Publicação do diário oficial desta quarta-feira revela que já são pelo menos três as prefeituras de Mato Grosso do Sul que firmaram contratos milionários com a empresa cuiabana Centro América Comércio, Serviço, Gestão, Tecnologia Ltda, cujo proprietário, Jânio Correa da Silva, foi preso em novembro do ano passado em uma operação do Ministério Público de Mato Grosso.
Além de Água Clara e Ivinhema, agora veio a público a informação de que Anaurilândia contratou a “empresa especializada para a gestão informatizada da frota municipal, por meio de sistema via web, abrangendo os serviços de manutenção de veículos e maquinários, fornecimento de peças e aquisição de combustíveis, com utilização de rede credenciada e sistema de controle informatizado, integrado e em tempo real”.
A empresa tem sede em Cuiabá e se diz especializada em serviços de informática. Em 7 de novembro do ano passado seu proprietário foi preso por conta de suspeitas de fraude em contratos com mais de cem câmaras e prefeituras de Mato Grosso.
Jânio e mais cinco familiares tinham contratos da ordem de R$ 1,8 bilhão no estado vizinho e por conta de suspeitas de fraude, todos ficaram detidos dirante ao menos cinco dias. Jânio foi libertado dia 12, mas um tio dele, que seria o “cabeça” do esquema, continuou detido.
Anaurilândia, cidade localizada a 380 de Campo Grande, na divisa com São Paulo, tem população de 7,6 mil pessoas e prevê gasto de R$ 7.840.042,02 ao longo de um ano com a CAT, como é conhecida a empresa. Esse valor representa mais de mil reais per capita somente com este contrato.
No dia primeiro de fevereiro, em seu discurso de abertura do ano legislativo na Câmara de Vereadores, o prefeito Rafael Hamamoto, que foi eleito pelo PP, fez questão de lamentar a situação financeira difícil da prefeitura, que tem orçamento anual da ordem de R$ 90 milhões e acumulava dívidas de quase R$ 18 milhões de reais. Isso, segundo ele, limita a capacidade de investimento em melhorias.
Mas, o contrato com a empresa cuiabana já estava engatilhado. Prova disso é que falou sobre a situação crítica da frota municipal. Na ocasião, informou que a equipe de licitação e contratos já estava mobilizada para realizar uma manutenção emergencial nos veículos.
Assim como ocorreu em Ivinhema, onde a empresa vai receber quase R$ 5 milhões em seis meses, a contratação para atuar em Anaurilândia foi por meio de adesão a ata de registro de preços feita pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas (CIMESMI).
Já no caso de Água Clara, onde o contrato existe desde abril de 2023 e foi renovado até abril de 2026 e vai consumir quase R$ 8,5 milhões por ano, a contratação ocorreu após adesão a ata de registro de preços feita pelo município de Peixoto de Azevedo (MT).
No dia 18 de março deste ano, a prefeitura de Ivinhema assinou contrato com esta mesma empresa e informou que iria gastar R$ 4.995.750,45 por um período de seis meses. Conforme o diário oficial daquela data, o contrato é para quarteirizar a gestão da frota municipal.
Quarteirização é uma evolução do processo de terceirização, em que o gerenciamento dos terceiros passa para uma quarta empresa. Quer dizer, os contratos milionários são basicamente para gerenciar contratos que as prefeituras firmaram com outras empresas. As prefeituras de Água Clara e Anaurilândia não utilizam o termo quarteirização dos serviços.
