Faz 22 anos que a disputa se arrasta na 4ª Vara Civil Federal de São Paulo: a Tucson Aviação diz que não pode ser despejada porque presta um serviço que não pode ser licitado pelo governo e porque sofreria prejuízos irreparáveis. Há mais de duas décadas ocupa um hangar de 3,8 mil m² no Aeroporto de Campo de Marte de São Paulo, na zona norte da capital paulista, sem nenhum contrato.
Foi nele que no último dia 7 de agosto a Polícia Civil apreendeu um avião que seria de uma frota usada por traficantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) para transportar cocaína. Agora, a Justiça decidiu que a Tucson terá de sair de lá.
O lugar, antes gerido pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), foi concedido à PRS Aeroportos S.A. em março de 2023, que obteve em agosto a decisão de reintegração de posse da área, suspendendo uma liminar em vigor desde fevereiro de 2003. O imbróglio do hangar, um dos maiores do Campo de Marte, envolve ainda um personagem conhecido do mundo dos negócios: o empresário Marco Antônio Audi, que esteve ligado à tentativa de salvar a Varig da falência no começo dos anos 2000
VARIGLOG E LULA
Audi era um dos sócios da Volo do Brasil, que comprara a VarigLog, braço que cuidava do transporte de cargas da Varig. Acabaria destituído da empresa porque a Justiça entendeu que ele acobertava o chinês Lap Chan e o fundo Matlin Patterson para driblar a legislação que estabelecia que empresas aéreas com rota doméstica tinham de ser controladas por brasileiros.
Convocado para depor no Senado, Audi revelou ter pago ao advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, US$ 5 milhões para "remover obstáculos da venda da VarigLog para a Volo do Brasil" - a VarigLog entraria em recuperação judicial em 2009 e iria à falência em 2012. Procurado, Teixeira não comentou as declarações de Audi.
Já naquela época, Audi enfrentava uma batalha com a Infraero pela posse do hangar no Campo de Marte. Em 1999, sua empresa, a Tucson, havia assinado um acordo com a estatal dos aeroportos para renovar a concessão da área - desde 1972 o empresário, que representava no Brasil o fabricante dos helicópteros Robinson, trabalhava no Campo de Marte.
O contrato venceu em 2002 e não foi renovado pela Infraero, que pediu à Tucson que desocupasse o hangar. E concedeu um prazo de dez dias.
A empresa entrou na Justiça para impedir o despejo. Alegava ser responsável por 400 empregos e pela manutenção de mais de 300 helicópteros no País de 25 tipos diferentes. Pedia a prorrogação do contrato para evitar riscos insanáveis e obteve o direito de permanecer no lugar sem contrato. E afirmava que o serviço prestado pela empresa não era sujeito à licitação em razão do nível técnico avançado. Chegou, inclusive, a pagar parte dos débitos atrasados com a Infraero para conseguir convencer a Justiça.
Em 28 de agosto de 2008, a juíza Taís Borges Ferracini Gurgel decidiu contra a Tucson. Segundo ela, não fora a inadimplência, mas o fim do contrato que levou à reintegração de posse da área do hangar em favor da Infraero. E, mesmo que a estatal quisesse prorrogar o contrato, ela teria de licitar novamente a área. Em 2015, no entanto, a desembargadora Alda Bastos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), acolheu recurso de Audi, que dizia ter havido cerceamento de sua defesa, e anulou a sentença anterior da juíza.
Durante esses anos, a empresa acumulou dívidas com o governo por não pagar o aluguel do terreno onde estava o hangar e porque não recolheria impostos. As dívidas chegaram a R$ 165 milhões. Só em 2023, a Infraero pediu à 4.ª Vara Federal que reconhecesse que todas as provas já haviam sido produzidas no caso e que o sentenciasse.
NOVO CAPÍTULO
No mesmo ano, a Infraero concedeu o Campo de Marte à empresa PRS Aeroportos por 30 anos. Foi a PRS que entrou com novo pedido para que a Tucson desocupasse o hangar. E deu prazo de dez dias.
Audi mais uma vez recorreu. Estava então inadimplente havia dois anos, segundo a ação movida pela PRS. Até que a juíza Raquel Fernandez Perrin deferiu o pedido da concessionária. "Em razão da alteração do contexto fático jurídico, entendo que não subsiste amparo legal à manutenção da liminar."
A defesa da Tucson embargou a nova decisão para que o TRF-3 mais uma vez decidisse se a empresa poderia permanecer em uma área pública concedida sem contrato e sem pagar nada. O capítulo mais recente da disputa ocorreu na sexta-feira, quando o desembargador Marcelo Saraiva, do tribunal, negou os embargos da empresa e confirmou a decisão que obriga a Tucson a desocupar o hangar.
"Restou, portanto, claramente evidenciado que a Tucson ocupa indevidamente área de propriedade da União - e ora concedida à requerente - há mais de 20 (vinte) anos, baseada em decisão precária, cujos requisitos legitimadores, mais do que não estarem presentes, estão sendo claramente descumpridos", concluiu o magistrado.
