O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades ambientais em uma fazenda de Água Clara. A propriedade já foi autuada em R$ 536 mil por maus-tratos a bovinos e armazenamento inadequado de agrotóxicos.

A investigação teve início após o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e a Polícia Militar Ambiental (PMA) registrarem os autos de infração, que apontaram desnutrição significativa de um rebanho bovino, além de diversos animais mortos e condições inadequadas de manejo e suplementação.

Na primeira vistoria, as equipes constataram animais em estado avançado de debilidade, pastagens escassas, carcaças expostas no pasto e indícios de negligência prolongada no cuidado com o rebanho.

Também foram identificadas irregularidades no armazenamento de produtos químicos utilizados na atividade agropecuária.

Conforme relatórios anexados ao inquérito, as embalagens de agrotóxicos estavam guardadas em locais improvisados, como barracões e áreas abertas, com recipientes empilhados sem critérios técnicos, em ambientes sem ventilação adequada e em contato direto com o solo.

Algumas das embalagens estavam danificadas, enquanto outras estavam com a validade expirada há anos, entre 2019 e 2022.

Por fim, também foi verificado que havia reutilização indevida de embalagens e ausência de destinação ambientalmente correta que, segundo o MPMS, representam riscos potenciais ao solo, à água, aos animais e à saúde humana.

Diante das irregularidades, a propriedade foi autuada pelo Imasul em mais R$ 530 mil pelas infrações relacionadas aos maus-tratos aos animais e em R$ 6 mil por irregularidades na guarda e destinação dos produtos químicos.

Além das multas, foram apreendidos fertilizantes, galões de agrotóxicos e outras substâncias químicas acondicionadas em desacordo com a legislação.

Inquérito civil

Após o flagrante, a 1ª Promotoria de Justiça de Água Clara requisitou à Polícia Civil a instauração de investigação criminal para apurar a materialidade e a autoria dos supostos crimes ambientais.

Também solicitou à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) uma nova vistoria na fazenda para verificar se as irregularidades persistem ou se medidas corretivas foram adotadas.

A Secretaria de Apoio às Atividades de Execução (Daex) foi acionada para realizar vistoria técnica no local, com análise sobre bem-estar animal, contaminação ambiental e eventual existência de dano interino, residual ou moral coletivo, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O responsável pela propriedade foi formalmente notificado para apresentar, no prazo de 15 dias úteis, informações e documentos sobre o imóvel, comprovar eventuais medidas reparatórias e manifestar interesse em possível assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A Promotora de Justiça Substituta, Laura Assagra Rodrigues Barbosa, afirma que o inquérito busca, além de responsabilizar eventuais infratores, garantir a correção imediata das condições de manejo dos animais e do armazenamento de produtos perigosos, prevenindo novos danos ao meio ambiente e protegendo a saúde pública.

A Polícia Federal apreendeu 745 quilos de pasta base de cocaína na manhã desta sexta-feira (20), em Campo Grande, droga que estava escondida em compartimentos ocultos de um ônibus que saiu da região de Corumbá, na fronteira com a Bolívia.

Durante a fiscalização, os agentes constataram que ele transportava cerca de 30 bolivianos sem a documentação regular de entrada no país.

Segundo a polícia, o motorista e os passageiros apresentaram versões contraditórias, o que levou a uma vistoria detalhada na carroceria.

No bagageiro, os policiais encontraram um compartimento adaptado com parte da droga. Em seguida, localizaram outro esconderijo na parte traseira do ônibus, onde estavam os demais tabletes.

Dois brasileiros foram presos em flagrante por tráfico transnacional de drogas. Eles permanecem à disposição da Justiça.

Os imigrantes em situação irregular foram encaminhados para os procedimentos migratórios cabíveis.

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