O Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Pantanal, que pagará, por meio do Fundo Clima Pantanal, quem ajudar a conservar o bioma em Mato Grosso do Sul, deverá começar a dispor de suas linhas de crédito a partir de março de 2025. Assim, o pagamento começará a ser feito no próximo ano.
A medida, estabelecida por meio da Lei Estadual nº 6.160/2023, conhecida como Lei do Pantanal, incentiva produtores rurais, grandes e pequenos, a preservar além do que determina a legislação vigente do bioma, com pagamento pelo espaço mantido.
Segundo Artur Henrique Leite Falcette, secretário-executivo de Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), o edital para a inscrição no PSA será lançado em março de 2025, depois do Carnaval, que no ano que vem será no dia 4 de março.
Matéria do Correio do Estado publicada em junho mostrou que, entre os critérios utilizados pelo PSA Pantanal, está o tamanho da área preservada, que deve ser maior que o determinado pela legislação. Esse é um dos quesitos mais importantes, porém, não será o único fator determinante para o valor a ser repassado.
“Para o produtor rural, a ideia é olhar muito sinteticamente, porque não dá para ser muito analítico, mas [atentar] para duas questões. A primeira é o quanto de conservação existe naquela propriedade. E aí existe uma série de métricas para isso, a mais simples é o que aquela propriedade preserva além do que está estabelecido na legislação. Um outro olhar será também para como se dá a produção dentro dessa propriedade, que é um aspecto importante. E aí a gente está discutindo outras frentes”, afirmou Falcette ao Correio do Estado na época.
Ainda segundo o secretário-executivo, o governo do Estado também quer olhar para quem atua em práticas que não são de produção, mas que ajudam na conservação.
“Quem tem brigada, quem está bem equipado, quem tem um plano de prevenção e controle, quem ajuda na manutenção das pontes, dos aterros, das pontes que estão próximas das propriedades, na limpeza e manutenção, enfim, existe uma série de ações que quem está dentro do bioma pode fazer [para se candidatar] e que, de alguma forma, têm um impacto muito grande do ponto de vista do serviço ecossistêmico e que não estão necessariamente associadas diretamente à produção e à propriedade rural”, complementou Falcette.
Este primeiro edital deverá ter a duração de um ano, com os pagamentos divididos em duas parcelas, a primeira paga assim que o produtor for considerado apto e a segunda, no fim do período.
Quem for aprovado neste edital não terá limitação para participar dos próximos, já que a ideia é aumentar a preservação do bioma.
Os projetos de conservação e restauração da propriedade serão feitos em conjunto pela equipe técnica da Semadesc e pelo responsável da área. “[Será escolhida] uma ação que é exequível e que ele tenha recurso para fazer”.
RECURSOS
Assim que foi instituído, o Fundo Clima Pantanal já recebeu repasse de R$ 50 milhões do governo do Estado. Agora, a Semadesc busca outras parcerias para “engordar” o fundo.
Matéria do Correio do Estado publicada nesta quinta-feira mostra que o governo de Mato Grosso do Sul tem enfrentado dificuldades para encontrar empresas e governos que possam contribuir com o fundo.
Apesar de boas sinalizações, como as de duas multinacionais ligadas à cadeia da produção pecuária, uma organização não governamental (ONG) ligada ao meio ambiente e uma conversa com o governo da Noruega, nenhum valor foi efetivamente pactuado.
Entre as medidas para alavancar o Fundo Clima Pantanal, o governo do Estado instituiu um conselho deliberativo dentro do Fórum Sul-Mato-Grossense de Mudanças Climáticas, promovido ontem. Entre os nomes estão quatro membros notáveis convidados pelo Estado.
A ideia é usar a influência e o conhecimento dessas pessoas para chegar a governos e instituições que costumam destinar recursos para a preservação ambiental.
Os quatro notáveis são: Izabella Teixeira, ex-ministra do Meio Ambiente (2010 a 2016) durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, a doutora em Governança Climática Natália Braga Renteria, que é uma das pessoas mais qualificadas para falar sobre o mercado de carbono, o doutor e mestre em Direito pela Universidade de Harvard Daniel Barcelos Vargas e o professor indígena da etnia guarani-nhandeva Cajetano Vera.
Ainda segundo o secretário-executivo de Meio Ambiente, para 2025, outro foco será na apresentação do Pantanal Sul-Mato-Grossense na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada pela primeira vez no Brasil, em Belém (PA).
Saiba
Governo da Noruega pode ser parceiro
Matéria do Correio do Estado mostrou que Mato Grosso do Sul negocia para que o governo da Noruega seja um dos doadores do Fundo Clima Pantanal. No fim do mês passado, foram feitas reuniões com o governo norueguês, que mostrou interesse na iniciativa, já que o país europeu conta com muitos recursos para essa finalidade. A sinalização é animadora, pois os noruegueses são os maiores financiadores do Fundo Amazônia. Conforme o Banco Nacional de Desenvolvimento de Econômico e Social (BNDES), a Noruega já destinou mais de R$ 3 bilhões ao fundo.
