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Campo Grande

Exumação de vítimas da Covid ainda "assusta" autoridades de saúde

Resolução da Prefeitura da Capital estabelece orientações para agentes de saúde que forem desenterrar os cadáveres humanos enterrados em sacos plásticos

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A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta sexta-feira (27) uma resolução que aprova orientações para a exumação de cadáveres humanos enterrados em sacos plásticos durante a pandemia da Covid-19. Mesmo quatro anos após o fim da pandemia, o vírus continua causando sensação de insegurança para autoridades de saúde, e a escassez de informações a respeito da manifestação da Covid-19 no cadáver preocupa as autoridades de saúde.

Para os profissionais que vão fazer a exumação, é recomendado, inclusive, o esquema vacinal completo contra a Covid-19, além de demais cuidados gerais como o uso de respirador, luvas impermeáveis, avental, botas, entre outros. (confira abaixo)

O texto publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) explica que muitos dos óbitos associados à doença implicaram no acondicionamento prévio dos corpos em sacos plásticos. Tal medida ia de acordo com a Organização Mundial de Saúde, que declarou Situação de Emergência em Saúde Pública em janeiro de 2020, referente a infecção pelo Coronavírus Sars-Cov-2.

Acontece que o acondicionamento dos corpos nesses materiais impermeáveis retarda o processo natural de decomposição do cadáver, o mantendo íntegro mesmo anos após a morte. Sendo assim, a exumação só pode ser feita dois anos após a morte no caso de crianças de até 6 anos, e cinco anos para adultos.

Isso porque há uma escassez de informações a respeito da "atuação" do vírus após a morte. As normas sanitárias determinam que é necessária plena decomposição do corpo para a exumação, justamente para prevenir riscos à saúde dos profissionais envolvidos no procedimento.

As exumações podem ser realizadas sob a responsabilidade dos órgãos ou entidades gestoras dos cemitérios e devem ser comunicadas à autoridade sanitária, observados os prazos mínimos constantes nas legislações vigentes e que o cadáver esteja apropriadamente decomposto. A exumação fora dos prazos mínimos previstos na legislação pode ser autorizada pela autoridade sanitária, quando há interesse público comprovado, ou nos pedidos de autoridade judicial, para instrução de inquéritos

Orientações

O documento intitulado "Manejo de corpos no contexto da doença causada pelo Coronavírus SARS-CoV-2 covid-19" tem como objetivo padronizar as orientações acerca do procedimento de exumação de cadáveres vitimados pelo vírus, a fim de garantir a segurança dos trabalhadores, evitando contato direto com o cadáver, bem como com fluídos e gases acumulados no interior do saco plástico.

As orientações estão divididas entre gerais, profissionais, translado e descarte. Dentre os itens "gerais" estão o cuidado com a abertura do saco plástico, seja através de um zíper ou talhamento; e a análise das condições do corpo. Caso o cadáver ainda esteja íntegro, o profissional deverá facilitar a aeração e o escoamento dos fluídos e fechar novamente o caixão, sem manipular o cadáver, e enterrar novamente. Tal procedimento deve ser repetido em um prazo mínimo de dois anos.

Caso o sepultador constate que o cadáver está apropriadamente decomposto (em processo de esqueletização), deve ser dada sequência aos procedimentos rotineiros de exumação.

Aos profissionais sepultadores, o documento reforça que cabe aos responsáveis pelos estabelecimentos onde ocorrem as exumações garantir a segurança dos trabalhadores.

Os sepultadores devem evitar contato com fluídos e gases acumulados no interior do saco plástico e fazer o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) previstos na Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020, tais como: respirador tipo PFF2/ N95 ou equivalente, óculos de proteção, luvas nitrílicas com forro ou luvas de procedimento (nitrílica ou similar), avental impermeável e botas de policloreto de vinila - PVC de cano médio.

Os profissionais que não tiverem contato com o cadáver, mas apenas com o tecido que embrulha o cadáver ou o saco impermeável (caso seja usado), deverão adotar as precauções padrão (em especial a higiene das mãos) e usar avental/ capote e luvas.

Caso haja risco de respingos dos fluidos ou secreções corporais, devem usar também máscara cirúrgica e óculos de proteção ou protetor facial (face Shield).

Recomenda-se ainda que os trabalhadores envolvidos no manejo de corpos tenham esquema vacinal contra a covid-19 completo, além das outras vacinas disponíveis no Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde.

