O juiz da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, Roberto Ferreira Filho, negou pedido feito por homem de 44 anos para plantar maconha em casa para usá-la em seu tratamento médico.
O habeas corpus preventivo foi impetrado na quarta-feira (21) em face dos comandantes ou diretores das polícias Militar e Civil e também da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande.
O autor do pedido alega ter dor crônica intratável, decorrente de um acidente que o autor do pedido teve aos 17 anos, quando sofreu um acidente. Ele ainda acrescenta que as dores agravaram-se nos últimos anos, depois de uma nova lesão no braço.
A defesa do paciente alega que ele obteve autorização junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar medicamentos a base de canabidiol (CBD), princípio-ativo da maconha que não tem efeito alucinógeno, como o outro princípio-ativo da erva, o tetra-hidrocanabidiol (THC).
