     

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