Cidades

vítima ou envolvido?

Garras investiga se gerente da Caixa ajudou PCC em "invasão digital ao cofre"

Ao barrar sequestro de gerente em prática conhecida como "novo cangaço digital", policiais frustraram roubo a banco

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Depois de desmontar um plano que envolveu três homens moradores de Campo Grande e que tinha como objetivo desviar dinheiro da Caixa Econômica Federal para organizações criminosas, policiais civis da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras) agora investigam se um funcionário do banco estaria envolvido no esquema, que poderia ter resultado em um desfalque ainda não estimado pelos investigadores. 

De início, os três homens presos em flagrante afirmaram que receberiam dinheiro para executar o crime, que seria praticado por especialistas neste tipo de furto eletrônico na cidade de São Paulo (SP).

Também há suspeita de que pelo menos dois envolvidos na tentativa de roubo estejam ligados à organização criminosa que surgiu nos presídios, mas que hoje atua como um dos maiores cartéis do crime, o Primeiro Comando da Capital (PCC). 

O crime chegou ao conhecimento dos policiais da Garras porque um dos gerentes da Caixa, que os criminosos afirmam fazer parte do esquema, foi sequestrado no início deste mês com sua namorada.

Foi a interceptação deste sequestro que levou os policiais ao cativeiro e também ao esquema. Não houve registro de prejuízos de grande monta à Caixa Econômica Federal. 

O gerente, que atua na Caixa da Avenida Júlio de Castilho, e sua namorada por enquanto são tratados como vítimas.

Depois que um envolvido no roubo disse que o gerente receberia R$ 50 mil para emprestar seu token (chave eletrônica para acesso ao sistema do banco) para promover o desvio de recursos, ele passou a ser investigado pelas equipes da Garras. 

Os presos

Estão presos em flagrante Caio Fábio Santos Felipe, de 30 anos, também conhecido como El Tanque ou Caio Tanque, o auxiliar convidado por Caio para ajudá-lo na empreitada, Moisés dos Santos Parras Barreto Lima, 20, e Jhonatan Kelvin da Cunha de Souza, 29, o JS PCC.

O nome do casal vítima do sequestro não foi revelado, até porque dois dos suspeitos acusam o gerente do banco de, até certo momento, ter participado da ação criminosa, fato que não foi provado pelos policiais. 

A modalidade chegou a ser descrita como “novo cangaço digital” pelo delegado da Garras, Fábio Peró, uma maneira de coagir ou aliciar funcionários de instituições bancárias a desviarem valores eletronicamente.

O motivo é simples: com a popularização do Pix e de outros meios eletrônicos de pagamento, é cada vez menor o volume de dinheiro em espécie circulando, o que leva os bandidos a apostarem em técnicas para furto ou roubo digital de valores. 

O que dizem os policiais?

Em coletiva à imprensa na tarde de ontem, o delegado afirmou que não restava dúvida do crime de extorsão mediante sequestro, pois os acusados teriam sequestrado as vítimas para obter o cartão funcional, token, do gerente a fim de praticar furtos em contas bancárias.

“Após rápido levantamento localizamos o cativeiro e os três envolvidos no esquema criminoso. Cabe destacar que está ocorrendo no Brasil essa nova modalidade de furto, o ‘cangaço digital’, em que dispositivos digitais, como esse cartão token, [são utilizados] para a realização diversos saques nos bancos, causando prejuízo financeiro enorme e tudo de forma remota”, explicou o delegado Fábio Peró.

Entre os detidos, Jhonatan é o principal suspeito de ser um intermediador do esquema com outra organização criminosa de São Paulo.

Segundo os delegados, o depoimento do acusado apresentou contradições, citando o bancário como integrante do esquema e que o cartão token teria como destino a cidade de São Paulo, apesar de Caio Tanque ter afirmado em depoimento que seria enviado para a Paraíba. 

Ainda segundo os delegados, o bancário vítima do sequestro foi apontado por Jhonatan como parte de um esquema de furto. O funcionário teria aceitado instalar um dispositivo eletrônico em seu computador e receberia alguns milhares de reais pelo serviço.