Já o transporte dos restos mortais exumados deve ser feito em urna adequada para despojos atendendo às determinações sobre as características sanitárias dispostas nas normas vigentes. Quando da necessidade de embarque intermunicipal, interestadual ou internacional de restos mortais humanos, em urna funerária, que ocorra por meio de transporte que trafegam em áreas de portos, aeroportos e fronteiras, devem ser seguidas às disposições da RDC Anvisa 33/2011 (revogada pela RDC n° 662, de 30 de março de 2022).

Quando ao descarte de resíduos, o estabelecimento deve prover de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS, baseado nos resíduos gerados e de acordo com a resoluções Anvisa RDC - 306/04 e Conama - 358/05.

Todo material perfurocortante deve ser desprezado em recipiente resistente à perfuração e com tampa, conforme RDC Anvisa - 306/04, Resolução Conama - 358/05, Portaria - 1.748/11 do Ministério do Trabalho e Emprego e NBR 13.853/1997 sobre coletores para resíduos de serviços de saúde perfurantes ou cortantes.

As luvas, máscara e avental (se descartável) devem ser descartadas em recipientes exclusivos para resíduos infectantes, nos termos da legislação sanitária vigente.

As recomendações contidas na nota são passíveis de revisão, à medida que surgirem novas evidências científicas sobre exumação de corpos de pessoas que foram a óbito por Covid-19.

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Cidades

Um ano e meio depois, ar-condicionado chega às escolas municipais

Ação faz parte do 'pacotão' anunciado em novembro de 2023 que tem como valor total de investimento, cerca de R$ 25 milhões

08/04/2025 10h15

Um ano e meio depois, ar-condicionado chega às escolas municipais

Um ano e meio depois, ar-condicionado chega às escolas municipais Gerson Oliveira

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A Prefeitura Municipal publicou em edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (7) que as escolas municipais da capital devem receber ares-condicionados até o fim deste ano.

De acordo com a publicação, foi contratada uma empresa especializada para realizar a instalação de aparelhos de ar-condicionado inverter tipo split e piso-teto, outros serviços como medição, verificação e descarte de equipamentos de janelas também estão inclusos no investimento total de R$ 6.159.043,90.

A ação acontece um ano e meio após a prefeita Adriane Lopes, anunciar o pacotão de investimentos na educação. Ao que tudo indica essa será a primeira etapa de melhorias, já que na época, foi dito que os aparelhos para todas as salas de aula deverão custar em torno de R$ 25 milhões. 

O presidente do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública, Gilvano Bronzano afirmou que foi feita uma cobrança à Prefeitura na quarta-feira (3), no entanto, foi avisado que o recurso já estava provisionado, ou seja, o projeto já estava pronto para ser executado.

Essa instalação também será acompanhada do investimento de R$ 34,9 milhões na compra de kits de energia solar, o que será feito para reduzir a conta de energia, conforme a assessoria da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Segundo o anúncio feito em 2023, as placas de solo terão capacidade de 2.637,61 quilowatts-pico (kWp), e a estimativa é de que em 25 anos essas placas ajudem a prefeitura a economizar R$ 182 milhões. Já as placas de telhado terão capacidade de 3.714,47 kWp, com previsão de economia de R$ 257 milhões em 25 anos.

Continuação de obras

Para cumprir outra promessa do 'pacotão' em relação às obras paradas, Adriane Lopes, investirá por meio da prefeitura, o total de R$ 23.775.144,95 para retomar cinco obras paradas na Capital.

Das cinco obras informadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Campo Grande (Sisep) que terão retorno dos trabalhos, três serão em Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis).

A retomada das obras na Emei Jardim Anache está orçada em R$ 2 milhões, enquanto a Emei Radialista terá investimento de R$ 2,6 milhões. 

Já a Emei Vila Popular volta às obras com R$ 1,7 milhão para serem gastos.

Em maio de 2024, o Correio do Estado mostrou que, das 13 construções de Emeis inacabadas, apenas três haviam sido retomadas, enquanto as demais estavam em fase de ajustamentos de projeto ou de licitação.

Para a reportagem, a prefeitura acrescentou que ainda está em andamento a abertura de licitação de outras duas Emeis inacabadas – uma na Vila Nathália e outra no Jardim Talismã.

Conforme reportagem do Correio do Estado, as Emeis Vila Nathália e Talismã tinham valor pactuado para sua execução oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas foram paralisadas na gestão do ex-prefeito Alcides Bernal.

Na Emei Vila Nathália, de acordo com informações do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do governo federal, a obra está 49% concluída.

