Em meio às reclamações da população e denúncias de desabastecimento de medicamentos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) iniciou, na manhã desta terça-feira (16), mais uma etapa da II Fiscalização Ordenada da Atenção Primária à Saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família de Campo Grande. A primeira unidade visitada foi a UBS Dona Neta, localizada no bairro Guanandi.
Ao todo, 74 unidades de saúde da Capital serão avaliadas ao longo da ação, que integra o calendário anual de fiscalizações do órgão e ocorre em um momento considerado sensível para a rede pública municipal de saúde.
Equipes formadas por auditores do TCE-MS percorrem as unidades para inspeção física, registros fotográficos, análise documental, entrevistas com servidores e usuários, além da aplicação de questionários técnicos.
Segundo o Tribunal, o objetivo é levantar um diagnóstico situacional detalhado das unidades, identificar falhas e apontar oportunidades de melhoria, como a elaboração de planos de ação que garantam atendimento mais eficiente à população.
A Atenção Primária à Saúde é considerada a principal porta de entrada dos usuários no Sistema Único de Saúde (SUS) e responde, em média, por cerca de 80% das demandas de saúde da população, resolvendo diretamente os casos ou encaminhando para níveis mais especializados de atendimento.
De acordo com o chefe de fiscalização de saúde do TCE-MS, Haroldo Oliveira Souza, a escolha pela atenção primária não é aleatória. “A nossa estratégia foi começar pela atenção primária porque ela impacta diretamente a população. É o primeiro contato que as pessoas têm com o SUS e onde muitos problemas podem ser resolvidos de forma mais rápida”, explicou.
Ele destacou ainda que a fiscalização em Campo Grande representa a etapa final de um trabalho iniciado ao longo do ano em municípios do interior do Estado. “Nós somos divididos por regiões de atuação e a Capital fecha esse ciclo de fiscalizações em 2025”, afirmou.
Infraestrutura, medicamentos e recursos
Durante as visitas, os auditores seguem uma metodologia baseada em critérios da Política Nacional de Atenção Básica. Entre os principais pontos avaliados estão a infraestrutura das unidades, a distribuição e o acondicionamento de medicamentos, a disponibilidade de recursos humanos, além de itens como atendimento à gestante, imunização, equipamentos, informações aos usuários e fluxo assistencial.
A fiscalização funciona como um checklist. “O auditor confere item por item. Se algo não estiver de acordo com os critérios, isso vira um achado de auditoria”, explicou Haroldo. Esses achados são consolidados em um relatório que será encaminhado ao conselheiro relator, responsável por definir as providências, que podem incluir recomendações, orientações e até sanções.
A ação também foi impulsionada por denúncias recentes de desabastecimento de medicamentos em unidades da Capital, amplamente divulgadas por entidades médicas e pela imprensa.
“Dentro da nossa teoria do controle externo, a oportunidade é um fator importante. Nós já tínhamos a metodologia pronta, mas, diante das notícias sobre desabastecimento e da crise aparente na saúde de Campo Grande, decidimos ampliar e concluir esse trabalho agora, para colaborar com a solução do problema”, afirmou o chefe de fiscalização.
População cobra fiscalização
Para o TCE-MS, a iniciativa atende a uma demanda direta da sociedade. Segundo a diretora de controle externo do TCE-MS, Valéria Saes Cominale, que participa da ação, a saúde pública foi apontada como uma das principais áreas que a população deseja ver fiscalizada.
“Quase 50% da população, em consultas do nosso Plano Anual de Fiscalização Participativa, clamou por fiscalizações na área da saúde. Diante das denúncias e do que temos observado nas nossas matrizes de risco, ficou claro que Campo Grande precisava entrar nesse circuito de auditorias”, explicou.
Ela reforçou que o impacto da fiscalização é direto na vida dos usuários. “Avaliamos desde a estrutura física até a forma como a população é recepcionada. O cidadão tem direito a um bom serviço público, e é dever do Tribunal fiscalizar como esse serviço está sendo prestado.”
Na prática, os problemas apontados pelo Tribunal refletem o dia a dia de quem depende da rede básica. A doméstica Sueli Moreira de Oliveira, que buscava atendimento em uma unidade da Capital, relatou dificuldades para conseguir consulta médica.
“É a terceira vez que eu tento. Vim ontem e hoje de novo. Cheguei hoje às 5h30 da manhã e estou esperando até agora, sem saber que horas vou ser atendida”, contou. Segundo ela, a falta de médicos e a demora no atendimento acabam gerando prejuízos financeiros. “A gente perde o dia de serviço, paga Uber para vir e ainda corre o risco de ter o salário descontado.”
Apesar das dificuldades, ela avalia positivamente a fiscalização. “Eu acho excelente. Não só na saúde, mas em todo o Estado. Se levarem a sério, vai dar resultado. Não é possível passar ano após ano e continuar faltando medicamento.”
Além de Sueli, quem também estava aguardando um médico é a dona de casa, Edivânia Rodrigues dos Santos, que contou estar esperando antes das 6h um encaixe para sua filha, de acordo com ela, o médico havia saído para outro atendimento.
"Não sei que horas ele chega, conversei com outra senhora que já tentou a consulta também e ela saiu 15h da tarde, eu não posso esperar até esse horário, é a primeira que estamos precisando", disse.
Maria da Silva também estava presente e afirmou que nem sempre consegue retirar o medicamento que precisa. “Não é qualquer remédio que tem. Alguns a gente consegue, outros não e aí todo mês tem que sair do nosso bolso né.”
Interior já revelou falhas graves
A primeira etapa da II Fiscalização Ordenada da Atenção Primária à Saúde ocorreu em municípios do interior, como Jaraguari, Rio Negro, Bandeirantes, São Gabriel do Oeste, Camapuã, Rochedo, Corguinho e Rio Verde de Mato Grosso. Ao todo, 40 unidades foram avaliadas por 12 auditores.
Entre os principais problemas identificados estavam a ausência de médicos no momento da fiscalização, precariedade na infraestrutura, falta de alvarás sanitários e do Corpo de Bombeiros, armazenamento inadequado de medicamentos, uso de geladeiras domésticas para imunização, equipamentos inoperantes e ausência de canais formais para reclamações dos usuários.
Agora, a expectativa é que o diagnóstico em Campo Grande sirva como base para correções imediatas e para o monitoramento contínuo das unidades, garantindo que a Atenção Primária cumpra seu papel de prevenir doenças, evitar a sobrecarga dos hospitais e assegurar atendimento digno à população.
