Cidades

PANTANAL

Governo federal triplica valor de multas em casos de incêndios

Novo valor foi aplicado na semana passada para advogado que defendeu Fernandinho Beira-Mar e tem fazenda onde fogo começou em Corumbá

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A repressão passou a ser uma das principais medidas que o governo federal decidiu aplicar para combater os incêndios florestais. Por meio de decreto, a União triplicou o valor mínimo da multa aplicada no caso de identificação de uso de fogo de forma não regular em áreas de fazendas. A penalidade era de R$ 1 mil por hectare e passou, nesta semana, a ser de R$ 3 mil. 

Além disso, houve a inclusão de duas novas sanções nesse mesmo decreto. Incêndios que venham atingir florestas cultivadas têm multa de R$ 5 mil por hectare, se a área atingida for com pastagem ou floresta nativa, o valor passa a ser de R$ 10 mil por hectare.

Ao realizar a medida por meio de alteração de decreto, o de n. 6.514/2008, os efeitos passam a ser imediatos e não precisam passar por apreciação de congressistas para ser validada. 

“O Brasil enfrenta a pior seca dos últimos 75 anos. Em termos de incêndios florestais, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) atualizados até o dia 23 apontam que, desde 1º de janeiro, foram detectados por satélite 202.102 focos de calor no País, praticamente o dobro do ano passado no mesmo período (101.899)”, indicou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), em nota oficial. 

“Conforme o Boletim do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, Mato Grosso, Pará, Amazonas, Tocantins e Mato Grosso do Sul são estados que registram o maior número de focos de calor”, completou a nota.

As novas sanções foram publicadas em Diário Oficial este mês e os fiscais já utilizaram esse novo valor para aplicar uma autuação milionária na semana passada, ao lavrarem multa que chegou a R$ 100 milhões a dois donos de um imóvel rural localizado no município de Corumbá.

R$ 100 MILHÕES

Conforme o sistema de Consulta de Autuações Ambientais e Embargos do Ibama, R$ 50 milhões foram para Ademir Aparecido de Jesus e os outros R$ 50 milhões para Luiz Gustavo Battaglin Maciel, este último é advogado e ficou conhecido por ter como cliente o traficante Fernandinho Beira-Mar.
As apurações dos fiscais do Ibama demoraram mais de 20 dias, envolvendo análise de dados de satélite e perícia. O incêndio foi identificado que começou na fazenda Astúrias e se espalhou por 333 mil hectares, atingindo outros 135 imóveis rurais. 

Essa área devastada pelo fogo corresponde a mais de duas vezes o tamanho do município de São Paulo, cidade que é a maior em população da América Latina.

Nos autos da multa consta que houve danificação de florestas e vegetação nativas após fogo, que não estava autorizado e licenciado. Além disso, as sanções administrativas foram aplicadas em dobro. 

Conforme a avaliação dos fiscais, com base nos artigos que foram expostos no auto de infração, houve transformação de madeira oriunda de floresta nativa em carvão para exploração econômica, mas principalmente o uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização de órgão competente e registro ambiental.

Apesar da aplicação da multa, que ocorreu no dia 24 de setembro, quando a nova legislação já estava vigente, a atual etapa dela é de homologação e prazo de defesa. 

Com isso, não há definição se elas serão pagas ou que o valor a ser pago será o mesmo da multa lavrada. Toda a área de 333 mil hectares foi embargada também para que ocorram medidas de recuperação da vegetação.

NOTIFICAÇÃO

Enquanto de um lado as multas que podem ser aplicadas estão duplicando ou triplicando de valor, o Ibama também passou a notificar proprietários de imóveis rurais que estão próximos de áreas atingidas por incêndios florestais no Pantanal. 

Esse tipo de prática não era utilizada até agora e passou a ser implantada depois que houve a instituição da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei n. 14.944, de 31 de julho de 2024).

“As notificações orientam os proprietários sobre como proteger suas propriedades contra incêndios e alertam sobre as sanções aplicadas em caso de uso ilegal do fogo. A medida visa, principalmente, dissuadir novas ignições e evitar danos ambientais de grandes proporções”, disse o Ibama. 

“Os imóveis rurais notificados foram selecionados com base no cruzamento de dados de áreas com maior incidência de incêndios e do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Apenas propriedades classificadas como ‘não queimadas’ foram incluídas no processo”, explicou.

Essa comunicação oficial ainda cria a condição que essas propriedades próximas de áreas queimadas estão sendo monitoradas sobre a possível ignição de fogo. 

“As propriedades listadas serão monitoradas remotamente, por meio de imagens de satélite, além de inspeções realizadas por equipes do Ibama em campo”, confirmou o órgão federal.

