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Força Nacional atuará nas eleições municipais de MS

O objetivo deste suporte é garantir que o processo eleitoral ocorra de forma ordeira e tranquila, além de assegurar o cumprimento de determinações legais do pleito eleitoral

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Em sessão administrativa desta terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o envio de apoio da Força Federal para reforçar a segurança no 1º turno das Eleições Municipais de 2024 – previsto para o dia 6 de outubro, em 12 estados brasileiros, incluindo Mato Grosso do Sul. 

A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da Corte que deferiram um pacote de 53 processos. Além de MS, os estados do Acre, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Pará, da Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Maranhão e de Tocantins, inclusive nas capitais Rio de Janeiro (RJ), Teresina (PI), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Rio Branco (AC), Cuiabá (MT) e Belém (PA) também receberão as Forças Armadas. 

De acordo com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o objetivo deste suporte é garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila, além de assegurar o cumprimento de determinações legais do pleito eleitoral. 

A ministra também destacou que, os pedidos são procedimentos normais para garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados do 1º turno das eleições em diversos estados. 

Previsão Legal

Conforme publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”. 

Para realizar o pedido, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das secretarias de segurança dos respectivos estados. 

Ao serem aprovados, os pedidos são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

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Oportunidade

Correios promove leilão de imóveis em Campo Grande

As licitações estão agendadas para acontecer nos dias 14 e 22 de abril e serão realizadas em formato eletrônico.

03/04/2025 17h46

Correios promove leilão de imóveis em Campo Grande

Correios promove leilão de imóveis em Campo Grande Foto: Emerson Nogueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

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Durante o mês de abril, os Correios irão promover dois leilões de imóveis localizados em Campo Grande. As licitações estão agendadas para acontecer nos dias 14 e 22 de abril e serão realizadas em formato eletrônico. 

O leilão do dia 14/04 é referente a uma sala comercial com 35,64 m² no Condomínio Terminal do Oeste, Antiga Rodoviária (licitação nº 1066180). No dia 22/04, o leilão será de um prédio com 353,24 m² na Rua João Rosa Pires, nº 211, Bairro Amambaí (licitação nº 1065541). Os dois imóveis estão localizados em uma região central, ocupada predominantemente por locações comerciais. 

Segundo a assessoria de imprensa dos Correios, as alienações fazem parte das ações de reestruturação da carteira imobiliária dos Correios realizada pela atual gestão da empresa. A assessoria ressalta que imóveis históricos e de valor simbólico para a empresa não serão alienados. Nestes casos, os Correios irão avaliar a concessão a órgãos públicos, permitindo a recuperação e reforma dos imóveis por parceiros que os utilizarão para serviços de interesse público. 

Como participar

As licitações serão realizadas em formato eletrônico. Para participar, os interessados devem obter uma chave de acesso em uma agência do Banco do Brasil. Após o cadastro, tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas poderão dar suas propostas por meio da plataforma Licitações-e, para competir na disputa on-line. 

Para visualizar imagens como fotos e vídeos dos imóveis além de informações detalhadas de cada propriedade, e possível acessar o site www.imovelcorreios.com.br. Nele também é possivel conferir as datas e editais das licitações. 

Meio Ambiente

Governo antecipa programa que visa prevenção e combate a incêndios florestais

A decisão foi anunciada pelo secretário adjunto da Semadesc, Artur Falcette, na abertura do Seminário Internacional de Manejo Integrado do Fogo no Pantanal

03/04/2025 17h13

Incêndio no Pantanal sul-mato-grossense

Incêndio no Pantanal sul-mato-grossense Foto: Divulgação / IHP

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Visando reforçar a prevenção e combate aos incêndios florestais em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) anunciou a antecipação para abril do lançamento do edital de um dos subprogramas do PSA Bioma Pantanal: o PSA “Prevenção e Combate a Incêndios Florestais”. 

A decisão foi anunciada pelo secretário adjunto da Semadesc, Artur Falcette, na abertura do Seminário Internacional de Manejo Integrado do Fogo no Pantanal, realizado na última quarta-feira (2). Segundo ele, o Governo do Estado pretende intensificar as medidas de prevenção aos incêndios florestais na região pantaneira. 

“Apresentamos algumas das ações do governo do Estado voltadas para os eixos de prevenção, combate e responsabilização no contexto dos incêndios florestais. Também discutimos medidas específicas relacionadas ao MIF (Manejo Integrado do Fogo), que são projetos desenvolvidos para áreas do Pantanal e de outras regiões do estado, com foco especial, neste momento, no Pantanal”, apresentou o secretário adjunto.

O edital será lançado até o fim de abril e tem como objetivo a destinação de recursos a projetos de prevenção e combate a incêndios para comunidades indígenas, organizações da sociedade civil e produtores para que se formalizem junto ao Corpo de Bombeiros como brigadistas. 

“Essas iniciativas vão receber apoio financeiro para estruturação, aquisição de equipamentos e capacitação de brigadas”, informou Artur Falcette. 

Conforme levantamento realizado pelo Imasul, cerca de 150 propriedades rurais no Pantanal foram classificadas como críticas para a incidência de incêndios florestais e que poderiam realizar o MIF. 

“A expectativa é que seja lançado um novo procedimento para essas áreas mapeadas pelo Imasul, permitindo que seus proprietários iniciem os projetos de forma mais ágil e desburocratizada. Essa iniciativa fortalece as ações de prevenção, preparando essas propriedades para a próxima temporada de seca”, comentou o secretário adjunto. 

Ainda de acordo com Artur Falcette, o uso MIF tem como objetivo planejar o uso do fogo de forma controlada, permitindo eliminar o material combustível acumulado, como capim, pastagens e plantas invasoras que, na estação seca, pode causar incendios ou favorecer a propagação de queimadas vindas de fora das áreas das propriedades. 

“O MIF busca planejar estrategicamente esse manejo, garantindo segurança e controle para reduzir a biomassa acumulada e, consequentemente, diminuir a incidência de incêndios nessas áreas”, acrescentou. 
 

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