A Prefeitura Municipal publicou em edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (7) que as escolas municipais da capital devem receber ares-condicionados até o fim deste ano.

De acordo com a publicação, foi contratada uma empresa especializada para realizar a instalação de aparelhos de ar-condicionado inverter tipo split e piso-teto, outros serviços como medição, verificação e descarte de equipamentos de janelas também estão inclusos no investimento total de R$ 6.159.043,90.

A ação acontece um ano e meio após a prefeita Adriane Lopes, anunciar o pacotão de investimentos na educação. Ao que tudo indica essa será a primeira etapa de melhorias, já que na época, foi dito que os aparelhos para todas as salas de aula deverão custar em torno de R$ 25 milhões. 

O presidente do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública, Gilvano Bronzano afirmou que foi feita uma cobrança à Prefeitura na quarta-feira (3), no entanto, foi avisado que o recurso já estava provisionado, ou seja, o projeto já estava pronto para ser executado.

Essa instalação também será acompanhada do investimento de R$ 34,9 milhões na compra de kits de energia solar, o que será feito para reduzir a conta de energia, conforme a assessoria da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Segundo o anúncio feito em 2023, as placas de solo terão capacidade de 2.637,61 quilowatts-pico (kWp), e a estimativa é de que em 25 anos essas placas ajudem a prefeitura a economizar R$ 182 milhões. Já as placas de telhado terão capacidade de 3.714,47 kWp, com previsão de economia de R$ 257 milhões em 25 anos.

Continuação de obras

Para cumprir outra promessa do 'pacotão' em relação às obras paradas, Adriane Lopes, investirá por meio da prefeitura, o total de R$ 23.775.144,95 para retomar cinco obras paradas na Capital.

Das cinco obras informadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Campo Grande (Sisep) que terão retorno dos trabalhos, três serão em Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis).

A retomada das obras na Emei Jardim Anache está orçada em R$ 2 milhões, enquanto a Emei Radialista terá investimento de R$ 2,6 milhões. 

Já a Emei Vila Popular volta às obras com R$ 1,7 milhão para serem gastos.

Em maio de 2024, o Correio do Estado mostrou que, das 13 construções de Emeis inacabadas, apenas três haviam sido retomadas, enquanto as demais estavam em fase de ajustamentos de projeto ou de licitação.

Para a reportagem, a prefeitura acrescentou que ainda está em andamento a abertura de licitação de outras duas Emeis inacabadas – uma na Vila Nathália e outra no Jardim Talismã.

Conforme reportagem do Correio do Estado, as Emeis Vila Nathália e Talismã tinham valor pactuado para sua execução oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas foram paralisadas na gestão do ex-prefeito Alcides Bernal.

Na Emei Vila Nathália, de acordo com informações do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do governo federal, a obra está 49% concluída.

Iniciada no dia 28 de outubro de 2019, essa obra que custou mais de R$ 4,2 milhões durou apenas um ano, uma vez que a empresa contratada pela Sisep – a Gomes & Azevedo Ltda. – enviou um ofício à prefeitura, no dia 18 de dezembro de 2020, informando que o serviço seria paralisado por falta de pagamento.

Desde então, o local está abandonado e a placa que informava detalhes do empreendimento foi retirada.

A falta dessas creches resulta no déficit de vagas nas Emeis. O estudo também mostrou que apenas 46% das crianças em Campo Grande tiveram uma alfabetização adequada, estando abaixo da média nacional de 55%.

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A Agência Nacional de Energia elétrica homologou nesta terça-feira (8) reajuste de 0,69% nas contas de energia para consumidores de baixa tensão, que são os residenciais. Este setor engloba 99,63% dos clientes atendidos pela Energisa nos 74 municípios de Mato Grosso do Sul nos quais atua. 

O reajuste vale já a partir desta terça-feira e para clientes do chamado grupo  Grupo B residencial, a tarifa de teve acréscimo ainda menor, de 0,56%. Para o Grupo A, que compreende os consumidores da média e alta tensão, o reajuste médio ficou em 3,09%. Assim, o efeito médio para os clientes da Energisa é de 1,33%.

Inicialmente previsto para ser anunciado no dia primeiro de abril, a relatora do processo, a diretora da autarquia Agnes Maria de Aragão da Costa, pediu vistas e por conta disso os índices foram oficializados somente nesta terça-feira. 

Com este reajuste, a tarifa de energia elétrica pelo segundo ano consecutivo teve aumento abaixo da inflação acumulada, de 10,70%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2024, foi aplicada a redução média de 1,61%, enquanto a inflação em Campo Grande ficou em 5,06%. 

Nos últimos 12 meses, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que é o índice oficial para correção das tarivas, foi de 9,29%. Já Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 5,48% nos últimos 12 meses.   

O descolamento do reajuste do índice inflacionário se dá porque no reajuste entra uma cesta de custos relacionada ao valor da energia comprada pela Energisa, custo de distribuição, encargos e financeiro. 

No aumento deste ano, o maior peso está relacionado às despesas da concessionária para levar a energia elétrica até os consumidores finais, com 3,10%, seguido pelos encargos setoriais, de 1,10%, e a compra de energia, de 0,53%. 

Puxaram para baixo o reajuste as despesas com encargos financeiros, que tiveram porcentual negativo de 3,13%, e o transporte da energia da produção até a distribuidora, com porcentual negativo de 1,24%.

INVESTIMENTOS E LUCRO

Conforme dados da Energisa, nos últimos cinco anos, a empresa investiu R$ 3,5 bilhões para distribuição de energia no estado. Em 2025, serão aplicados R$ 771 milhões com foco no fortalecimento e na expansão das redes na capital e no interior.

Com o contrato de concessão de 30 anos prestes a vencer, a Energisa fechou 2024 com lucro líquido diário de R$ 1,65 milhão e sob esta condição deixou claro que pretende renovar por mais três décadas, conforme balanço anual divulgado no dia 22 de março.

A concessão, assinada em 4 de dezembro de 1997, vence no dia 3 de dezembro de 2027. Porém, a renovação precisa ser feita pelo menos dois anos antes desta data para não haver o risco de o serviço ficar sem empresa responsável pela manutenção.

Depois da renovação do contrato, o índice de correção das tarifas deixa de ser o IGP-M e passa a ser o IPCA, o que pode colocar um freio nos seguidos aumentos das contas de energia. Entre  2017 e 2022, por exemplo, o IGP-M acumulado foi de 61,21%. No mesmo período, os preços corrigidos pelo IPCA subiram 28,42%. 

Embora estratosférico, o lucro da concessionária em 2024 encolheu em 0,88% na comparação com o ano anterior, recuando de R$ 609 milhões para R$ 603,5 milhões. A queda no lucro do quarto trimestre, que em 2023 havia sido influenciado pelo aumento no consumo decorrente do forte calor, é uma das explicações. 

(Colaborou Clodoaldo Silva)