Cidades

AGETRAN

Festa da Padroeira: Confira quais ruas serão interditadas na Capital

Condutores devem redobrar atenção e planejar rotas alternativas

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Com a famosa Festa da Padroeira se aproximando, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) informou que algumas ruas foram interditadas desde a última segunda-feira (17), e seguirão desta forma, até quarta-feira, 3 de julho.

A Agetran também orienta condutores e pedestres, para que haja atenção redobrada nos locais de interdição e possam planejar rotas alternativas. 

Confira as interdições: 

Santuário Estadual Nossa Senhora do Perpétuo Socorro

  • Horário: Das 07h30 às 16h30
  • Local: Rua Armando De Oliveira entre a Avenida Afonso Pena e Rua Camapuã e Rua Camapuã entre a Rua Armando de Oliveira e Avenida Afonso Pena

Festa da Padroeira 

O Santuário Estadual de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro realiza entre os dias 21 e 30 de junho a VII Festa da Padroeira, em comemoração ao Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, lembrado pela igreja em 27 de junho.

Nossa Senhora do Perpétuo Socorro é Padroeira de Mato Grosso do Sul e cinco cidades do estado: Antônio João, Bodoquena, Caracol, Itaquiraí e Sete Quedas.

Neste ano, o tema da festa será: "Maria nos diz: fazei o que Ele disser! (Jo 2,5)", mesma intenção que tem sido celebrada pelo Jubileu de Prata em comemoração aos 25 anos de elevação da igreja a Santuário. 

Serão dez dias de celebrações especiais, além da festa social com atrações artísticas e praça de alimentação. A quermesse vai das 18h às 22h30, todos os dias.

A programação conta ainda com bênçãos e peregrinação com ciclistas e motociclistas, além de celebrações especiais de missas. A tradicional carreata este ano será no dia 30 de junho, domingo, às 8h.

Nas atrações musicais, haverá diversos cantores da região, como o Eco do Pantanal, Laço de Ouro, Olavo Netto, Grupo Chão Batido, Daran Júnior, entre outros.

Negado

Juiz rejeita indenização de Beira-Mar por falta de atendimento psicológico

Conforme alegação da defesa, o traficante não recebeu tratamento psicológico, teve problemas para continuar os estudos e foi agredido verbalmente no presídio Federal de Campo Grande.

22/07/2024 16h30

Fernandinho Beira-Mar foi transferido de Mossoró para Catanduvas em março deste ano

Fernandinho Beira-Mar foi transferido de Mossoró para Catanduvas em março deste ano Divulgação/ Senappen

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Por falta de provas, a Justiça Federal negou as alegações da defesa do traficante Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, que pedia indenização após não receber alimentação especial e atendimento psicológico durante seu período na Penitenciária Federal de Campo Grande.

Conforme o recurso publicado no Diário Oficial da Justiça, o juiz federal Cezar da Cunha Teixeira manteve a decisão anterior devido à falta de provas nas alegações do traficante.

Fernandinho Beira-Mar esteve na Penitenciária Federal de Campo Grande em duas ocasiões: a primeira de setembro de 2007 até 2010, e a segunda de setembro de 2019 até janeiro de 2024. Após essa última passagem, foi transferido para a Penitenciária Federal de Mossoró, onde permanece preso até hoje.

As alegações de defesa de Beira Mar foram durante a sua estadia. 

Conforme publicação no Diário Oficial da Justiça, as reclamações de Beira-Mar incluem o recebimento de refeições impróprias para consumo, falta de atendimento médico e psiquiátrico, ausência de condições adequadas de prosseguimento e a proibição de visitas íntimas e contatos diretos com familiares. A defesa de Fernandinho Beira-Mar também alegou que o traficante foi verbalmente agredido durante o atendimento psicológico no sistema penal.

Esta ação de indenização foi protocolada pelo advogado Juraci Nunes de Carvalho Junior.

Conforme o documento negado pela Justiça Federal, a penitenciária federal deve oferecer condições dignas aos internos. Em relação ao fornecimento de alimentação especial, o juiz avaliou o cenário e constatou que as necessidades dietéticas de Beira-Mar eram conhecidas pelo setor administrativo da penitenciária.

Sobre a alegação referente ao tratamento psiquiátrico, o magistrado consultou os documentos apresentados pela União e verificou que, entre 2019 e 2023, Beira-Mar foi atendido 15 vezes por profissionais da área médica, conforme registrado em seu prontuário.

Em relação às condições inadequadas para a continuidade dos estudos de Beira-Mar, o juiz observou que não foram anexados documentos que comprovassem qualquer irregularidade. Além disso, considerou que, devido aos estudos, Fernandinho Beira-Mar conseguiu reduzir sua pena.