PCC. Foi nesse mesmo hangar que no dia 7 de agosto, agentes do 30.º Distrito Policial (Tatuapé), sob o comando do delegado Marcos Galli Casseb, apreenderam o avião Bandeirante Embraer EMB-110, que pertenceria a uma frota comprada por traficantes ligados ao PCC.
A aeronave, avaliada em R$ 5 milhões, que permanece no hangar, está registrada em nome do piloto Pablito Baena Castilho e era operada pela Bimava Táxi Aéreo. De acordo com as investigações da polícia, o piloto teria vínculo com um narcotraficante que transportava cocaína para cartéis mexicanos e foi alvo da Operação Terra Fértil da Polícia Federal, feita em julho.
A TUCSON
O advogado Nilton Severi, que defende a Tucson no processo, afirma que, por exercer um serviço operacional, a empresa tem direito a renovações de contrato, independentemente de licitação Ele se ampara no artigo 40 do Código Brasileiro de Aeronáutica, que prevê que "dispensa-se do regime de concorrência pública a utilização de áreas aeroportuárias pelos prestadores de serviços aéreos, para suas instalações de despacho, escritório, oficina e depósito ou para abrigo, reparação e abastecimento de aeronaves"
A Tucson contesta a ordem para desocupar o imóvel porque ela foi tomada em uma ação movida em separado pela PRS. "A empresa teria de ir aos processos que já estão em curso e não promover uma nova ação", afirma o advogado. "Não houve alteração fática, a não ser a substituição da Infraero pela PRS, que justifique a desocupação." Outro ponto questionado é que o espaço foi concedido à PRS antes da conclusão dos processos principais, ou seja, em meio ao imbróglio judicial. Todas as ações foram reunidas para julgamento conjunto na 4.ª Turma do TRF-3.
O advogado nega que a Tucson esteja inadimplente. Ele afirma que a empresa depositou mais de R$ 2 milhões em uma conta judicial a título de locação pelo hangar. Os valores levam em conta a correção pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), conforme previa inicialmente o contrato, hoje vencido, mas a Infraero vem defendendo que o montante está muito abaixo do valor praticado.
Cidades
Aviação
Hangar do Campo de Marte tem 'ordem de despejo' após uma disputa de duas décadas
Foi nele que no dia 7 de agosto, a Polícia Civil apreendeu um avião que fazia parte da frota utilizada por traficantes do Primeiro Comando da Capital
Hangar do Campo de Marte tem 'ordem de despejo' após uma disputa de duas décadas - Divulgação Infraero
CAMPO GRANDE
Bioparque Pantanal terá Papai Noel mergulhador em programação especial de Natal
Atração promete encantar visitantes de todas as idades
14/12/2025 18h00
Atração promete encantar visitantes de todas as idades Divulgação/ Gov MS
O Bioparque Pantanal preparou uma programação especial de Natal para receber o público em dezembro, com uma das atrações mais aguardadas do período: o Papai Noel Mergulhador.
A apresentação está marcada para as 10h dos dias 23 e 24 e promete surpreender famílias e visitantes ao unir magia, educação ambiental e o contato direto com a biodiversidade.
A ação, que já se tornou tradicional no calendário do atrativo, leva o personagem natalino para dentro dos tanques, reforçando de forma lúdica a importância da conservação ambiental e da relação harmoniosa entre o ser humano e a natureza.
Atenção nos horários!
No dia 24 de dezembro, o Bioparque Pantanal funcionará em horário especial, das 8h30 às 14h30, permitindo que o público aproveite a véspera de Natal com uma experiência diferente em um dos maiores complexos de água doce do mundo. O último horário de entrada será até 13h30.
Já nos dias 25 e 31 de dezembro, não haverá visitação. O empreendimento também permanecerá fechado entre 1º e 7 de janeiro de 2026, período destinado à realização de manutenções internas, voltadas à segurança dos visitantes e ao bem-estar dos animais. As atividades serão retomadas normalmente no dia 8 de janeiro.
Bioparque Pantanal
Inaugurado em março de 2022, o Bioparque Pantanal já recebeu mais de 1 milhão de visitantes e se consolidou como referência nacional em turismo científico, inclusivo, sustentável e contemplativo. O espaço é reconhecido pela estrutura moderna e pelo compromisso com a educação ambiental, acessibilidade e conservação da fauna.
A visita ao Bioparque Pantanal é gratuita, mas o agendamento é obrigatório e deve ser feito exclusivamente pelo site bioparquepantanal.ms.gov.br.
MANIFESTAÇÃO
"Sem anistia", manifestantes protestam contra PL da Dosimetria em todo o Brasil
Atos ocorreram em diversas cidades e classificam projeto como anistia disfarçada aos envolvidos no 8 de Janeiro
14/12/2025 17h00
Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo Divulgação/ Agência Brasil
Manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) em protesto contra a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para os organizadores, o texto representa uma “anistia disfarçada” e abre caminho para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo.
Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reuniram movimentos sociais, centrais sindicais, estudantes e partidos de esquerda. Pela manhã, manifestações ocorreram em capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília.
