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Entenda como funciona nova lei para mudança de nome no registro civil

A desburocratização é para maiores de 18 anos e recém-nascidos com até 15 dias de registro; para pessoas trans e travestis, regras continuam as mesmas

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Em junho deste ano, foi aprovada a Lei de Registros Públicos, responsável por facilitar a mudança de nome em cartórios de registro civil de todo o país. A partir desta lei, qualquer cidadão maior de 18 anos ou bebês com registro de até 15 dias podem solicitar a mudança sem explicar a motivação.

Anteriormente, as solicitações de nomes no registro civil poderiam ser realizadas apenas por pessoas com idade entre 18 e 19 anos.

Além disso, a solicitação deveria ser analisada judicialmente, mediante justificativa do motivo da troca de nome.

Diante da burocracia a ser enfrentada, muitas pessoas acabavam desistindo de realizar a mudança do registro civil.

A lei prevê no Art. 56, que “a pessoa registrada poderá, após ter atingido a maioridade civil, requerer pessoalmente e imotivadamente a alteração de seu prenome, independentemente de decisão judicial, e a alteração será averbada e publicada em meio eletrônico”.  

Segundo a  Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/MS), pode-se alterar o nome diretamente em Cartório de Registro Civil, independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência.  

Entretanto, a mudança não poderá ser realizada mediante suspeita de vício de vontade, fraude, falsidade, má-fé ou simulação.  

Para o presidente da Arpen/MS, Marcus Roza, a nova Lei de Registros Públicos é um grande passo para a desburocratização de atos de registro civil do país.  

“Agora, em Mato Grosso do Sul, o cidadão registrado poderá, após ter atingido a maioridade civil, requerer pessoalmente e imotivadamente a alteração de seu prenome. A alteração será averbada e publicada em meio eletrônico de forma rápida pelos cartórios do estado e sem necessidade da decisão judicial”, destaca.

Saiba

Em Mato Grosso do Sul, para realizar o ato diretamente em Cartório de Registro Civil é necessário que o interessado, maior de 18 anos, compareça à unidade com seus documentos pessoais (RG e CPF).  

O valor do ato é o custo de um procedimento, tabelado por lei. Caso a pessoa queira voltar atrás na mudança, deverá entrar com uma ação em juízo.

Após a alteração, o Cartório de Registro Civil comunicará a alteração a alteração aos órgãos expedidores do documento de identidade, do CPF e do passaporte, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral, preferencialmente por meio eletrônico.

Nome do recém-nascido

Para realizar a alteração do nome e do sobrenome do recém-nascido é necessário que os pais estejam em consenso, apresentem a certidão de nascimento do bebê e os documentos pessoais (CPF e RG).  

Se não houver consenso entre os pais, o caso deverá ser encaminhado pelo Cartório ao juiz competente para a decisão.

Transgêneros e travestis  

A desburocratização por meio da Lei de Registros Públicos, oficializada por meio da Lei federal 14.382/22, de 27 de junho, não gera alterações nas solicitações de outros casos.  

Diferentemente do que tem sido informado em alguns sites, a nova lei não altera em nada o processo para pessoas trans, não-binárias e travestis.

A razão para a não inclusão desse grupo está no fato de que a alteração de nome inclui, também, a mudança de gênero no registro civil.  

A Lei de Registros Públicos permite a alteração no caso de pessoas transgêneros e transexuais, em casos de proteção à testemunha e em casos de apelidos notórios e reconhecidos, sendo o dois últimos mediantes autorização judicial.

Desde 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido para a realização da retificação de gênero e nome pode ser realizado em Cartórios de Registro Civil do país.  

Também é possível alterar somente o nome, apenas o gênero ou ambos.  

Passos a passo  

O Supremo Tribunal Federal (STF) define que “o transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, não se exigindo, para tanto, nada além da manifestação de vontade do indivíduo, o qual poderá exercer tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via administrativa”.

