O secretário de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, Daniel Longo, afirmou nesta terça-feira, 14, que o governo pretende utilizar instrumentos da reforma tributária para estimular a expansão da aviação regional no Brasil.

Segundo ele, a proposta em estudo envolve a criação de um mecanismo que amplie os incentivos fiscais já previstos para o setor, com o objetivo de melhorar a oferta de voos em localidades de menor demanda.

Longo explicou que a legislação complementar da reforma tributária estabeleceu desconto de 40% nas alíquotas do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para a aviação regional, mas que a equipe econômica trabalha na regulamentação do tema e avalia formas de aprofundar esse benefício.

A ideia, de acordo com o secretário, é estruturar um modelo que permita elevar esse desconto para até 50% em toda a malha das companhias que tenham predominância de rotas regionais.

"O que a gente quer fazer é criar um mecanismo de subsídio cruzado que permita que empresas com uma malha aérea predominantemente regional tenham desconto de 50% em toda a malha que operam", afirmou em entrevista na sede do Ministério, em Brasília (DF).

O desenho envolve um mecanismo de subsídio cruzado, com base na lógica econômica do setor aéreo. Rotas de maior densidade, como as que ligam grandes centros, tendem a apresentar maior rentabilidade, enquanto voos regionais operam com menor demanda e custos proporcionais mais elevados.

Com o incentivo tributário ampliado nas rotas mais lucrativas, as empresas ganhariam margem para financiar a expansão de suas operações em mercados menos atrativos.

Segundo o secretário, o modelo não prevê obrigatoriedade direta de operação em determinadas rotas, mas cria um incentivo para que as companhias adotem uma malha majoritariamente regional.

O secretário disse, no entanto, que ainda há dúvidas jurídicas sobre a viabilidade da medida apenas por meio de regulamentação.

A avaliação envolve a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Ministério da Fazenda e a consultoria jurídica da pasta.Caso se conclua pela necessidade de alteração legislativa, o governo dependerá de apoio do Congresso Nacional para implementar o mecanismo.

O Procon/MS confirmou que, até agora, foram registradas 17 queixas junto ao órgão com relação ao show da banda internacional Guns N' Roses na última quinta-feira (9) em Campo Grande. 

Ao Correio do Estado, o órgão afirmou que os principais problemas relatados foram falhas na entrega do produto e questionamentos sobre o contrato e a oferta do evento. 

Dos consumidores, 76,5% informaram ter buscado contato prévio com o fornecedor antes de formalizar a reclamação junto à entidade, não tendo a indignação atendida.

A reclamação central entre os que adquiriram os ingressos para o show foi a impossibilidade de chegar ao evento, já que a falta de logística com relação ao acesso ao Autódromo Internacional Orlando Moura causou um congestionamento de 13 quilômetros na BR-262 e deixou milhares de fãs presos no trânsito. 

O único jeito de chegar até o Autódromo é através da rodovia, que não é duplicada. Mesmo com ações da Polícia Rodoviária Federal e da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), o grande fluxo de veículos sobrecarregou a estrutura preparada para receber as 40 mil pessoas esperadas. 

Assim, mesmo com o show começando 1h30 atrasado para esperar o máximo de pessoas chegarem ao local, muita gente ficou de fora e não conseguiu chegar a tempo, nem mesmo no final do concerto. 

Diante dos fatos, o Procon-MS afirmou em nota que vai investigar a responsabilidade da empresa promotora do evento, já que um grande número de pessoas procurou o órgão para abrir reclamação por não ter conseguido assistir ao evento, mesmo com ingressos válidos. 

"Em conformidade com suas competências legais e com o compromisso de proteger os direitos dos cidadãos, o Procon instaurou um procedimento de investigação preliminar para apurar a responsabilidade da empresa promotora quanto à impossibilidade de acesso de consumidores que adquiriram ingressos. Após ser notificada, a empresa terá o prazo de 20 dias para apresentar seu posicionamento", afirmou em nota à reportagem. 

De quem foi a culpa?

Como já noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, a responsabilidade pela bagunça no trânsito antes e depois do show virou um verdadeiro “empurra-empurra”. 

Para a PRF, a responsabilidade deveria recair sobre a organização do show, já que muitos “combinados” não foram cumpridos, como a abertura dos portões em atraso, falta de planejamento nos pontos de retenção, falta de sinalização da via e a implementação de controle de acesso por QR Code, o que gerou demora e maior volume de fila. 

Por outro lado, a assessoria de imprensa da organização afirmou que a responsabilidade pelo controle e organização do tráfego recai sobre os órgãos públicos, já que "a organização privada não possui competência legal para intervenção em rodovias federais ou no sistema viário urbano". 

"A gestão, o ordenamento e a operação do trânsito são atribuições dos órgãos públicos, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro. A realização do evento ocorreu com autorização formal e com pleno conhecimento das condições de acesso por parte das autoridades responsáveis", escreveu a nota. 

O documento ainda ressaltou que todas as etapas que estavam sob responsabilidade da organização do show foram realizadas seguindo o planejamento aprovado.

O Procon-MS não informou à reportagem o número exato de reclamações abertas pela situação, mas afirmou que o balanço completo será feito a partir da próxima segunda-feira. 

Congestionamento

Com aproximadamente 13 quilômetros de congestionamento na Avenida João Arinos, única via de acesso ao Autódromo Internacional, cerca de 30% do público não conseguiu chegar ao show inédito nesta quinta-feira (9). 

Vários relatos nas redes sociais mostraram fãs presos no trânsito por até seis horas, tentando chegar no evento. Muitos deixaram os carros no meio do caminho e seguiram a pé, outros pegaram carona de motociclistas que tentavam furar a fila, e ainda houveram relatos de motoristas que conseguiram vias alternativas. 

O grande número de veículos na rodovia fez com que muitos fãs não conseguissem assistir ao show, gerando revolta e decepção. 

A reportagem tentou contato direto com a Santo Show, responsável pelo evento, para entender qual será o posicionamento adotado, inclusive se o dinheiro das pessoas que compraram ingressos e não conseguiram chegar no evento será ressarcido. 

A empresa não respondeu aos questionamentos. Na rede social oficial, nenhuma postura ou pronunciamento foi dado e os comentários nas postagens recentes do perfil oficial sobre o show em Campo Grande foram desativados. 

Na sua página pessoal, o dono da Santo Show, Valter Júnior, disse que as dificuldades foram causados por "fatores externos".