Na capital federal, o protesto teve início em frente ao Museu da República e seguiu em direção ao Congresso Nacional. Durante o trajeto, manifestantes entoaram palavras de ordem e exibiram cartazes com frases como “Sem anistia para golpista” e críticas diretas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Campo Grande
Em resposta a aprovação por 291 a 148 votos na última quarta-feira (10), centenas de campo-grandenses liberais se encontraram na esquina da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena para protestar contra a tentativa de Anistia das pessoas que foram condenadas pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além de apoiadores, a manifestação contou com a presença de algumas autoridades da esquerda de MS, como o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que foi o primeiro político a chegar no local.
Em conversa com a reportagem, o parlamentar falou sobre o movimento desta manhã e a importância de dar uma rápida resposta ao PL da Dosimetria.
"Mais uma vez, a população dá um recado para a Câmara dos Deputados, que está votando na contramão de tudo aquilo que a população deseja, porque quem atentou contra a democracia, quem quebrou a série dos poderes em Brasília, quem tentou dar um golpe de estado no Brasil tem que ser condenado e pagar por esses crimes. Dar uma lição na história de que nós não aceitamos mais golpes no Brasil", disse o petista.
O ex-deputado estadual e agora candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pelo Partido dos Trabalhadores, como oficializado neste sábado (13) pelo presidente do partido, Fábio Trad também compareceu ao protesto.
"É um momento muito importante, mas não só para a esquerda, para todos os democratas. Eu convido também a direita liberal que respeita a democracia, aquela direita dos anos 90 que respeitava a vontade das urnas, que não apoiava os Estados Unidos contra o próprio Brasil. Ela deveria estar aqui conosco, porque o que está em jogo aqui hoje não é só uma disputa partidária, é uma questão de civilização e barbárie", destaca.
Paulista ocupada
Em São Paulo, a Avenida Paulista foi ocupada por manifestantes concentrados nos quarteirões próximos ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). O ato reuniu representantes de sindicatos, movimentos sociais, estudantis e partidos políticos contrários ao projeto.
Durante o protesto, o coro de “sem anistia” foi repetido diversas vezes. Cartazes com dizeres como “Congresso inimigo do povo” ganharam destaque, assim como críticas ao comando da Câmara. Parte dos participantes vestiu roupas verde e amarelas para reforçar a rejeição à anistia dos envolvidos nos atos golpistas.
A votação do PL na Câmara ocorreu em meio a um episódio de tensão, após a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora pela Polícia Legislativa. Jornalistas foram impedidos de acompanhar a ação, e profissionais da imprensa relataram agressões.
Parlamentares da oposição avaliam que, com as mudanças previstas no texto, Bolsonaro poderia ter a pena reduzida de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, conforme o cálculo atual da Vara de Execuções Penais.
Segundo Juliana Donato, da Frente Povo Sem Medo, a mobilização foi motivada pela gravidade da proposta. “Nós entendemos que isso é uma anistia. Os crimes cometidos contra a democracia são muito graves e não podem ser perdoados. A impunidade abre espaço para novas tentativas de golpe”, afirmou. Ela acredita que a pressão popular pode influenciar a tramitação do projeto no Senado.
Protestos no Rio
No Rio de Janeiro, milhares de pessoas ocuparam as ruas próximas ao Posto 5, em Copacabana. O ato contou com a participação de movimentos sociais, sindicatos, estudantes, parlamentares, artistas e militantes de esquerda.
A manifestação ganhou caráter cultural com a participação de artistas como Caetano Veloso e Gilberto Gil, que se apresentaram durante a tarde. O evento foi batizado de “Ato Musical 2: o retorno”, em referência a uma mobilização anterior contra a PEC da Blindagem.
Além do PL da Dosimetria, os participantes protestaram contra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o feminicídio e cobraram transparência em investigações envolvendo o Banco Master.
Uma performance realizada por um grupo de mulheres chamou atenção ao comparar parlamentares favoráveis ao projeto a “ratos traiçoeiros”, com a distribuição de animais de borracha e fotos de deputados que votaram pela redução das penas.
A aposentada Angela Tarnapolsky, de 72 anos, afirmou que não poderia se omitir diante do que considera retrocessos democráticos. “Depois de tudo o que vivi desde a ditadura, é impossível aceitar um Congresso com esse nível de retrocesso”, declarou.
O deputado Glauber Braga participou do ato e agradeceu o apoio popular. Com a suspensão de seu mandato por seis meses, ele afirmou que levará o gabinete “para as ruas” e seguirá mobilizado contra o PL da Dosimetria e contra as chamadas emendas Pix, que permitem repasses de recursos públicos sem detalhamento do uso.
O que prevê o projeto
O PL da Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, sejam punidos apenas com a pena mais grave, e não pela soma das penas. O texto também reduz o tempo necessário para a progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.
A proposta pode beneficiar, além de Bolsonaro, militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal, segundo a Agência Câmara de Notícias. Mas a definição dos novos prazos será do STF e pode ser influenciada pelo trabalho e estudo em regime domiciliar, que diminuem o período de prisão.
O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.
**Colaborou Felipe Machado**
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