Sobre a questão das visitas íntimas e do contato direto com familiares, o juiz concluiu que a restrição não constitui violação de direitos ou ilegalidade, pois tais medidas podem ser regulamentadas pela administração penitenciária e pela legislação de Execução Penal.

Durante a avaliação dos documentos, o magistrado não considerou as acusações de Beira-Mar sobre agressão verbal durante o atendimento psicológico e fornecimento de alimentação imprópria, alegando falta de provas testemunhais para comprovar tais atos.. 


Preso em Catanduvas (PR) 

Quase dois meses após ser transferido do presídio federal de Campo Grande para Mossoró, o traficante Luis Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, uma das principais lideranças do Comando Vermelho, foi novamente transferido para outra unidade, agora em Catanduvas (PR). 

A mudança se deu após o local registrar a primeira fuga de detentos de uma unidade de segurança máxima.

Em nota, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), por intermédio da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal (DISPF), informou que, entre os dias 1º e 3 de março, houve o rodízio periódico de 23 presos entre as Penitenciárias Federais, com a finalidade de garantir o enfraquecimento das lideranças do crime organizado.

A Senappen não informa, no entanto, se ele retornou para Campo Grande ou para qual penitenciária foi encaminhado o traficante, nem o nome dos demais detentos transferidos.

O Brasil reúne cinco presídios de segurança máxima sob coordenação do Senappen, sendo em Campo Grande, Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Distrito Federal.

Antes de ser levado para Mossoró, no dia 13 de janeiro deste ano, Beira-Mar passou quatro anos no presídio de Campo Grande, sendo a sua segunda passagem pela penitenciária da Capital, onde também ficou custodiado entre 2007 e 2010.

Na ocasião da transferência de janeiro deste ano, o traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, que estava em Mossoró, foi transferido para Campo Grande.

Marcinho VP é apontado como chefe do Comando Vermelho e responsável pelos pontos de venda de drogas no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.

Também cumpre pena em Campo Grande, Marcelo Valle Silveira Mello, preso por ameaças terroristas, divulgação de pornografia, incitação à violência e racismo, entre outros crimes.

O líder de cartel de drogas na Colômbia, Juan Carlos Abadía, é outro custodiado em Campo Grande. 

 

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Fronteira

Dez trabalhadores resgatados em fazendas por condições análogas à escravidão

De acordo com o Ministério Público, os flagrantes ocorreram em fazendas nos municípios de Bela Vista e Ponta Porã.

22/07/2024 14h30

Auditores fiscais encontraram trabalhadores em situação de escravidão

Auditores fiscais encontraram trabalhadores em situação de escravidão Divulgação/ MPMS

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Nos últimos dois meses, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) flagrou mais de dez trabalhadores em condições análogas à escravidão em duas propriedades rurais nos municípios de Bela Vista e Ponta Porã, na região de fronteira com o Paraguai. De acordo com o inquérito, ambos os proprietários serão condenados a pagar R$427 mil em indenização.  

As fiscalizações na região de fronteira têm sido realizadas desde o início do ano. Em 25 de junho, os auditores fiscais encontraram cinco trabalhadores de nacionalidade paraguaia em uma fazenda de Ponta Porã, localizada a 312 quilômetros de Campo Grande.

Diante do flagrante, os fiscais aplicaram 18 autos de infração ao empregador devido às condições precárias dos alojamentos e à falta de equipamentos de segurança.

Ainda conforme o MP, a audiência deste caso resultou em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que exige a adoção imediata de medidas para garantir a segurança dos trabalhadores, além do pagamento das verbas rescisórias, que totalizaram quase R$30 mil.

Diante da situação, o empregador se comprometeu a pagar R$40 mil pela madeira cortada na propriedade e também pelos trabalhadores resgatados.

Em outra propriedade rural em Bela Vista, localizada a 323 quilômetros de Campo Grande, cinco trabalhadores foram resgatados. Eles haviam sido contratados na modalidade de “empreita”.

Em diálogo com o Ministério Público, o proprietário da fazenda reconheceu os danos causados ao meio ambiente, incluindo as violações relacionadas à extração excessiva de madeira e à construção de cercas, as condições insalubres de trabalho e moradia, e a ausência de pagamento adequado.

Em audiência, foi acordado o pagamento de R$75 mil por danos morais sofridos pelos trabalhadores. Os funcionários que estavam em condições insalubres receberão R$50 mil cada. No total, serão pagos R$275 mil em compensações individuais. 

Durante a audiência, foi acordado que um trabalhador receberá R$75 mil em compensação por dano moral individual, enquanto outros quatro trabalhadores receberão R$50 mil cada. Ao todo, serão pagos R$275 mil em compensações individuais.

Auditores fiscais encontraram trabalhadores em situação de escravidão Divulgação/ MPMS

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