“Em determinado momento, ele se negou a dar o cartão de acesso aos outros envolvidos e decidiu não ajudar mais, com isso, acabou sendo vítima da extorsão mediante sequestro. Mas isso ainda está sendo investigado, e, se houver esse conluio, ele poderá responder por furto”, apontou o delegado.

A aproximação

Caio Tanque se aproximou do gerente há pouco mais de um mês, quando procurou a agência da Caixa para abrir uma conta poupança. A vítima do sequestro confirmou a aproximação. 

Antes do sequestro, Caio teria tido várias conversas com o gerente e perguntado como poderia ser possível burlar o sistema da Caixa por meio do uso de token. A informação foi confirmada por Jhonatan. 

O sequestro, conforme o depoimento de Jhonatan, que foi a pessoa que pagou pela marmita para as vítimas em cativeiro, só ocorreu por insistência de Caio, que estaria precisando desesperadamente do dinheiro e disposto a levar pessoalmente o token até o estado de São Paulo. 

DECISÃO

Justiça volta atrás em decisão e libera joias apreendidas de famoso designer

O juiz entende que se o Fisco promoveu a apuração do valor tributável e a constituição do crédito, não há justificativa de reter as mercadorias como providência investigativa

23/12/2025 19h34

Ícone global da joalheria, Ara Vartanian

Ícone global da joalheria, Ara Vartanian Site oficial/reprodução

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O juiz Claudio Müller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, reconsiderou sua decisão e deferiu liminar para determinar que o fisco estadual libere as joias apreendidas do renomado joalheiro e economista Ara Vartanian, independentemente de recolhimento de tributo, multa ou prestação de garantia.

De acordo com os autos, o juiz entendeu, na decisão anterior, que a retenção das mercadorias teria natureza acautelatória (garantia) e investigativa, pois havia a suspeita de irregularidade documental e a possibilidade de providências administrativas e penais. Naquele momento, os fatos não se apresentaram como meio coercitivo de cobrança tributária.

Porém, o Fisco quantificou a base de cálculo, apurou o suposto tributo devido e aplicou a multa a empresa Avartanian Comércio Ltda., com indicação de valores expressivos, inclusive com menção à precificação das mercadorias. Houve,portanto, a constituição do crédito tributário, em linha com o lançamento de ofício.

Diante deste cenário, a situação se altera, pois se a administração promoveu a apuração do valor tributável e a constituição do crédito, não há justificativa de reter as joias como providência “investigativa” por tempo indeterminado. 

"A partir disso, a manutenção da apreensão passa a produzir efeito prático típico de sanção política, pois condiciona, na realidade, a liberação do bem à satisfação de exigência fiscal", diz o juiz Claudio Müller Pareja no documento.

O magistrado dá continuidade e afirma ser inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos, de acordo com as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF). "A Administração dispõe de meios próprios para a cobrança do crédito constituído, sem necessidade de constrição material destinada a compelir o contribuinte".

Ainda de acordo com a decisão, a manutenção da apreensão só se justificaria caso houvesse ato da autoridade policial indicando a necessidade da medida para a apuração do suposto crime. Contudo, não há informação nos autos acerca desse ato.

A decisão limita-se a reconhecer, em juízo de probabilidade, que a manutenção da retenção, após a quantificação do tributo e da multa, revela-se incompatível com a vedação sumulada pelo STF, devendo a discussão sobre o crédito seguir pelas vias ordinárias de impugnação e cobrança.

Apreensão de joias

O fisco sul-mato-grossense flagrou, em 1º de outubro deste ano, a empresa de Ara Vartanian enviando joias com valor subfaturado para Cuiabá (MT). Na nota fiscal do carregamento, constavam 126 peças de joias avaliadas em R$ 1,9 milhão, mas, após contagem física realizada por auditores tributários da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, verificou-se que o carregamento, na verdade, continha 248 peças de joias de alto padrão, avaliadas em R$ 22,6 milhões.

