Cidades

Reavaliação

Bancada pede que TCU reavalie decisão sobre Pé-de-Meia; programa beneficia 44 mil alunos em MS

Parlamentares da educação citam prejuízos e impactos sobre estudantes

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A Frente Parlamentar Mista da Educação, composta por 207 deputados federais e 22 senadores, fez um apelo ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que reavalie a decisão suspender R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé-de-Meia, que já beneficia 44,2 mil estudantes em Mato Grosso do Sul.

Em ofício enviado nesta sexta-feira (24) ao ministro Vital do Rêgo, presidente da corte, a bancada da educação no Congresso Nacional diz que a suspensão pode gerar "graves prejuízos" aos estudantes beneficiários. Criado no ano passado, o programa atende 3,9 milhões de jovens em todo o país, com investimento anual de R$ 12,5 bilhões.

Ampliado aos estudantes com Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), anteriormente o programa atendia 27 mil estudantes com Bolsa Família, investimento de R$ 106,4 por parte do Ministério da Educação (MEC) desde o lançamento.

O programa paga parcelas mensais de R$ 200 a estudantes que cumprem 80% de frequência nas aulas, valor que pode ser sacado a qualquer momento. No caso dos alunos de EJA, os pagamentos acompanham o calendário da modalidade.

O estudante que passa de ano também recebe R$ 1 mil, valor que pode ser sacado apenas após a conclusão do ensino médio. O programa também paga parcela extra de incentivo ao estudante beneficiado que faz o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Podem fazer parte do Pé-de-Meia todos os alunos do ensino médio público regular e da EJA cuja família foi inscrita no CadÚnico, até o dia 15 de junho de 2024, e tenha renda per capita de até meio salário mínimo.

Para receber as parcelas, porém, é preciso que os estudantes frequentem, no mínimo, 80% das aulas e sejam aprovados ao final de cada período letivo. 

De acordo com dados do último Censo da Educação Básica, de 2022, a taxa de repetência entre os estudantes de escolas públicas de MS foi de 9,9, enquanto a taxa de evasão foi de 7,3 — medições acima das taxas nacionais, que foram de 4,3 e 6,4, respectivamente. 

Em todo o Brasil o MEC está beneficiando 3,9 milhões de estudantes, com um investimento de R$ 12,5 bilhões no primeiro ano (saiba mais). Esse valor, estimado para um ano completo do programa, considera que todos os beneficiários cumpriram a totalidade dos requisitos necessários para receber os benefícios completos naquele ano.

Os participantes do programa recebem um incentivo por frequência e depósitos ao final de cada ano concluído com aprovação, que podem somar até R$ 9,2 mil por aluno.

Os depósitos são feitos pelo MEC em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que cumprem os critérios do programa.

Caso o adolescente seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize seu uso.

Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloquear da para utilização do valor recebido.

Instituído pela Lei nº 14.818/2024, aprovada pelo Congresso Nacional, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

*Com Agência Brasil

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CAMPO GRANDE

Ciclista morre atropelado por carro ao atravessar BR-163

Condutor de uma SUV trafegava pela BR-163, quando a vítima, que estava em uma bicicleta, cruzou a via e ambos colidiram

18/03/2025 10h45

BR-163 - Imagem de ilustração

BR-163 - Imagem de ilustração GERSON OLIVEIRA

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Ciclista, Jesus Franklin Roque, de xx anos, morreu atropelado por um carro enquanto atravessava a BR-163, próximo ao Posto Arara Azul, altura do Jardim Colúmbia, saída para Cuiabá, em Campo Grande.

Conforme apurado pela reportagem, o condutor de uma SUV Toyota RAV4 trafegava pela BR-163, quando Jesus, que estava em uma bicicleta, cruzou a via e ambos colidiram. O carro atingiu em cheio a bicicleta.

Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS) e ambulância da CCRMSVia foram acionados, mas, ele morreu no local antes mesmo da chegada do socorro.

Polícia Rodoviária Federal (PRF) preservou o local para o trabalho da perícia. Polícia Civil, Polícia Científica e funerária também estiveram no local para efetuar os procedimentos de praxe.

O motorista realizou o teste do bafômetro, que resultou em 0,00 mg/l (negativo). Seu veículo estava em dia, sem nenhuma restrição. Os pertences da vítima ficaram guardados com as equipes da CCRMSVia.

O caso foi registrado como “Homicídio Culposo na Direção De Veiculo Automotor” na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário do Centro Especializado de Polícia Integrada (DEPAC-CEPOL).

Em 19 de outubro de 2024, houve outra situação trágica semelhante à esta: homem, de 26 anos, em uma bicicleta, tentou atravessar a rodovia MS-497, em Paranaíba, mas morreu atropelado. 

Ele teve traumatismo craniano severo e morreu instantaneamente. Estava acompanhado da mãe, que não foi ferida. O motorista do veículo envolvido afirmou que tentou desviar, mas não conseguiu evitar a colisão.

Em 1º de outubro de 2024, Elias Rafael Camargo, de 62 anos, morreu atropelado por uma moto enquanto pedalava na MS-419, a 12 quilômetros trevo de Nioaque e Anastácio, trecho situado a 137,4 quilômetros de Campo Grande.

Ele chegou a ser socorrido pelo CBMMS, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.

Segurança pública

Roubo na capital cai 29,6% no primeiro bimestre de 2025

Desde o final de 2024, o Governo do Estado vem investindo na segurança de Campo Grande

18/03/2025 10h30

Policiamento no centro de Campo Grande

Policiamento no centro de Campo Grande Bruno Rezende / Governo de MS

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Campo Grande registrou uma queda significativa nos índices de roubos e furtos nos dois primeiros meses de 2025, de acordo com um levantamento realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Os casos de roubo na cidade diminuíram 29,6%, passando de 425 ocorrências em janeiro e fevereiro de 2024 para 299 no mesmo período de 2025.

As reduções mais expressivas foram observadas em roubos de veículos, roubos em vias urbanas e roubos ao comércio e residências, com quedas de 50%, 36,8% e 11,8%, respectivamente.

Além disso, não houve registros de roubo seguido de morte no período analisado.

Os furtos também apresentaram uma redução de 15,4%, com 2.332 ocorrências registradas entre janeiro e fevereiro de 2025, em comparação com 2.757 no mesmo período do ano anterior. Destaca-se a queda de 28,3% nos furtos de veículos e 18% nos furtos em residências.

Enfrentamento à criminalidade

O delegado Fábio Brandalise, titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), atribui essa redução ao trabalho intenso e contínuo do policiamento repressivo realizado pela equipe da Derf e demais forças de segurança.

De acordo com ele, a análise criminal diária permite a deflagração de diligências imediatamente após a consumação dos delitos.

“A experiência e comprometimento do corpo de policiais lotados na Derf possibilita a realização de combate especializado dos crimes de Furtos e Roubos, identificando e mapeando indivíduos reincidentes e grupos criminosos que praticam reiteradamente crimes patrimoniais”, destaca o delegado.

Desde o final de 2024, o Governo do Estado tem investido em algumas melhorias na segurança pública, como a destinação de R$ 9,3 milhões em novas viaturas para o Comando de Policiamento Metropolitano (CPM).

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