A União está com mais de 2,7 mil servidores do Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em atuação no Pantanal e no Cerrado, além da disponibilidade de oito helicópteros para realização de deslocamentos longos.
 

R$ 100 mil multas pagas no ano passado em ms

Dados do Consulta de Autuações Ambientais e Embargos, do Ibama, mostra que as únicas multas quitadas de 2023 foram duas, uma de R$ 5 mil e outra de R$ 95 mil, ambas aplicadas em Corumbá. No total, aparecem na relação de multas aplicadas por conta de danos à flora 40 registros, sendo que a maioria está com status “para homologação/prazo de defesa”.

CAMPO GRANDE

Vítimas do 'pai de santo' eram dopadas e gravadas

Preso em flagrante, Robson Faciroli é acusado de atrair vítimas de 16 anos para sua casa, dopar adolescentes com medicamento e bebidas para depois praticar os abusos sexuais, os quais nega ter cometido

01/10/2024 09h44

Polícia ainda investiga se há mais vítimas de Robson

Polícia ainda investiga se há mais vítimas de Robson João Gabriel Vilalba e Reprodução/PCMS

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Vítimas de Robson Faciroli - o 'pai de santo' que foi preso em flagrante na tarde de ontem (30 de outubro) -, confessaram em depoimento à Polícia Civil alegando que, para além dos crimes de abuso sexual, o homem de 44 anos chegou a dopar adolescente para cometer o ato, além de possuir registros em vídeo.

Polícia ainda investiga se há mais vítimas de RobsonVítima foi encontrada inconsciente. Reprodução/PCMS

Relatando a personalidade agressiva e violenta do homem, esse adolescente de 16 anos ouvido no setor psicossocial da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) destacou os abusos recentes. 

Segundo a Polícia Civil, ainda na madrugada de domingo para segunda-feira o homem teria oferecido bebida alcoólica e por diversas vezes agredido o adolescente. 

Foi após conseguir fugir e chegar à DEPCA, que esse adolescente relatou as violências cometidas contra ele, além de outra vítima de 16 anos, atraída e dopada na manhã de domingo, com bebida e medicação, para posterior violento abuso sexual. 

Em diligências, esse adolescente foi encontrado pela equipe de investigadores da Delegacia Especializada, ainda inconsciente e ferido, sendo atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). 

Análise pericial do local do crime apontam sinais de violência; vestígios de consumo de bebida e marcas de sangue por vários pontos da casa. 

Em nota, a Polícia Civil destaca que imagens de circuito de segurança gravaram o momento que o adolescente estava na casa, sem conseguir se manter em pé e sendo arrastado por Robson, sendo que o quarto onde foi colocado estava revirado e apresentava manchas de sangue. 

Relembre

Preso em flagrante pela suspeita de abuso sexual e maus tratos de adolescentes, Robson Faciroli, de 44 anos, é pai de santo e possuía um terreiro de candomblé em Campo Grande, no bairro Taquarussu. 

Além dos adolescentes já confirmados, a suspeita da polícia é de que crianças também tenham sido abusadas pelo pai de santo, que passa por audiência de custódia hoje (1º) na Capital, sendo que Robson, no primeiro momento, negou a prática dos crimes.

Robson foi preso em flagrante pelo crime de fornecer bebida alcoólica aos adolescentes; por maus-tratos contra o adolescente denunciante, além de estupro de vulnerável praticado contra o outro, impossibilitado de oferecer resistência.

Sendo que a investigação ainda apura as violências, contra pelo menos outros dois menores de idade, durante a audiência será decidido pela conversão da prisão temporária para definitiva, ou se o homem acusado responderá em liberdade. 
**(Colaboraram: GLAUCEA VACCARI E JOÃO GABRIEL VILALBA)

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EDUCAÇÃO

MS está entre os estados que não têm lei que proíbe uso de celular nas escolas

O Estado tem apenas regras previstas em regimento escolar e outras determinações escolares que visam sobre o assunto

01/10/2024 09h30

Alunos da Rede Estadual de Ensino utilizando celulares na escola

Alunos da Rede Estadual de Ensino utilizando celulares na escola Foto: Gerson Oliveira

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O Ministério da Educação (MEC), com apoio do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), prepara para este mês um projeto de lei que visa proibir o uso de celular em escolas públicas e particulares de todo o País. No entanto, alguns estados já têm legislação específica sobre o tema, e Mato Grosso do Sul está entre as sete unidades da federação que não contam com uma lei que estabelece regras para o uso do aparelho.

