Embora em valores menores do que aqueles que apareciam no portal da transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul até abril deste ano, os supersalários pagos a magistrados estaduais voltaram a aparecer na folha de pagamento relativa a setembro, que subiu para R$ 139,1 milhões, ante R$ 129,8 milhões do mês anterior.
Em agosto, quando pelo menos 35 juízes e desembargadores receberam salário bruto superior a R$ 100 mil, o valor mais alto havia sido de R$ 112 mil. Em setembro, ao menos 37 romperam a barreira dos R$ 100 mil e um deles recebeu pouco mais de R$ 156 mil. O segundo colocado recebeu R$ 10 mil a menos. O terceiro colocado, R$ 135 mil.
No começo de maio, antes de entrarem em vigor as restrições ao pagamento dos altos salários, em torno de 170 dos cerca de 230 magistrados receberam acima de R$ 140 mil, com o máximo de R$ 227 mil.
Agora, porém, somente dois passaram dos R$ 140 mil. Além do salário-base de R$ 41.845,49, o desembargador com o maior salário de setembro recebeu R$ 16.952,64 a título de “vantagens pessoais”, outros R$ 29.291,84 classificados como “indenizações”, mais R$ 54.773,65 descritos como “vantagens eventuais” e, finalmente, mais R$ 13.947,10 identificados como “gratificações”.
Conforme o site da transparência, o primeiro valor (R$ 16,9 mil) é referente a “adicional por tempo de serviço, quintos, décimos e vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativa, abono de permanência”. O segundo penduricalho (R$ 29,29 mil) é justificado em uma ou mais modalidades denominadas como “Auxílio-alimentação, Auxílio-transporte, Auxílio Pré-escolar, Auxílio Saúde, Auxílio Natalidade, Auxílio Moradia, Ajuda de Custo, além de outras desta natureza”.
O maior dos acréscimos salariais, superior a R$ 54,7 mil, foi explicado como sendo relativo a “abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além de outras desta natureza”. Os últimos R$ 13,9 mil são explicados somente como sendo “gratificações de qualquer natureza”.
A soma destes valores deu exatos R$ 156.810,72. Deste montante, porém, pouco mais de R$ 54 mil foram descontados, principalmente para a previdência social (R$ 33 mil). De acordo com os dados do site da transparência, no começo de outubro o desembargador recebeu em sua conta bancária pouco mais de R$ 102 mil.
A restrição ao pagamento dos chamados supersalários a integrantes do Judiciário e do Ministério Público foi definida no dia 25 de março deste ano pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão permitiu que os magistrados recebam até 70% acima do teto salarial (R$ 41,8 mil em MS) a título de indenizações. Então, o valor máximo do salário em Mato Grosso do Sul deveria ser de R$ 71,13 mil.
Mas, apesar desta determinação do STF, ao menos 162 desembargadores ou juízes tiveram salário bruto acima de R$ 71,13 mi, conforme evidenciam os dados oficiais do próprio Tribunal.
O retorno de alguns supersalários ajuda da explicar, em parte, o aumento da ordem de R$ 10 milhões na folha de pagamento do Judiciário na comparação como o mês anterior. A principal explicação está na disparada das chamadas indenizações, que também foram repassadas a assessores e servidores concursados da instituição. Em agosto elas haviam custado R$ 22,1 milhões aos cofres públicos. Em setembro este valor saltou 33% e passou para R$ 29,4 milhões
As chamadas vantagens eventuais, aquela que garantiu mais de R$ 54 mil ao primeiro colocado no ranking salarial de setembro, teve um salto percentual ainda mais significativo, de 54%. No pagamento que saiu no início de setembro o Tribunal desembolsou R$ 3,5 milhões. Agora em outubro, R$ 5,4 milhões.