  • Passo 1 - Reúna os documentos determinados pelo Provimento nº 73 do CNJ.
  • Passo 2 - Localize o Cartório de Registro Civil mais próximo.
  • Passo 3 - Compareça ao cartório pessoalmente portando todos os documentos e o requerimento declarando sua vontade de proceder à adequação da identidade mediante a averbação do prenome, do gênero ou de ambos.  
  • Passo 4 - O requerimento pode ser levado por você ou preenchido e assinado na hora, utilizando o modelo fornecido pelo próprio cartório.  
  • Passo 5 - O oficial irá verificar sua identidade, os documentos apresentados e tomará sua livre manifestação de vontade.
  • Passo 6 - Suspeitando de fraude, falsidade, má-fé, vício de vontade ou simulação quanto ao desejo real da pessoa requerente, o oficial fundamentará a recusa e encaminhará o pedido ao juiz corregedor permanente.
  • Passo 7 - Se tudo estiver de acordo, o oficial irá fazer a alteração no registro e comunicar o ato oficialmente aos órgãos expedidores do RG, ICN, CPF e passaporte, bem como ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
  • Passo 8 - Retorne ao Cartório no dia agendado para buscar a certidão alterada.  

Neste link é possível acessar informações detalhadas e até modelo de requerimento.  

 

CEIAS DE FIM DE ANO

Procon aponta diferença de até 220% em itens da ceia de Natal e do Ano Novo

Confira as variações de preço dos produtos que compõem as ceias das datas comemorativas

20/12/2025 11h30

Itens de ceias de final de ano apresentam variações de preço em pesquisa feita pelo Procon em oito mercados diferentes da Capital

Itens de ceias de final de ano apresentam variações de preço em pesquisa feita pelo Procon em oito mercados diferentes da Capital Divulgação

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Com fim de ano se aproximando e o 13º na conta, o momento é de ir às compras pensando na ceia de natal e também do ano novo. Acontece, que os preços dos produtos tradicionais que compõem as refeições de celebração das datas, teve variação de até 220%.

A pesquisa realizada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado, o Procon-MS, identificou os alimentos e bebidas tradicionais de ambas as datas, e avaliou as variações dos preços dos itens.

Com o objetivo de auxiliar os consumidores no planejamento das festas de fim de ano, o levantamento aconteceu nos dias 15 e 16 de dezembro, em oito comércios de Campo Grande.

Os itens pesquisados foram os mesmos produtos para ambas as ceias, com exceção do panetone que está apenas na lista da refeição natalina. No restante, a divisão foi:

  • aves e carnes;
  • leguminosas e mercearia;
  • frutas secas e em caldas;
  • queijos, azeitonas e salames;
  • hortifruti e hortaliças;
  • e bebidas;

Natal

Para a primeira ceia, tradicionalmente realizada na noite do dia 24 para o dia 25, ou mesmo no almoço do dia 25, os itens: peru, chester, tender, pernil e linguiça formam a categoria de carnes.

Entre as opções apresentadas, algumas não tiveram variação de preço, como o tender suíno sem osso da marca Perdigão, e o pernil sem osso e com osso, das marcas Seara e Perdigão, respectivamente.

No entanto, as opções com menor preço de cada item foram: linguiça calabresa (Sadia) - R$ 7,99; pernil suíno c/ osso - R$ 18,99 e pernil suíno s/ osso - R$ 32,90 (ambas da marca Aurora); tender suíno s/ osso (Aurora) - R$ 49,90; peru temperado (Aurora) - R$ 19,98; e chester - R$ 32,98 da marca Perdigão (única na tabela deste item).

Nos produtos de leguminosas e mercearia foram pesquisados os itens: lentilha, grão-de-bico, farofa temperada e biscoito de maisena.

Destes produtos, a lentilha da marca Ponzan é a que aparece com menor variação de preço, de uma rede de comércio para outra. Entre as opções, a lentilha com menor preço é da marca Yoki - R$ 8,99 com 400g; grão-de-bico com 400g (Ponzan) - R$ 8,49 e com 500g  - R$ 10,89 (Donana); farofa temperada com 400g - R$ 3,29 (Ponzan); e biscoito maisena de 350g - R$ 5,49 (Marilan) e de 345g - R$ 3,99 (Dallas).