Segundo assessoria da Secretaria Estadual de Educação (SED), o Estado não tem uma lei específica para este fim, mas tem no regimento escolar uma regra que veda o uso dos aparelhos em sala de aula e orienta quanto à utilização, que, de acordo com a SED, pode ser feita a pedido do professor responsável durante a realização de atividade pedagógica.

A SED relata ainda que esse regimento é válido para todas as unidades escolares da Rede Estadual de Ensino (REE), mas a Pasta só vai se posicionar a respeito dessa iniciativa do governo federal quando houver uma resolução concreta por parte do MEC.

Enquanto isso, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Campo Grande informou que a proibição do uso de aparelho celular em sala de aula nas escolas municipais é proibido desde 2019, mas também seguindo o regimento escolar.

“Segundo a norma, é proibido o uso do aparelho celular ou similar em sala de aula, postar em redes sociais, gravar áudio ou realizar filmagens dentro do ambiente de ensino, com prejuízos ao processo de aprendizagem e à imagem da unidade escolar, ressalvados os casos em que serão utilizados para fins pedagógicos e que tenham sido acordados com o docente e/ou equipe técnico-pedagógica”, informa a Semed, em nota.

Alunos da Rede Estadual de Ensino utilizando celulares na escola

DIFICULDADE

Entretanto, mesmo que conste nos regimentos escolares – e nas leis, no caso de outros estados –, a proibição do uso de celulares em salas de aula ou nas unidades de ensino, essa medida ainda não é algo que foi implementada de fato no País, no Estado ou na Capital.

Conforme relatou o Globo, há atualmente 20 estados que contam com leis que visam estabelecer regras para o uso desses aparelhos nas escolas. No entanto, segundo a pesquisa TIC Educação 2023, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIBR), apenas 12% das unidades de ensino declararam adotar a medida na íntegra.

O jornal carioca ainda traz um levantamento que indica que essas leis de proibição do uso de celulares em sala de aula existem desde 2004, porém, grande parte está desatualizada, com regras para o uso de MP3, aparelho que já não é utilizado atualmente, por conta das novas tecnologias.

Lucio Rodrigues Neto, diretor escolar e presidente da Associação das Instituições de Ensino Particular de Campo Grande (AIEPCG), informou que em algumas escolas particulares de Campo Grande já ocorreu a implementação da proibição de uso de celulares em salas de aula, como nos colégios Harmonia e Refferencial, e a aceitação, tanto de alunos quanto de responsáveis, foi tranquila, já que houve um diálogo antes da iniciativa ser efetivada.

No âmbito estadual, não há informações a respeito de dispositivos legais que visam a implementação da regra do uso de celulares, previsto no regimento. A assessoria da SED comenta que são as escolas que aplicam essas diretrizes, já que isso não se trata de uma lei, que prevê um mecanismo de aplicação.

A SED esclarece ainda que o regimento escolar prevê não apenas a regra do uso de celulares, mas outras medidas que também ficam a critério das escolas. Em Campo Grande, não há informação a respeito do cumprimento da regra do não uso de celulares em salas de aula.

IMPORTÂNCIA

Rodrigues Neto relata ainda que, atualmente, há somente normas internas de cada escola sobre o uso dos celulares, já que não há uma legislação estadual sobre o tema. O presidente da AIEPCG enxerga a iniciativa do governo federal como positiva, “já que está comprovado que o excesso de tecnologia faz mal para as crianças”.

Em nota ao Correio do Estado, Rodrigues Neto comenta ainda que a proibição de celulares em escolas pode trazer diversos impactos positivos, como o aumento da concentração, melhora do desempenho acadêmico, melhora das habilidades sociais, entre outros, criando um ambiente escolar mais “saudável”.

“Melhora nas habilidades sociais, a ausência de celulares incentiva a interação face a face entre os alunos, promovendo o desenvolvimento de habilidades de comunicação, empatia e resolução de conflitos”, pontua.

Rodrigues Neto acrescenta ainda que há uma redução do cyberbullying, pois com o uso de celulares limitados, há menos oportunidades para que essa prática agressiva aconteça durante o horário escolar. Para ele, isso cria um ambiente mais saudável e seguro para os alunos.

“Sem a tentação de usar o celular o tempo todo, os alunos podem se envolver mais em atividades físicas e recreativas durante o intervalo, o que contribui para um estilo de vida mais equilibrado”, alega.

Há também um maior tempo de qualidade com o aprendizado, relata Rodrigues Neto, já que a proibição de celulares elimina o hábito de consultas rápidas em redes sociais e jogos durante as aulas, o que faz com que haja um aproveitamento mais profundo do conteúdo educacional. Além disso, os alunos podem também ter um maior desenvolvimento da autonomia e da responsabilidade.
 

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