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CAMPO GRANDE

Imposto de Renda beneficia Casa que acolhe crianças vítimas de violência

Mato Grosso do Sul possui 671.985 contribuintes que podem declarar o Imposto de Renda

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Com prazo de envio entre os dias 17 de março a 31 de maio, é possível destinar parte do Imposto de Renda aos chamados Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e, com isso, beneficiar uma Casa com mais de três décadas de acolhimento a essas vítimas de violência em Campo Grande. 

Tudo isso é permitido através da campanha "Se Renda à Infância", voltada tanto para que pessoas físicas quanto jurídicas contribuam para o cuidado e proteção dos direitos das crianças e adolescentes. 

É importante explicar que essa doação acontece sem qualquer custo adicional, sendo esse valor destinado parte do imposto devido ou mesmo podendo ser somado ao valor da restituição. 

Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inclusive, fica previsto que pessoas físicas podem doar até 3% de seu valor de imposto devido na entrega da declaração. 

"Já as empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% do imposto devido", esclarece a nota da secretaria de comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Para que a doação aconteça, o contribuinte precisa escolher a modalidade completa durante a declaração do Imposto de Renda, com os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente realizando os repasses nos níveis: distrital, municipal, estadual e nacional. 

Como doar

Conforme publicado no Correio do Estado, Mato Grosso do Sul possui 671.985 contribuintes que podem declarar o Imposto de Renda, com prazo para envios prevista para acontecer entre os dias 17 de março a 31 de maio.

Abaixo você confere o passo a passo, divulgado pelo Tribunal de Justiça, de como destinar parte do IR para um fundo da infância: 

  • Selecione a opção de modelo completo durante acesso ao programa da Declaração do Imposto de Renda da Receita Federal;
     
  • Escolha o tipo de fundo (nacional, estadual, distrital ou municipal) na ficha “Doações Diretamente na Declaração”;
     
  • Informe o valor que deseja doar, respeitando limite máximo de 3% para crianças e adolescentes;
     
  • Para que a doação seja registrada não esqueça de clicar em “OK” na aba “Cálculo do Imposto”;
     
  • Tenha em mãos os dados da entidade beneficiada (nome, CNPJ e valor doado) para correto preenchimento e, por fim, confirme a declaração. 

Doações dedutíveis podem ser abatidas do imposto devido, reduzindo o valor a pagar ou aumentando a restituição, mas, por outro lado, aquelas a partidos políticos ou pessoas físicas não são dedutíveis do Imposto de Renda.

Importante lembrar que a não declaração do Imposto de Renda pode fazer o cidadão cair na malha fina, além de gerar o pagamento de multa e tornar irregular o respectivo Cadastro de Pessoa Física (CPF), bem como o indivíduo fica sujeito até mesmo a responder judicialmente por sonegação fiscal e, com isso, ser condenado a até dois anos de prisão. 

Feita a declaração, as chamadas restituições serão pagas nas seguintes datas:

  1. 1º lote: 30 de maio;
  2. 2º lote: 30 de junho;
  3. 3º lote: 31 de julho;
  4. 4º lote: 29 de agosto;
  5. 5º e último lote: 30 de setembro.

Em prol da infância

Entre os beneficiados pela campanha "Se Renda à Infância" está a Casa da Criança Peniel, que há mais de três décadas atua no acolhimento de crianças e adolescentes com direitos violados. 

Joelma Lúcia, presidente da Casa da Criança Peniel, destaca que as arrecadações resultam em melhorias na instituição, listando que a instituição prevê entre os projetos futuros um novo salão de múltiplas atividades para atender famílias e visitas, entre outras edificações. 

Quartos para acolher mais crianças, uma lavanderia e uma cozinha industrial, por exemplo, ainda são listadas pela presidente da instituição entre os objetivos futuros da Casa Peniel que, desde 1993, atua na proteção da infância e adolescência. 

Na Casa é fornecido apoio psicossocial, emocional, material e profissional, com uma equipe de 36 colaboradores e 24 crianças acolhidas atualmente, com idades entre zero a 12 anos. 

Além disso há o trabalho de preparo das famílias adotivas, 30 atendidas atualmente, para reintegração daquela criança ou adolescente vítima a um círculo familiar saudável. 
*(Colaboraram Naiara Camargo e Glaucea Vaccari)

 

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Cidades

Mais Médicos: Saúde anuncia 2,2 mil novas vagas e cadastro reserva

Profissionais irão atender em áreas vulneráveis e de difícil acesso

17/03/2025 21h00

Foto: Divulgação / Agência Brasil

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O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (17) novo edital para a contratação de 2.279 profissionais pelo Programa Mais Médicos. Segundo a pasta, as vagas serão disponibilizadas para 4.771 municípios.

Em entrevista à imprensa, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que, com o preenchimento das novas vagas, o programa passará a contar com mais de 28 mil profissionais.

Os médicos atuam em equipes de Saúde da Família e, quando necessário, encaminham o paciente para um especialista.

“Aumenta muito a capacidade de resolver os problemas de saúde na atenção primária”, avaliou Padilha.

“Evidências e estudos mostram que a presença desse médico reduziu o encaminhamento para a atenção especializada”, completou.

