O empresário e sócio-administrador da Grãos Soya Comércio de Cereais Ltda., Lício Davalos, de 60 anos, foi liberado pela Justiça nesta quinta-feira (1º) após pagar fiança de R$ 3.036,00.
Ele havia sido preso em flagrante durante a Operação Colheita Fantasma, que investiga um esquema de fraude tributária envolvendo movimentações fictícias de grãos em Mato Grosso do Sul.
Na audiência de custódia, o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida entendeu que o crime não envolveu violência ou grave ameaça e considerou que o empresário é réu primário, possui residência fixa e atividade profissional lícita.
Além da fiança, Davalos deverá cumprir outras medidas cautelares como: cumprir eventual medida cautelar imposta; não resistir ào ordem judicial; não praticar nova infração penal dolosa; bem como não poderá mudar ou se ausentar por mais de 8 dias de sua residência, sem comunicar a justiça o lugar onde será encontrado.
Conforme consta em decisão do alvará de soltura, o magistrado entendeu que não há indícios de que a decisão de conceder liberdade provisória ao custodiado poderá prejudicar o andamento da instrução criminal ou a aplicação da lei penal futura.
Durante o cumprimento de mandado, policiais encontraram em posse do empresário dois revólveres calibre 38, uma pistola calibre 22 e 41 munições. A defesa alegou que as armas pertenciam ao pai do acusado e foram mantidas como herança.
As investigações revelaram que o grupo criminoso utilizava empresas de fachada, registradas em nome de “laranjas”, para emitir notas fiscais eletrônicas falsas, simulando transações interestaduais de grãos que nunca existiram. A manobra gerava créditos tributários fraudulentos de ICMS, posteriormente revendidos ou utilizados para abater dívidas.
Silvia Leal, coordenadora de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), explica que a operação funcionava em um esquema popularmente conhecido como “noteiro”, em que as empresas emitiam notas fiscais de mercadorias que não têm trânsito ou registro fiscal apenas para que o documento servisse como crédito fictício.
De acordo com a polícia, desde 2020, as empresas movimentaram mais de R$ 1 bilhão em operações fictícias, gerando um crédito tributário indevido superior a R$ 100 milhões e causando prejuízos também na esfera federal.
Durante as buscas, foram apreendidos documentos fiscais, registros financeiros, equipamentos eletrônicos e contratos sociais. Os alvos foram residências, escritórios e locais ligados à administração das empresas envolvidas no esquema.
Mesmo após o bloqueio das atividades de algumas empresas já identificadas anteriormente, os suspeitos seguiram com a fraude por meio da abertura de novas pessoas jurídicas.
Em coletiva de imprensa, a delegada Ana Cláudia Medina, titular do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), detalhou a atuação de um grupo investigado há pelo menos dois anos por fraudes fiscais envolvendo grãos.
A operação funcionava em dois modos principais: a emissão de notas fiscais referentes a cargas inexistentes e a emissão de documentos para grãos de origem desconhecida, que só passavam a ter registro ao serem vendidos por empresas de fachada.
As investigações indicam que os grãos chegavam a Mato Grosso do Sul sem comprovação de origem e recebiam cobertura fiscal por meio de notas emitidas no Estado. Há indícios de que esses produtos vinham de fora do país, o que levanta suspeitas também sobre a questão sanitária.
Segundo Medina, os caminhões envolvidos evitavam rotas convencionais, o que abre a possibilidade de conexão com o tráfico de drogas e o contrabando. Ela afirmou que o caso possui várias vertentes e que novas diligências serão adotadas a partir do cumprimento de medidas cautelares realizadas recentemente.
A coordenadora da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Silvia Leal, informou que desde 2019 foram abertas pelo menos 13 empresas ligadas ao esquema. Quando uma era descoberta e desativada, outra era criada para continuar as operações fraudulentas. As notas fiscais eram usadas para dar aparência de legalidade à entrada de grãos em empresas sul-mato-grossenses, sem comprovação de procedência.
O trabalho de investigação contou com apoio de tecnologias de inteligência artificial, que auxiliaram no cruzamento de dados e na identificação das operações suspeitas, segundo a Sefaz.
Mandados
Ao todo, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Campo Grande, um mandado de busca e apreensão em Ivinhema, um mandado de prisão temporária expedido contra o suspeito de coordenar o esquema criminoso e o sequestro de bens, incluindo o bloqueio de contas bancárias, na ordem de R$ 20 milhões.
Os mandados foram cumpridos pelo Dracco, que contou com o apoio da Receita Federal e da Sefaz. O chefe do esquema seria o empresário Gilson Alves Lino Júnior, que foi preso nas Moreninhas. Segundo a polícia, o esquema funcionava por meio de laranjas, que registravam as empresas que geravam as notas fiscais eletrônicas sem a efetiva circulação de mercadorias.
Além de Gilson, Lício Dávalos também foi preso, por porte ilegal de arma de fogo. Com ele, foram encontrados dois revólveres e uma pistola, além de 41 munições, em cumprimento de mandado de busca e apreensão realizado no Bairro Monte Castelo.
Os outros mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências, tanto em Campo Grande quanto em Ivinhema, onde o alvo foi a empresária Thais Lopes Pierote, dona de rede de lojas de roupas em Mato Grosso do Sul e no interior de São Paulo. No local também teria sido apreendida uma caminhonete.
Em busca nos dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), tanto Gilson quanto Thais têm processos. No caso da empresária de Ivinhema, um dos casos é por calote, já o chefe do grupo é réu por estelionato.
**Colaborou Alison Silva e Daiany Albuquerque**
Dr. Flávio Freitas Barbosa em coletiva nesta terça-feira (23) / Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado
