Mato Grosso do Sul chegou a 80,36% de cobertura de esgotamento sanitário nos 68 municípios atendidos pela Sanesul e avança para atingir antes de 2033 a meta prevista no Novo Marco Legal do Saneamento. Atualmente, 36 dessas cidades já são consideradas universalizadas, enquanto outras registram cobertura próxima de 100%.

A legislação nacional estabelece que, até 2033, 90% da população brasileira tenha acesso à coleta e ao tratamento de esgoto. Em Mato Grosso do Sul, a expansão da rede ocorre por meio dos investimentos da Sanesul e da parceria com a Ambiental MS Pantanal, responsável pela operação da concessão em parte do sistema.

O abastecimento de água tratada já alcança 100% da população nos 68 municípios atendidos pela Sanesul, segundo os dados apresentados pela empresa.

Entre as cidades que chegaram a 99% de cobertura estão Bataguassu, Brasilândia, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Três Lagoas, Alcinópolis, Caracol, Japorã, Laguna Carapã, Paranhos, Ponta Porã, Anaurilândia, Jateí, Inocência e Paranaíba.

Outros municípios também se aproximam da universalização. Aral Moreira tem 98,92% de cobertura; Bonito, 98,76%; Batayporã, 97,92%; Antônio João, 97,52%; Itaquiraí, 97,46%; Dois Irmãos do Buriti, 97,16%; Chapadão do Sul, 96,86%; Angélica, 96,52%; Tacuru, 96,21%; Figueirão, 95,12%; e Ivinhema, 94,88%.

Um dos maiores avanços ocorreu em Itaquiraí, onde a cobertura de esgoto passou de zero para 97,46%. O sistema recebeu R$ 59,2 milhões em investimentos específicos para o esgotamento sanitário. Considerando também obras de infraestrutura e melhorias no abastecimento de água, o volume aplicado no município chega a R$ 66 milhões.

A nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) foi projetada para atender ao crescimento da cidade e conta com estrutura para controle de odores e tratamento dos resíduos gerados no processo.

O diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio, afirma que a expansão ocorre de forma gradual nos municípios atendidos pela empresa. “Estamos avançando município por município, com investimentos que permitem ampliar a cobertura e antecipar uma meta que o Brasil estabeleceu para 2033. O compromisso da Sanesul é transformar esses investimentos em qualidade de vida para a população”, disse.

Levantamento 

Além da ampliação da infraestrutura, os investimentos em saneamento têm impacto econômico. Estudo do Instituto Trata Brasil (ITB), em parceria com a Ex Ante Consultoria, estima que Mato Grosso do Sul poderá acumular R$ 25,9 bilhões em benefícios líquidos até 2040 com a expansão dos serviços.

O cálculo considera efeitos em diferentes áreas, como saúde, produtividade, turismo e valorização imobiliária. Entre 2025 e 2040, a projeção aponta R$ 14,8 bilhões em ganhos de produtividade, R$ 2,25 bilhões relacionados ao turismo e R$ 1,7 bilhão em valorização imobiliária. Na saúde, a estimativa é de R$ 258,8 milhões em economia no período.

Segundo o ITB, cada R$ 1 investido em saneamento no Estado pode resultar em R$ 5,90 em ganhos sociais.

A presidente-executiva do instituto, Luana Pretto, afirma que a expansão da rede já produziu efeitos econômicos relevantes. Segundo ela, a evolução do saneamento em Mato Grosso do Sul gerou quase R$ 20 bilhões em ganhos nas últimas décadas.

Média nacional

O avanço de Mato Grosso do Sul ocorre em um cenário em que cerca de 90 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à coleta e ao tratamento de esgoto, segundo dados do Instituto Trata Brasil apresentados no material.

Entre 2000 e 2022, mais de 1 milhão de pessoas passaram a ter acesso à coleta de esgoto no Estado. No mesmo período, cerca de 870 mil foram incorporadas ao atendimento com água tratada.

A ampliação da rede também reduz a quantidade de esgoto lançado sem tratamento nos corpos hídricos, com reflexos ambientais para rios e áreas como o Pantanal.

A Estância Terapêutica Efésios 6, em Três Lagoas, voltou a ser alvo de medidas após a fiscalização realizada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. A unidade, que já havia sido interditada administrativamente pela Vigilância Sanitária após uma inspeção noticiada pelo Correio do Estado na semana passada, agora foi alvo de uma ação civil pública que resultou em uma decisão judicial com novas restrições para o funcionamento do local.

A fiscalização ocorreu nos dias 9 e 10 de setembro, coordenada pela Defensoria Pública por meio do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) e do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh). A ação também contou com Auditoria Fiscal do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal e Conselho Regional de Farmácia.

Na inspeção, a Defensoria identificou relatos e situações relacionadas à restrição da liberdade dos internos, contenção química e falta de atendimento médico adequado. Segundo o órgão, havia 42 pessoas na unidade, que funcionava sem autorização sanitária para atuar como clínica especializada.

“Há uma série de irregularidades como contenção química, pacientes dopados, sem suporte de vida, sem cuidado adequado, sem cuidado médico e um tratamento completamente desvirtuado do que deveria ser praticado”, afirmou a defensora Eni Maria Sezerino Diniz.

Justiça impede novas internações

A partir das irregularidades encontradas, a Defensoria ingressou com uma ação civil pública e obteve uma liminar contra a Estância Terapêutica Efésios 6.

A decisão determina que a unidade não receba novos moradores e proíbe a transferência de internos sem autorização judicial. Caso alguém seja retirado do local sem autorização, foi estabelecida multa de R$ 20 mil por pessoa.

A decisão também garante aos adultos que não possuem ordem de internação o direito de deixar a unidade voluntariamente, além do acesso aos próprios documentos e pertences. Em caso de descumprimento das determinações, a multa diária é de R$ 10 mil.

Segundo a Defensoria, os moradores deverão ser direcionados para serviços de saúde adequados, enquanto o Município foi acionado para organizar, por meio da assistência social, o contato com familiares e a saída daqueles que permanecerem no local.

“Aliás, vale dizer que pessoas com morbidades e doenças graves não deveriam estar em local sem o cuidado de que precisam”, afirmou a defensora Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante.

A operação também alcançou outra comunidade terapêutica de Três Lagoas, onde estavam 15 internos. O local foi interditado pela Vigilância Sanitária por não possuir autorização sanitária e apresentar problemas relacionados às condições básicas de higiene.

Durante a fiscalização, a Auditoria Fiscal do Trabalho também identificou intermediação ilícita de mão de obra e retenção de 50% da remuneração recebida por internos que trabalhavam para terceiros. Segundo a Defensoria, a situação apresentou indícios do crime de redução à condição análoga à de escravo. O trabalho foi interrompido e determinada a restituição dos valores.

Uma terceira comunidade vistoriada apresentou irregularidades consideradas passíveis de correção e recebeu recomendação da Defensoria para adequações.

Para a Defensoria, a fiscalização também identificou problemas relacionados à liberdade religiosa. O órgão ressaltou que comunidades terapêuticas não podem impor determinada religião como condição para o tratamento ou impedir o acesso a medicamentos sob a justificativa de que a fé seria suficiente para a recuperação.

“É importante ter em mente que um local que se propõe ao tratamento e recebimento de pessoas não pode impor religião, uma vez que toda pessoa é livre no seu pensamento, nas suas crenças ou não crenças”, afirmou Thaisa.

A saída dos internos deverá ser acompanhada pelo poder público, com articulação entre assistência social, famílias e serviços de saúde. Segundo a defensora, a medida é necessária para evitar que pessoas em situação de vulnerabilidade deixem a unidade sem qualquer retaguarda.

“O acionamento do Município para, por meio da assistência social, coordenar e organizar a saída, o retorno e o contato com as famílias, daqueles que ainda permanecerem, foi realizado judicialmente”, disse.