Advogado do Banco Itaú, Luiz Rodrigues Wambier, acusa o sistema e-SAJ do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul de erro sistêmico após documento sem assinatura digital ser anexado em processo onde ex-advogado do banco pede R$ 3 milhões por uso indevido de procuração.
A defesa do ex-advogado, que trabalhou para o Itaú por 27 anos, pede investigação pelo Tribunal.
Diante da acusação, Nelson Afonso, que defende o colega advogado Gésse Cubel Gonçalves, que advogou para o Itaú por 27 anos, pede que o Tribunal de Justiça investigue tal acusação, que ele considera séria.
Nelson Afonso apontou que um substabelecimento de procuração que daria poderes para Wambier defender o Banco Itaú neste processo estaria apócrifo (sem a devida assinatura digital) dentro do sistema e-SAJ.
O e-SAJ é por onde tramitam os processos judiciais em Mato Grosso do Sul após o fim dos processos físicos. O sistema é o mesmo usado pelos tribunais de Justiça de São Paulo, Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso do Sul, Acre, entre outros.
“Analisando os autos, em particular a petição assinada pelo advogado da Ré, Luiz Rodrigues Wambier, nos deparamos com uma alegação séria e preocupante: a Ré afirma que, devido a um erro sistêmico do e-SAJ, o quadro de assinatura digital foi removido do documento”, alega o advogado Nelson Afonso.
O defensor do ex-advogado do Itaú ainda complementa: “A Ré alega que o e-SAJ é propenso a falhas graves, o que levanta dúvidas sobre a segurança, integridade e confiabilidade do sistema, causando-nos extrema preocupação”.
Em resposta à preliminar em que o advogado de Gésse Cubel alega a nulidade do substabelecimento da procuração de Ana Paula Zampieri Neto a seu escritório, Luiz Rodrigues Wambier e Mauri Marcelo Bevervanço Junior afirmam que “no momento de sua inclusão no sistema SAJ, por motivo alheio à vontade do Réu, e em função de erro sistêmico do e-SAJ, o quadro de assinatura digital foi removido do documento”.
“Ademais (...) verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício, não se aplicando qualquer penalidade à Ré antes dessa concessão de prazo. Portanto, não há que se presumir que a advogada e o preposto da Ré não possuíam poderes para representar a Ré, mas, sim, ser determinada a intimação da Ré para comprovar a existência desses poderes, caso se entenda que existe alguma deficiência na documentação apresentada”, argumentou Wambier.
Investigação
Agora, diante da acusação de que o sistema em que tramitam todos os processos da Justiça de Mato Grosso do Sul (e também de outros estados brasileiros, inclusive o maior deles, São Paulo) tem um erro sistêmico, o defensor do ex-advogado do Itaú cobra uma investigação, e alega que seu cliente é idoso e vulnerável.
“O Autor, pessoa idosa e em situação de vulnerabilidade, pretende garantir que a alegação de erro sistêmico seja devidamente investigada e que a autenticidade dos documentos processuais seja mantida. Confiando na integridade do sistema, pretende-se a justiça na resolução do caso”, argumenta.
Na petição mais recente, o advogado de Gésse Cubel pede uma verificação técnica do sistema e-SAJ para confirmar um possível erro sistêmico apontado pelo advogado do Itaú, e que a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) sejam oficiados para acompanhar o procedimento e, se não houver confirmação do suposto erro sistêmico, que os autores da acusação sejam responsabilizados pelos prejuízos e que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público, para eventual investigação de possíveis ilícitos ou crimes cometidos.
Ainda não há manifestação sobre o pedido pelo juiz da 6ª Vara Cível de Campo Grande, Deni Luis Dalla Riva.
O caso
Gésse Cubel acionou o Instituto Unibanco de Cinema depois de verificar que recebia notificações de empresas do conglomerado Itaú, com as quais não mantinha relação, caso do instituto objeto da ação.
O autor da ação alega que, desde que encerrou seu contrato de prestação de serviços ao conglomerado Itaú, em 2020, continuou recebendo notificações. A relação dele com o banco teve início em 1993.
Por causa das procurações, que ele reputa serem falsas, Gésse Cubel pede R$ 3 milhões ao banco.
Inicialmente, o banco era defendido por Ana Paula Zampieri Neto, e só depois os poderes outorgados a ela pelo banco foram substabelecidos ao escritório de Wambier, que não colocou a assinatura digital no documento.
O Correio do Estado procurou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul . Não houve resposta até a publicação da reportagem, o espaço está aberto.
O Banco Itaú, depois de procurado, enviou a seguinte resposta:
"O Itaú Unibanco informa que o documento citado pela reportagem está assinado via certificado digital, conforme imagem abaixo. Após o protocolo, a assinatura não permaneceu visível no sistema e-SAJ, o que já foi informado pelo banco. A acusação de que o documento é apócrifo não procede.”
E também enviou a imagem do substalecimento da procuração:
* Atualizado no dia 24 de julho de 2024, às 14h29min