O queridinho do natal, os panetones, foram avaliados o produto tradicional com frutas cristalizadas de 6 marcas e também a variação, o chocotone, das mesmas marcas.

Tradicional panetone com frutas cristalizadas, com 400g, duas marcas não tiveram variação de preço nos mercados, sendo o menor custo R$ 17,99, da marca Visconti. Porém o panetone com menor preço é da marca Romanato, custando R$ 9,90.

Já os chocotones, todos com 400g, apenas uma marca não apresentou variação nos mercados, custando R$ 10,90 (Festtone), apesar de não ter variação, a marca é a segunda com menor preço. A primeira foi o chocotone da marca Romanato, com valor de R$ 9,90.

Na área de frutas secas e em caldas, a maior variação foi a de castanha do pará com casca, com 220% de um mercado para outro. O produto apresentou valores entre R$ 29,95 e R$ 95,90. O item da marca Mape, teve variação de 0%, mantendo o preço em R$ 29,95, sendo o menor.

O menor preço das uvas passas, tanto a escura quanto a branca, ambas com 300g, foi da mesma marca (Kelli): escura - R$ 3,50 e branca - R$ 6,79. Nozes com casca teve variação de 8,91%, sendo R$ 45,90/kg o menor preço.

Entre as frutas em caldas, a maior variação foi do pêssego, de 110,42%, da marca GB, o item também apresentou o menor preço das frutas em caldas pesquisadas, que foram: abacaxi, figo e cereja.

Os frios, da seção queijos, azeitonas e salames, 7 marcas não tiveram variação entre os mercados. O menor preço entre os tipos de queijo, foi o da marca Buritis: Queijo tipo Reino com 180g - R$ 17,99. No levantamento, o queijo provolone, e variações de 170g, 300g e por quilo também fizeram parte.

Salame italiano de 100g, o menor preço foi R$ 8,99, da marca Seara, também com a maior variação de um mercado para outro, com 88,99%. Dos itens azeitonas, a maior variação de 93,03%, mas também com menor preço foi a azeitona preta com caroço 200g, da marca La Violetera - R$ 15,49. Além da azeitona verde com caroço de 500g, da marca Donana - R$ 17,95

Da área hortifrúti e hortaliças, os itens pesquisados foram: abacaxi pérola, uva com e sem semente, melancia, pêssego nacional, maçã nacional e importada, banana-da-terra e salsão. O último teve o menor preço por maço de R$ 9,99.

A maior variação foi da uva Niágara rosada, com 178,295, sendo o menor preço R$ 8,98 e o maior R$ 24,99. Dessa seção, o item com menor preço foi a melancia, custando R$ 1,99/kg. As demais frutas tiveram seu menor preço da seguinte forma:

  • abacaxi - R$ 4,69 a unidade; 
  • uva s/ semente - R$ 8,90 500g;
  • uva c/ semente - R$ 8,98 500g;
  • melancia - R$ 14,49 a unidade;
  • pêssego nacional - R$ 7,99/kg;
  • maçã - R$ 9,90/kg;
  • banana-da-terra - R$ 5,99/kg

Quanto às bebidas, as opções pesquisadas foram de cervejas, vinhos tintos e suaves. As cervejas, todas de 269 ml, o menor preço foi de 2,49, também a mesma que teve maior variação entre os mercados, de 40,16%.

Já os vinhos tintos, tanto seco, quanto suave, o menor preço foi de R$ 16,79, com variação de 36,16% nos mercados pesquisados.

Ano novo

A ceia que celebra o fim do ano e recomeço de um novo tradicionalmente posta à mesa na noite do dia 31 de dezembro para primeiro de janeiro, ou no almoço do primeiro dia do ano apresenta as mesmas variações e preços da ceia natalina, a diferença fica na adição de itens pesquisados nas aves/carnes, e nas bebidas.

