O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), através da 32.ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública da Comarca de Campo Grande, instaurou um inquérito civil contra o Hospital Regional (HRMS) para investigar a regularidade do abastecimento de medicamentos destinados ao tratamento oncológico.

O inquérito também tem como objetivo apurar as medidas adotadas para prevenir situações de desabastecimento e assegurar a continuidade dos tratamentos quimioterápicos prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apesar do Hospital Regional estar sob responsabilidade do Governo do Estado, através da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU), o órgão ministerial mantém o processo sob sigilo.

O Correio do Estado entrou em contato com a assessoria do MPMS para ter acesso ao inquérito civil, porém não obteve resposta até a publicação da reportagem.

Contrato

No dia 28 de setembro, o Governo de Mato Grosso do Sul prorrogou por mais 12 meses o contrato com a empresa Onco Prod. Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos Ltda. Foram destinados R$ 2.346.498,00 para a aquisição de medicamentos oncológicos. A vigência deste vínculo é até 26 de setembro de 2027.

O contrato prevê o fornecimento de 9.900 unidades de Abemaciclibe 150 mg, medicamento indicado para o tratamento de câncer de mama. O preço unitário do remédio foi estabelecido em R$ 237,02.

O Hospital Regional de Mato Grosso do Sul é credenciado como unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), habilitado como Unacon com serviço de Oncologia Pediátrica.

A Polícia Civil investiga o caso de uma bebê de apenas dois meses que morreu nesta semana em Corumbá. A criança chegou já sem vida à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Guatós, na manhã de terça-feira, e em vistoria na casa foi identificado possível maus-tratos, não só ao bebê, mas também aos seus dois irmãos.

O caso chegou à polícia na manhã de terça-feira, após a mãe da bebê, uma mulher de 28 anos, procurar atendimento médico para a criança, porém, segundo relatos da polícia, a menina chegou ao local já sem vida. 

No momento do atendimento, segundo o delegado Filipe Araujo Izidio Pereira, da 1ª Delegacia de Corumbá, a equipe médica que atendeu o caso teria identificado uma mancha na roupinha do bebê, que eles atribuíram a uma possível marca de sangue.

Em razão da suspeita de agressão seguida de morte, a mãe chegou a ser presa preventivamente. 

A mãe ainda não foi ouvida oficialmente, porém, em versão apresentada aos policiais no momento da ocorrência afirmou que saiu da casa por alguns minutos porque estava faltando energia e foi até a casa do vizinho e quando voltou identificou que a criança já estava sem respirar.

Ainda conforme o delegado, o médico legista afirmou que a mancha encontrada na roupa da bebê poderia ser de algo que a criança vomitou.

Apesar de o laudo não ter sido entregue ainda, o legista acredita que a morte possa ter sido causada por asfixia por bronco aspiração, que é quando acidentalmente alimentos, líquidos, saliva ou vômito entram nas vias respiratórias inferiores e provocam uma asfixia.

Porém, apesar de a suspeita principal ser essa, durante a ida da polícia, perícia e do Conselho Tutelar até a residência onde a bebê morava, uma casa de três cômodos, foi encontrada muita sujeira, além de fezes e urina no local onde a mãe, que tem outros dois filhos, dormia com as crianças.

“A urina, muita sujeira e fezes, isso já é um indicativo sim de que havia maus-tratos, de que a criança não estava recebendo o tratamento que devia ter. O crime de maus-tratos, por si só, já é um crime, só que existe uma qualificadora, que é maus-tratos seguido de morte, que é quando a mãe provoca os maus-tratos e a morte decorre disso, sem dolo, que é o que estávamos investigado agora”, contou o delegado ao Correio do Estado.

No local, além do bebê, da mãe e dos dois irmãos, também mora um casal, todos da mesma família.

Como a agressão foi, até agora, descartada pelo legista, a mãe foi solta, porém, os outros dois filhos foram levados pelo Conselho Tutelar de Corumbá e, posteriormente, entregue à familiares próximos.

O delegado afirmou que o caso já está bem avançado e que agora eles devem ouvir mais pessoas e esperar os laudos chegarem para concluir a investigação.

“Vamos ouvir mais pessoas, quem teve contato com essa família lá na UPA, vizinhos, vamos pedir auxílio do Conselho Tutelar para fazer relatórios sobre a dinâmica daquela família e aguardar os laudos periciais, porque aí será a versão oficial”, completou Izidio.

Já foram ouvidos a médica e a enfermeira que atenderam a criança na UPA e uma das pessoas que moram com a mãe.

Em nota, o Conselho Tutelar afirmou que a família não era acompanhada pelo órgão porque havia se mudado há pouco tempo para o município. 

“A situação chegou ao conhecimento do Conselho Tutelar somente na data do ocorrido, ocasião em que foram adotadas as providências cabíveis. A partir do conhecimento dos fatos, o órgão passou a atuar no caso, adotando as medidas pertinentes. Não há registros de atendimento ou histórico anterior dessa família junto ao Conselho Tutelar nesse colegiado. A genitora teria chegado ao município recentemente e nesse tempo não há registros de denúncias ou notificações para acompanhar o núcleo familiar”, afirma o órgão, em nota.