A nova Lei do Pantanal, entregue pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul na última terça-feira (28), foi tema de audiência pública na Casa de Leis nesta quarta-feira (29).
Participaram da audiência representantes, organizações e produtores rurais, interessados em dialogar e expor suas opiniões a respeito do texto proposto pela Lei, que mantém o índice de desmatamento do decreto anterior (n°14.273), que permite desmatamento até 60% da vegetação nativa (não arbórea) e de até 50% das árvores das áreas de fazendas, mas prevê a criação do Fundo do Pantanal, que terá 50% dos valores de multas ambientais revertidos ao fundo, destinado em ações no bioma.
À reportagem, Claudemir da Silva, indígena da Aldeia Olho D'agua, de Dois Irmãos do Buriti, revelou que aprova a lei, mas que o Governo do Estado poderia ter procurado os indígenas para dialogar sobre a proteção do Pantanal. Segundo ele, nenhuma das nove aldeias da região foram acionadas, e ainda há uma expectativa para que essa conversa aconteça.
"O novo texto vai ajudar tanto os povos originários, que somos nós, os indígenas, quanto a natureza. Tanto o homem do campo quanto os indígenas atuam na preservação da mata, da beira do rio. A gente gostaria de sentar, conversar e ver o que podemos fazer para ajudar a defender o bioma junto com os fazendeiros", afirmou.
Maioria aprova
A grande maioria dos produtores e autoridades presentes na audiência pública aprovam a nova Lei do Pantanal. Os dois únicos participantes que se opuseram ao texto foram vaiados pelos presentes no plenário.
O promotor de Justiça do Meio Ambiente, Luiz Antônio Freitas, disse ser contra o texto, alegando que ele precisa apresentar mais estudos técnicos antes de ser aprovado.
Débora Fernandes Calheiros, pesquisadora da Embrapa, também se opôs, alegando que a Lei deveria abranger também as bacias hidrográficas, e não focar apenas na vegetação do Pantanal. Dentre as demandas apresentadas pela pesquisadora, estão uma maior exploração do Rio Paraguai e o aumento dos estudos relacionados ao meio ambiente, que devem ser mais amplos.
Fundo do Pantanal
O Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal (Fundo Clima Pantanal), o qual tem como objetivo específico:
"promover o desenvolvimento sustentável do Bioma Pantanal e possibilitar a gestão das operações financeiras destinadas ao financiamento de Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais na AUR Pantanal", informa o texto.
Uma das ideias gerais é que, por exemplo, nos casos de aplicação de multas, 50% dos recursos arrecadados sejam destinados ao Fundo, os quais serão aplicado em benefício do Pantanal e dos produtores que cumprirem a lei.
Conforme refoçado pelo Governador Eduardo Riedel, o Fundo do Pantanal vai aportar recursos para programas de preservação dentro do bioma.
"Assim, 50% das multas vão para o Fundo Pantanal, que é crédito de carbono, é uma matéria que não é regulada ainda do ponto de vista do setor público, e que está se discutindo no Congresso Nacional", explica o governador.
Por fim, Riedel pontuou que a lei não tem a prerrogativa de resolver todos os problemas do Pantanal.
"Ela é direcionada à questão ambiental e à questão produtiva, mas sem dúvida nenhuma que, ao instituir um fundo que a gente pôs esse olhar sobre o bioma Pantanal, a gente desdobra em ações que são extremamente importantes não só para o bioma, mas para o Mato Grosso do Sul", reforçou.
Próxima etapa
A partir de agora, o projeto será analisado pelos 24 deputados e deputadas estaduais para chegar a um texto equilibrado.
Amanhã (29), a discussão será aberta ao público externo e a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável convida todos para a audiência pública e debate da Lei do Pantanal, às 14h, no Plenário Júlio Maia.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Renato Câmara (MDB), a população aguarda essa proposta e a audiência é a oportunidade de debater e colocar os pontos divergentes em análise.
“Vamos discutir caminhos para amenizar qualquer tipo de divergência. Queremos achar um ponto de equilíbrio, para que a produção não ultrapasse os limites e possa dar continuidade a algo sustentável. Esse é um encaminhamento do ganha-ganha”, disse.
A previsão é de que até o dia 20 de dezembro o projeto seja votado, em regime de urgência, antes do recesso de fim de ano.
Pantanal
O Pantanal ocupa um terço do território de Mato Grosso do Sul. Dos 15,1 milhões de hectares da área total do bioma, 9,7 milhões de hectares ou 64% estão em terras sul-mato-grossenses, conforme dados do Instituto SOS Pantanal.
É a maior área úmida do planeta, reconhecida pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera.
O local abrange cinco biomas: Cerrado, Chaco, Amazônia, Mata Atlântica e Bosque Seco Chiquitano.
Além disso, o Pantanal abriga pelo menos 4.700 espécies, sendo 3.500 espécies de plantas, 650 de aves, 124 de mamíferos, 80 de répteis, 60 de anfíbios e 260 espécies de peixes de água doce.
** Colaborou Valesca Consolaro