Aves e Carnes

Entre as opções pesquisadas para aves e carnes, o peru, chester, tender, pernil e linguiça se mantiveram. Porém o peixe do tipo bacalhau e o lombo suíno também protagonizam algumas ceias no ano novo, e apareceram no levantamento feito pelo Procon-MS.

Na variação do prato bacalhau, três das quatro marcas pesquisadas aparecem em apenas um dos mercados, o que resultou em 0% de variação nos produtos. A que teve o menor preço foi de 600g - R$ 54,90 (Costa Sul).

Além desse, variações de 800g teve preço em R$ 64,99 (Do Porto), e também por quilo R$ 152,89 (Ling) e do peixe bacalhau por quilo sem marca R$ 109,90 em um mercado, e R$ 195,90 em outro, apresentando variação de 78%.

Outro tipo de carne que também aparece na ceia de virada do ano é o lombo suíno. O item aparece na pesquisa com 3 opções por quilo, e duas não possuem variação de preço nos mercados.

A de menor preço aparece em dois mercados com o mesmo preço, R$ 35,98 (Seara); a segunda menor aparece em apenas um mercado, com valor em R$ 38,48 (Sadia) e a terceira apresenta variação de 35% (Aurora), com menor preço sendo R$ 36,90 e o maior R$ 49,90.

Bebidas

Para as bebidas, a diferença é que no ano novo, os vinhos dão espaços às sidras e espumantes com e sem álcool. Das opções pesquisadas garrafas de 660 ml e 750 ml possuem a maior variação de 58,02%.

Entre as garrafas de 660 ml, o menor preço das sidras com álcool é R$ 11,90 (Celebrate), presente em apenas um mercado. Das opções sem álcool, o menor preço de 660 ml é o segundo menor valor entre todas, com custo de R$ 15,90 (Cereser).

Garrafas de 750 ml, com álcool o menor preço é R$ 32,90 (Salton). Quanto às opções sem álcool, a com menor custo é de R$ 16,99 (Líder), presente em apenas um mercado, e a outra tem o menor preço em R$ 22,90 (Campo Largo) em um dos 3 mercados que possuem a opção.

Recomendações

O Procon de Mato Grosso do Sul, orienta os consumidores a utilizarem a pesquisa como referência, para comparar preços, observar a gramatura dos produtos, o prazo de validade e o estado de conservação.

Secretário-executivo do Procon/MS, Angelo Motti, reforça a necessidade do planejamento para o momento.

"É primordial o planejamento prévio das compras para garantir o equilíbrio do orçamento familiar neste período de festas e evitar gastos desnecessários e o desperdício de alimentos".

Mercados

Os estabelecimentos pesquisados foram os seguintes para ambas as ceias:

  1. Fort Atacadista - Av. três Barras, nº 1499 - Vilas Boas;
  2. Supermercado Comper - Av. Mascarenhas de Moraes, nº 2470 - Cruzeiro;
  3. Supermercado Nunes - Av. Gunter Hans, nº 165 - Guanandi;
  4. Mercado Mister Junior - Av. Gal Alberto Carlos Mendonça, nº 2669 - São Conrado;
  5. Atacadão S/A - Av Duque de Caxias, nº 2270 - Santo Antônio;
  6. Assaí - Av; Consul Assaf Trad s/n - Mata do Jacinto;
  7. Hortifruti Santa Rita - Av. Guaicurus, 3111 - Vila Santo Eugênio;
  8. Arapongas Supermercado - R. Amazonas, nº 1101 - Monte Castelo,

Confira a tabela completa com produtos, mercados, preços e variações da ceia natalina: aqui; e para a ceia de ano novo: aqui.

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INTERIOR

Dourados faz 90 anos hoje (20) e 'sopra velinhas' com dois outros municípios

Tanto o "Portal do Mercosul", como a "Princesinha dos Ervais" e a "Capital do Boi" também conhecida como "Cidade do Sorriso" fazem aniversário faltando cinco dias para o Natal

20/12/2025 11h01

Praça Antônio João leva o nome do colonizador do território conhecido hoje como

Praça Antônio João leva o nome do colonizador do território conhecido hoje como Reprodução/PrefeituraMunicipal/Dourados

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Em Mato Grosso do Sul, este sábado (20 de dezembro) marca mais de um aniversário, com a "Capital do Agronegócio", Dourados, celebrando 90 anos de história e soprando velinhas hoje junto com dois outros municípios: Caarapó e Nova Andradina. 

