Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vai analisar, nesta terça-feira (20), o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado (Fundersul).

A proposta prevê o investimento de R$ 1,04 bilhão em obras rodoviárias, manutenção de estradas e repasses aos municípios. No ano passado, o projeto previa 1,016 bilhão.

Portanto, o crescimento do orçamento previsto, de um ano para o outro, é de R$ 21 milhões ou +2,06%. Se levar em conta a inflação, que é de 5,22%, os recursos do Fundersul cresceram menos da metade da inflação em 2026.

Embora a previsão em 2025 tenha sido de R$ 1,016 bilhão, o valor real aprovado foi de R$ 1,083 bi. Em 2026, a estimativa é de R$ 1,04 bilhão, mas esse valor ainda pode mudar.

Confira as receitas do fundo em 2023, 2024 e 2025:

De acordo com a ALEMS, o R$ 1,04086 bilhão será destinado a vários segmentos em 2026. Confira:

• R$ 378,81 milhões - obras de implantação de revestimento primário, pavimentação asfáltica e restauração de rodovias estaduais
• R$ 373,11 milhões - manutenção e conservação da malha rodoviária, para manter as estradas estaduais em condições de tráfego
• R$ 260,23 milhões – repasse aos municípios sul-mato-grossenses, que poderão ser utilizados pelas prefeituras em investimentos relacionados à infraestrutura viária municipal e aos acessos locais
• R$ 22,7 milhões – destinado à frota da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul)
• R$ 3,13 milhões – destinado à pontes e outras obras de arte especiais e correntes
• R$ 1,71 milhão – estudos, projetos e licenciamento ambiental
• R$ 1,17 milhão – destinado à aquisição e manutenção de equipamentos de apoio e tecnologia

De acordo com o Governo de MS, o Fundersul é um fundo público destinado a financiar obras e investimentos em infraestrutura rodoviária no Estado. Foi criado em 1999, na gestão do então governador Zeca do PT.

Os recursos são destinados a construção, pavimentação, recuperação e manutenção de estradas/pontes; pavimentação asfáltica, drenagem e melhorias em vias públicas urbanas; aquisição, locação e manutenção de veículos e equipamentos usados pela; entre outros.

Os porcentuais de contribuição que integram a composição do Fundersul estão relacionados às alíquotas aplicadas sobre operações com produtos rurais, pois o fundo é mantido com recursos decorrentes de contribuição estadual que incide quando o contribuinte tem o benefício do diferimento do ICMS.

Há contribuição a partir da produção de milho, soja, carne bovina e indústria de celulose.

Um homem foi condenado a 80 anos de prisão por abusar sexualmente das duas enteadas, em Glória de Dourados, município de Mato Grosso do Sul. Os crimes começaram quando as vítimas ainda eram crianças e se prolongaram por vários anos. Além da pena de reclusão, a Justiça determinou o pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais para cada uma delas.

Conforme informações divulgadas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), os abusos contra a primeira vítima começaram em 2007, quando ela tinha apenas 7 anos, e continuaram até os 15. Já a segunda enteada passou a sofrer violência sexual em 2012, aos 9 anos, situação que se estendeu até ela completar 18 anos. 

O condenado se aproveitava da convivência familiar e da ausência da mãe das meninas para cometer os crimes. Segundo os depoimentos, os episódios ocorriam principalmente quando a mulher saía para frequentar a igreja ou estava em outro cômodo da residência.

Para impedir que os abusos fossem descobertos, o padrasto ameaçar matar as enteadas, a mãe e os irmãos delas caso revelassem o que acontecia dentro de casa.

Durante o processo, o homem negou as acusações e afirmou que as denúncias seriam consequência de desentendimentos familiares e da influência de más amizades sobre as vítimas. Ele também alegou que consumia bebidas alcoólicas e utilizava medicamentos psiquiátricos, o que, segundo sua versão, provocava episódios de perda de memória. 

As justificativas, no entanto, não afastaram as provas reunidas ao longo da investigação. Entre os documentos analisados pela Justiça estavam boletins de ocorrência, inquéritos policiais, registros do Conselho Tutelar e relatório do Centro de Referência Especializado de Assistência Sociasl (Creas), além dos depoimentos das vítimas e de testemunhas. 

Na sentença, o magistrado considerou que os relatos das duas mulheres apresentaram coerência e foram corroborados pelos demais elementos do processo. Também destacou a importância da palavra das vítimas em casos de violência sexual, especialmente porque esses crimes costumam ocorrer sem a presença de testemunhas. 

A Justiça ainda levou em consideração a condição de padrasto do acusado, circunstância prevista na legislação como causa de aumento de pena. 

Condenação

A condenação foi obtida após atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Glória de Dourados, que pediu a responsabilização criminal do acusado e o enquadramento dos fatos nos dispositivos previstos no Código Penal. 

Ao analisar o caso, o juiz estabeleceu quatro penas de 20 anos de reclusão, pelos crimes de estupro de vulnerável e estupro qualificado, que, somadas, chegaram a 80 anos de prisão, com regime inicial fechado.

Apesar da condenação, o homem recebeu autorização para recorrer da sentença em liberdade. Conforme a decisão, não foram identificados os requisitos legais necessários para a decretação da prisão preventiva.

Além da punição criminal, o condenado deverá indenizar cada uma das vítimas em R$ 10 mil pelos danos morais sofridos.