A segunda audiência pública para discutir o ajuste de documentos e da modelagem proposta para a concessão da hidrovia do Rio Paraguai acontece nesta quinta-feira (10), no Centro de Convenções do Pantanal de Corumbá Miguel Gómez, em Corumbá, interior do estado. A primeira audiência foi realizada no dia 6 de fevereiro último, na sede da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em Brasília.
A sessão será realizada de forma híbrida (presencial e à distância), e tem como objetivo ouvir as contribuições da sociedade local acerca das propostas para o escoamento de minérios na região.
A proposta pretende entregar serviços de derrocagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, além dos serviços de inteligência fluvial.
O trecho a ser explorado possui 600 km e fica entre o leito do Canal do Tamengo, em Corumbá, e a Foz do Rio Apa, em Porto Murtinho. A concessão terá duração de 15 anos, e pode ser prorrogada por igual período.
A projeção do governo federal é de que a hidrovia transporte entre 25 e 30 milhões de toneladas anuais até 2030 no trecho sul-mato-grossense. O investimento direto estimado nesses primeiros anos é de R$ 63,8 milhões, e a concessão deve ser concluída entre outubro e dezembro deste ano.
Debate
No último dia 27 de março, o secretário-executivo do ministério do Meio Ambiente, ou ministro substituto, João Paulo Ribeiro Capobianco, fez duras críticas às propostas que prevêem, segundo ele, a dragagem e derrocagem do leito do Rio Paraguai. Capobianco esteve em Campo Grande para a oficialização do Pacto Pantanal, projeto que prevê investimento de R$ 1,4 bilhão para o bioma pelos próximos cinco anos. As declarações encerraram seu discurso de quase 30 minutos.
De acordo com ele, caso sejam autorizadas, as medidas, que consistem na remoção de rochas e terra do fundo do leito, representam risco maior para o bioma do que as queimadas e até as mudanças climáticas.
Com o discurso, ele destacou que existe importante racha no Governo Federal sobre as propostas de tornar o Rio Paraguai, o principal do Pantanal, navegável durante o ano inteiro, inclusive nos períodos de estiagem, o que seria possível com a remoção de quatro grandes bancos de areia e outros 15 menores.
De um lado está a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que conduz os trabalhos para a concessão da hidrovia, inclusive com uma audiência pública final prevista para o próximo dia 10 em Corumbá, e do outro estão os autoridades ambientalistas, como Ibama e Ministério do Meio Ambiente.
Atualmente, esse transporte somente pode ser feito quando o nível fica acima de um metro na régua Ladário. Porém, somente quando ultrapassa 1,5 metro é que os comboios descem em segurança com carga plena.
Por conta dos bancos de areia, em anos de pouca chuva, o transporte fica suspenso na maior parte dos meses. Em 2024, ano da pior seca da história, quando o nível mínimo chegou a 69 centímetros abaixo de zero em Ladário, somente nos meses de abril, maio e junho o nível ficou acima de um metro.
Por conta disso, o transporte de minérios despencou de 6 milhões para apenas 3 milhões de toneladas na comparação entre 2023 com o ano seguinte. Em 2023, o nível máximo do rio chegou a 4,24 metros, ante apenas 1,47 metro no ano passado. Nesta quinta-feira amanheceu em 1,8 metro.
Apelo
O ministro substituto, que representou Marina Silva, que está em viagem à Ásia com o presidente Lula, fez as críticas às propostas de dragagem do Rio Paraguai em resposta a um apelo feito minutos antes pelo deputado corumbaense Paulo Duarte, defensor da dragagem do chamado tramo sul, entre Corumbá e Porto Murtinho.
O deputado cobrou do ministério a liberação das intervenções no rio. Em seu discurso no Bioaparque Pantanal, o ministro alegou que esta liberação depende do Ibama, mas mesmo assim fez um apelo ao governador Eduardo Riedel para que ele não permita que alguém “cometa esse crime” de derrocagem e dragagem do leito do rio. Isso, nas palavras dele, “seria o fim do Pantanal”.
Porém, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Jaime Verruck, garantiu logo após o encerramento do evento que, ao contrário daquilo que o ministro susbstituto falou, não existe nenhuma previsão de derrocagem, que seria a retirada de rochas ou ou de trechos das margens para reduzir as curvas no leito natural.
Serviço
Toda a sessão presencial será transmitida pelo canal da Antaq, no Youtube. Para assistir a audiência não é necessário fazer inscrição, no entanto, quem pretende contribuir virtualmente pela plataforma Teams deve se inscrever pelo aplicativo de mensagens “Whatsapp” no número (61) 2029-6940 das 9h00 às 15h00 do dia 9 de abril de 2025. Por sua vez, os interessados em se manifestar presencialmente deverão se inscrever no local do evento no dia 10 de abril de 2025, das 8h00 às 9h30.
*Colaborou Nery Kaspari