Com uma população de 243.368 habitantes, distante aproximadamente 231 quilômetros da Capital do Estado, o município também conhecido como "Portal do Mercosul" ainda está uma década de distância de alcançar seu centenário, porém, as mais de 20,4 mil empresas ativas em seu território, com as 15 festas tradicionais, mostram uma Dourados pulsante. 

Habitada ancestralmente pelos povos originários Terena e Kaiowá, presentes ainda hoje como uma das maiores populações indígenas do País, a Colônia Militar de Dourados foi colonizada pelo homem branco e fundada em 10 de maio de 1.861, comandada pelo histórico tenente Antônio João Ribeiro.

Dourados serviria ainda de moradia para famílias paulistas, mineiras e gaúchos, que buscavam novas terras na região no final do século XIX, para o município de Dourados em si ser criado somente em 20 de dezembro de 1935, por decreto do então governador Mário Corrêa da Costa, com áreas que foram desmembradas de Ponta Porã. 

Como bem descreve o Executivo Municipal, a principal atividade econômica hoje de Dourados é a agropecuária, aliada ao comércio e a indústria, sendo um prestador de serviços, como o médico-hospitalar, para outros 38 municípios que compõem as regiões da Fronteira, Vale do Ivinhema, Conesul e Grande Dourados.

Caarapó

Em Caarapó, o 20 de dezembro de 2025 serve para celebrar 67 anos de emancipação político-administrativa, em um progresso regional erguido com base na extração da erva-mate, implantada pela Cia. Mate Laranjeira que, com a exploração, entregava a terceiros algumas áreas previamente delimitadas, chamadas sesmarias, em que deveriam construir uma “Rancheada” e trilha no seio da floresta, permitindo a passagem dos veículos de tração animal que levavam o escoamento da produção.

Conhecida como "Princesinha dos Ervais", Caarapó - que do Guarani significa "raiz de erva mate" - foi desmembrada do município de Dourados  pela lei estadual nº 1190, de 20 de dezembro de 1958, elevado à categoria de município com uma área que se estende por cerca de 2 089,6 km². 

Para o aniversário de 67 anos, neste sábado (20), o município traz uma noite de festa para o Parque de Exposições Pedro Pedrossian, com abertura de portões por volta de 20h30, apresentações a partir das 21h e show com a dupla Ícaro e Gilmar previsto para iniciar às 23h. 

Nova Andradina

Longe aproximadamente 300 quilômetros de Campo Grande, Nova Andradina também foi fundada em 20 de dezembro de 1958, pelo pecuarista paulista Antônio Joaquim de Moura Andrade, que também colonizou Andradina no interior de São Paulo.

Também conhecida como a “Capital do Vale do Ivinhema”, Nova Andradina fica estrategicamente localizada na confluência entre Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná, o que segundo o Executivo Municipal contribui para a expansão da economia local. 

Favorável principalmente no tocante à criação e abate de bovinos, a atuação nessa área ainda rendeu o título de “Capital do Boi” para Nova Andradina, pela importância de ser um dos principais pólos pecuários do Brasil.

Sétima maior cidade de Mato Grosso do Sul atualmente, Nova Andradina, ou também "Cidade do Sorriso", possui uma área calculada em 4.776,10 km² e banhada pelos rios Anhanduí, Ivinhema, Ribeirões São Bento e Laranjal, além dos Córregos Baile, Papagaio, Bernardo e Samambaia.

No município hoje (20) também haverá uma celebração, programada para acontecer no Centro de Eventos “José Antônio Zanchetta”, com show da dupla Rick & Renner, que retorna ao município após duas décadas de sua última apresentação local. 

 

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