Para piorar, a empresa em Cuiabá que seria o destino das joias, a Fernando S. Perez Lerez Ltda., não possuía em seus registros qualquer vínculo com o comércio de joias ou de metais preciosos. A atividade principal da empresa é o comércio de móveis e, a secundária, a representação comercial.

Diante da constatação dos auditores tributários de Mato Grosso do Sul, a nota fiscal foi considerada inidônea. A Avartanian tentou, 12 horas após a apreensão, utilizar uma nova nota fiscal, desta vez com a discriminação correta dos produtos, mas já era tarde demais.

Habeas Corpus negado

Em novembro, o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouveia Bastos, enviou notícia-crime à Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações, Falsificações Falimentares e Fazendários (DEDFAZ), da Polícia Civil, para a abertura de inquérito criminal pela prática de crime tributário.

No caso do designer de joias Ara Vartanian, seu advogado Augusto de Arruda Botelho pede que a investigação sequer seja aberta pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. Ele ancora seu pedido na Súmula Vinculante nº 24, que estabelece que crimes contra a ordem tributária somente se consumam com a constituição definitiva do crédito tributário, o que, segundo ele, não seria o caso da notícia-crime.

Por isso, no pedido de habeas corpus, Botelho alega que seu cliente foi submetido a constrangimento ilegal. O juiz Robson Celeste Candeloro, do Núcleo de Garantias da comarca de Campo Grande, indeferiu o pedido, na última quinta-feira (18), pois "revela-se precipitado impetrar habeas corpus contra mero ofício da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul, o qual apresentou notitia criminis que sequer foi acolhida pela autoridade policial, além de exagerado elevar tal documento, sem nenhum poder coercitivo estatal".

Cidades

Universidades federais sofrem corte de R$ 488 milhões no Orçamento 2026

Em nota, a Andifes manifestou "profunda preocupação" e afirmou que o corte promovido pelo Congresso no Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo Executivo agrava o quadro "já crítico" das instituições

23/12/2025 19h00

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus Cidade Universitária, em Campo Grande

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus Cidade Universitária, em Campo Grande

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A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou um comunicado nesta terça-feira, 23, informando que o orçamento das universidades e institutos federais para 2026 sofreu um corte de R$ 488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários (não obrigatórios) das instituições.

Em nota, a Andifes manifestou "profunda preocupação" e afirmou que o corte promovido pelo Congresso no Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo Executivo agrava o quadro "já crítico" das instituições. O orçamento discricionário é utilizado para pagamento de contas de água, luz, limpeza, entre outras, como o pagamento de bolsas de assistência estudantil.

O Estadão questionou o Ministério da Educação (MEC) sobre quais serão as medidas para recompor o corte feito pelo Congresso, mas ainda não obteve resposta.

Conforme a Andifes, os cortes "incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior"

A instituição afirma que uma das áreas mais afetadas será a assistência estudantil, fundamental para garantir que estudantes de baixa renda consigam permanecer na universidade. Apenas nesta ação, diz a Andifes, R$ 100 milhões foram cortados, o que representa uma redução de 7,3% no orçamento da área.

"Os cortes aprovados agravam um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra", diz o comunicado.

A instituição diz ainda que cortes na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e no Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CNPq) fragilizam o desenvolvimento científico do País.

"Estamos, portanto, em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica", afirma a Andifes.

A instituição diz ainda que está articulando com o Congresso e o Governo Federal para recompor o orçamento.

A luta das universidades federais por mais orçamento é antiga. Após enfrentarem um relação turbulenta com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, as instituições retomaram o diálogo com o governo federal após o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar disso, também tiveram de enfrentar restrições orçamentárias. Em maio, as universidades anunciaram uma série de medidas de economia, como cortes nos gastos de combustível até a interrupção da compra de equipamentos de informática e passagens aéreas. A medida ocorreu devido a diminuições orçamentárias aprovadas pelo Congresso e sancionadas por Lula. Na época, uma mudança na forma como eram feitos os repasses também estrangulou a verba para universidades. Após reclamações, o governo federal anunciou a recomposição do orçamento.

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