Iniciada no dia 28 de outubro de 2019, essa obra que custou mais de R$ 4,2 milhões durou apenas um ano, uma vez que a empresa contratada pela Sisep – a Gomes & Azevedo Ltda. – enviou um ofício à prefeitura, no dia 18 de dezembro de 2020, informando que o serviço seria paralisado por falta de pagamento.

Desde então, o local está abandonado e a placa que informava detalhes do empreendimento foi retirada.

A falta dessas creches resulta no déficit de vagas nas Emeis. O estudo também mostrou que apenas 46% das crianças em Campo Grande tiveram uma alfabetização adequada, estando abaixo da média nacional de 55%.

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ALÍVIO

Aneel confirma reajuste da energia perto de zero em MS

Consumidores residenciais, que representam 99,6% do total, tiveram as contas reajustadas em 0,69% a partir desta terça-feira (8)

08/04/2025 09h35

Consumidores de média e alta tensão tiveram as constas reajustadas em 3,09%. Assim, o aumento médio foi de 1,33%

Consumidores de média e alta tensão tiveram as constas reajustadas em 3,09%. Assim, o aumento médio foi de 1,33%

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A Agência Nacional de Energia elétrica homologou nesta terça-feira (8) reajuste de 0,69% nas contas de energia para consumidores de baixa tensão, que são os residenciais. Este setor engloba 99,63% dos clientes atendidos pela Energisa nos 74 municípios de Mato Grosso do Sul nos quais atua. 

O reajuste vale já a partir desta terça-feira e para clientes do chamado grupo  Grupo B residencial, a tarifa de teve acréscimo ainda menor, de 0,56%. Para o Grupo A, que compreende os consumidores da média e alta tensão, o reajuste médio ficou em 3,09%. Assim, o efeito médio para os clientes da Energisa é de 1,33%.

Inicialmente previsto para ser anunciado no dia primeiro de abril, a relatora do processo, a diretora da autarquia Agnes Maria de Aragão da Costa, pediu vistas e por conta disso os índices foram oficializados somente nesta terça-feira. 

Com este reajuste, a tarifa de energia elétrica pelo segundo ano consecutivo teve aumento abaixo da inflação acumulada, de 10,70%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2024, foi aplicada a redução média de 1,61%, enquanto a inflação em Campo Grande ficou em 5,06%. 

Nos últimos 12 meses, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que é o índice oficial para correção das tarivas, foi de 9,29%. Já Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 5,48% nos últimos 12 meses.   

O descolamento do reajuste do índice inflacionário se dá porque no reajuste entra uma cesta de custos relacionada ao valor da energia comprada pela Energisa, custo de distribuição, encargos e financeiro. 

No aumento deste ano, o maior peso está relacionado às despesas da concessionária para levar a energia elétrica até os consumidores finais, com 3,10%, seguido pelos encargos setoriais, de 1,10%, e a compra de energia, de 0,53%. 

Puxaram para baixo o reajuste as despesas com encargos financeiros, que tiveram porcentual negativo de 3,13%, e o transporte da energia da produção até a distribuidora, com porcentual negativo de 1,24%.

INVESTIMENTOS E LUCRO

Conforme dados da Energisa, nos últimos cinco anos, a empresa investiu R$ 3,5 bilhões para distribuição de energia no estado. Em 2025, serão aplicados R$ 771 milhões com foco no fortalecimento e na expansão das redes na capital e no interior.

Com o contrato de concessão de 30 anos prestes a vencer, a Energisa fechou 2024 com lucro líquido diário de R$ 1,65 milhão e sob esta condição deixou claro que pretende renovar por mais três décadas, conforme balanço anual divulgado no dia 22 de março.

A concessão, assinada em 4 de dezembro de 1997, vence no dia 3 de dezembro de 2027. Porém, a renovação precisa ser feita pelo menos dois anos antes desta data para não haver o risco de o serviço ficar sem empresa responsável pela manutenção.

Depois da renovação do contrato, o índice de correção das tarifas deixa de ser o IGP-M e passa a ser o IPCA, o que pode colocar um freio nos seguidos aumentos das contas de energia. Entre  2017 e 2022, por exemplo, o IGP-M acumulado foi de 61,21%. No mesmo período, os preços corrigidos pelo IPCA subiram 28,42%. 

Embora estratosférico, o lucro da concessionária em 2024 encolheu em 0,88% na comparação com o ano anterior, recuando de R$ 609 milhões para R$ 603,5 milhões. A queda no lucro do quarto trimestre, que em 2023 havia sido influenciado pelo aumento no consumo decorrente do forte calor, é uma das explicações. 

(Colaborou Clodoaldo Silva)

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