Do total de municípios que vão receber médicos a partir do novo edital, que prioriza regiões de maior vulnerabilidade e áreas de difícil acesso, 1.296 cidades terão vagas imediatas e 3.475 poderão manifestar interesse e ter ampliação de profissionais.

A região da Amazônia Legal será contemplada com 473 vagas em 709 cidades.

Para aderir, gestores de estados e municípios devem se inscrever por meio do sistema e-Gestor até 24 de março, com resultado previsto para 8 de abril.

Estão previstas vagas profissionais negros, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência.

Prontuário eletrônico
Ainda segundo a pasta, o uso do prontuário eletrônico do Sistema Único de Saúde (SUS), conhecido como e-SUS APS, por profissionais do Mais Médicos deve auxiliar na redução do tempo de espera por atendimento médico especializado.

O documento é gratuito e, de acordo com o ministério, acelera a integração do acesso às informações do paciente entre a atenção primária e a atenção especializada.

“É por meio desse prontuário que o profissional do Mais Médicos sabe se o paciente voltou à unidade para retorno da consulta, se as informações estão completas e se os exames estão em dia, ou seja, um canal rápido e eficiente, tanto para o paciente, como para o profissional.”

Formados no exterior

A pasta recepcionou, também nesta segunda-feira, 402 médicos formados no exterior e inscritos no Mais Médicos, que irão prestar atendimento a partir de abril em 22 estados.

“Esses profissionais estão inicialmente alocados em cerca de 180 municípios e 15 Distritos Sanitários de Saúde Indígena”, destacou o ministério.

A maioria dos médicos, conforme a pasta, nasceu no Brasil, totalizando 397 brasileiros e cinco estrangeiros.

Além disso, 52,7% dos profissionais são mulheres e 57 vão atuar especificamente na saúde indígena.

O chamado Módulo de Acolhimento e Avaliação é realizado em parceria com o Ministério da Educação e segue até 11 de abril, com aulas sobre o SUS e temas prioritários para atendimento de populações vulneráveis na atenção primária.

Dentre os tópicos de destaque estão equidade étnico-racial, saúde mental e o programa Bolsa Família. Ao final do curso, todos os médicos passam por uma avaliação – para ser aprovado, é preciso alcançar média mínima de 50%.

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Cidades

IFMS firma contrato de 2,4 milhões para construir refeitório com verba do PAC

Projeto também prevê a construção da cozinha, depósito de material de limpeza, despensa, área de triagem, banheiros e vestiários

17/03/2025 17h31

Alunos do IFMS durante agenda ministerial em novembro

Alunos do IFMS durante agenda ministerial em novembro Foto: Marcelo Victor CE

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O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) assinou nesta segunda-feira (17) o contrato com a empresa vencedora da licitação para a construção do refeitório do Campus Campo Grande.

Serão utilizados R$ 2,4 milhões, neste que será o primeiro de oito refeitórios que serão construídos nos campi, investimento de R$ 19,9 milhões, repasse proveniente do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

Com 682 m² de área construída, o refeitório terá capacidade para atender 250 estudantes. O projeto também prevê a construção da cozinha, camara fria, depósito de material de limpeza, despensa, área de triagem, banheiros e vestiários.A empresa contratada, Domine Engenharia e Serviços Ltda., terá 12 meses para entregar a obra.

Para o diretor-geral do campus, Dejahyr Lopes Júnior, a entrega do 'tão esperado' refeitório será um marco na consolidação da unidade.

“Após dois anos do início da oferta de merenda no Campus Campo Grande, damos hoje um passo importante na consolidação de nossa infraestrutura com a assinatura do contrato para a construção do refeitório”, comemora.

O contrato foi assinado no Câmpus Campo Grande, com a presença da reitora do IFMS, Elaine Cassiano, do diretor-geral, Dejahyr Lopes Júnior, e do representante da Domine Engenharia e Serviços Ltda., Rodrigo Domingues dos Santos.

Após a assinatura do contrato, o grupo fez uma visita à obra do novo laboratório de Mecânica do campus, que também está sendo construído pela Domine Engenharia e Serviços Ltda. Com 610 m² de área construída e investimento de R$ 1,4 milhão, o espaço abrigará maquinários, salas de aula e banheiros, com previsão de entrega em seis meses.

Mais refeitórios serão construídos nos campi Aquidauana, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Ponta Porã e Três Lagoas. Para isso, a instituição prevê investir R$ 6,3 milhões, enquanto R$ 13,6 milhões virão do Novo PAC.

Para a reitora Elaine Cassiano, os refeitórios nos campi são essenciais para oferecer mais conforto e bem-estar à comunidade acadêmica.

“A construção dos refeitórios nos campi do IFMS representa um avanço significativo na expansão e consolidação de nossos espaços institucionais. Estamos investindo na qualidade de vida de nossos estudantes, garantindo infraestrutura adequada para as refeições, e fortalecendo o compromisso do IFMS com a permanência e o êxito estudantil”, reforça.

Os campi Naviraí e Nova Andradina já possuem espaços utilizados como refeitórios.
Dos dez campi, nove ofertam alimentação gratuitamente a estudantes: Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas.

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