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Indígenas do interior de MS são alvos de escuta do Governo Federal

Presença de Ministério dos Povos Originários e Fundação Nacional marcou retorno de corpo à Terra Indígena, onde quatro já morreram desde a década de 80

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Dias após morte na Terra Indígena Ñanderu Marangatu, o Governo Federal se fez presente no município de Antônio João - distante cerca de 280,9 km da Capital de Mato Grosso do Sul -, para ouvir os povos originários, em data que marcou o retorno do corpo de Nery Ramos da Silva Guarani Kaiowá ao território onde outros três já morreram desde a década de 80. 

Equipes representantes do Governo Federal - do Ministério e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (MPI e Funai) -, ainda neste sábado (21) estiveram na Ñanderu Marangatu, ao lado de integrantes também do Ministério e Defensoria Pública. 

Para marcar a presença, houve ato no ponto em que o Guarani Kaiowá foi morto - ainda na quarta-feira (18) -, com o retorno do corpo ao território indígena, depois dos devidos procedimentos de necrópsia. 

Cabe apontar que esse procedimento foi realizado no município de Dourados - distante cerca de 146,4 km de Antônio João -, pelas mãos de equipes que vieram diretamente de Brasília pela Polícia Federal. 

Ao lado desses policiais federais, também um antropólogo representante do Ministério Público Federal (MPF) acompanhou a necrópsia do Guarani Kaiowá. 

Assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) regional do Estado, Anderson Santos, detalhou que na Terra Indígena de Antônio João o Governo Federal realizou um procedimento de escuta qualificado dos órgãos públicos. 

Tudo isso em busca de que o Poder Executivo siga tomando providências, que coloquem um fim aos conflitos constantes contra os povos originários sul-mato-grossenses. 

Relembre

Assassinado com tiro na região da cabeça, aos 23 anos, Neri Ramos da Silva Kaiowá, pai de um bebê de 11 meses, se soma a outros três nomes mortos desde a década de 80 nessa mesma Terra Indígena de Antônio João, sendo: 

  • 1983 | Marçal de Souza: morto em casa com 5 tiros, na Aldeia Campestre 
  • 2005 | Dorvalino Rocha: morto com 2 tiros por segurança privado de fazendas da região. 
  • 2015 | Simião Vilhalva: morto com tiro na cabeça durante conflito por terras

Forças policiais da região atuam por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), designados sob as ordens de garantir o ir e vir dos funcionários e 'proprietários' da Fazenda Barra, desde a rodovia até a sede, num percurso de mais de 10 quilômetros. 

Desde o cair da noite do último dia 17 - que antecedeu o dia do conflito com morte -, registros feitos em Antônio João mostravam veículos de forças policiais, sendo um ônibus da Polícia Militar e um caminhão do Choque, onde o interlocutor responsável pelas imagens inicia dizendo "agora acaba a 'baderna desse povo' aí", confira: 

Importante frisar que, essa decisão de "escolta" já vinha sendo cumprida e, após a morte de Nery Ramos Guarani Kaiowá, o próprio secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública apontou um reforço armado para a região. 

Após a morte, o Governador Eduardo Riedel convocou um "sala de situação" para tratar o que ocorre em Antônio João, onde titular da Sejusp, Antônio Carlos Videira, culpou 'índios paraguaios a serviço do tráfico' pelo acirramento do confronto, destacando uma centena de policiais para apoio. 

Esses 100 homens tratam-se policiais de reforço/recobrimento, que atuam em apoio aqueles que já estão agindo em cumprimento da decisão judicial, que, em tese, busca segurança para a família residente na Família Barra, diz a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). 

 

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Campo Grande

Clínica de depilação a laser ignora interdição e continua vendendo pacotes

A filial, que teve as atividades suspensas na sexta-feira (4) por falta de licença sanitária e por não atender clientes, segue agendando novos atendimentos em Campo Grande

08/04/2025 16h46

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Mesmo tendo sido interditada pela Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), uma clínica de depilação a laser segue vendendo pacotes para a unidade da Rua Euclides da Cunha, no bairro Santa Fé, em Campo Grande (MS).

A suspensão das atividades ocorreu na sexta-feira (4), após o órgão receber diversas denúncias - entre elas, de clientes que compraram um pacote de depilação, mas não conseguiram agendar o procedimento.

Durante a fiscalização, realizada em conjunto com a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), constatou-se que o espaço está com o alvará de funcionamento e o sanitário vencidos desde 2023.

Ainda assim, em contato com a empresa, pacotes continuam sendo vendidos sem que o cliente seja informado da interdição, e seguem sendo direcionados para um salão de beleza terceirizado - apontado na denúncia do Procon-MS -, distante do local.

Uma prática que chama atenção, conforme explicou o advogado e conselheiro estadual de Defesa do Consumidor pela OAB/MS, Nikollas Pellat, que enfatizou: o cliente precisa saber o que está acontecendo.

“Eles têm a obrigação legal, prevista no princípio da informação do Código de Defesa do Consumidor, de informar os seus clientes”, disse Pellat.

Mesmo que a empresa possua outra unidade, localizada no Shopping Norte Sul Plaza, e esteja com toda a documentação em dia, o advogado reforça que a recondução dos clientes para outro espaço deve ocorrer de forma transparente.

“Agora, se eles não estão atendendo os requisitos legais para funcionamento, e estão apenas pegando os clientes e mudando de local  no intuito, digamos assim, de burlar essa suspensão das atividades, aí isso está errado. Além das questões relacionadas ao princípio da informação, eles estão descumprindo uma determinação dos órgãos de fiscalização competentes com relação ao consumo”, pontuou.

Pellat ressaltou que o consumidor que fechou um pacote após a interdição, acreditando que realizaria o procedimento no espaço da Rua Euclides da Cunha, deve procurar o Procon-MS ou a Decon.

Contratei o serviço. E agora?

Caso o cliente tenha assinado o contrato depois da interdição desta unidade, o advogado explica que é discutível, inclusive, a aplicação de multa por rescisão contratual.

“Entende-se que o consumidor teve uma quebra de confiança com a empresa. A empresa não agiu de modo a informar toda essa situação. Quebrou a confiança. Então, isso pode ser pleiteado, mas entraria numa discussão jurídica, seja via Procon ou até judicial, sobre a não cobrança de multa por quebra de confiança, devido à ausência de informação que teria levado o cliente a nem fechar o contrato”, destacou Pellat.

Venda continua

Outra prática que persiste é a terceirização do atendimento para o salão de beleza localizado na Rua Hermelita de Oliveira Gomes, a cerca de 700 metros da clínica de depilação.

Em conversa com a Polícia Civil, a reportagem do Correio do Estado apurou que a venda não é proibida, desde que os agendamentos sejam feitos para datas posteriores à regularização da situação do espaço.

O que não foi o caso, já que ao contatar a clínica foi possível agendar horário para esta terça-feira (8), às 13h. Além disso, a nova administradora tenta, por todos os meios, fechar o contrato de forma virtual, por meio do WhatsApp.

A questão do alvará é apontada como uma violação leve, passível de rápida correção. O problema constatado, segundo a Polícia Civil, foi a grande quantidade de clientes e a falta de horários disponíveis para atendimento, o chamado “overbooking”.

Quanto ao salão de beleza - que está com os alvarás em dia -, ele é "vendido" como se fosse uma filial da clínica, mas, até o momento, a polícia apurou que o local pode não fazer parte do mesmo grupo.

“Vamos ouvir o proprietário em declaração, porque, de repente, foi efetuado algum negócio e eles podem ter adquirido o salão, estando em fase de transição”, informou a Polícia Civil.

Alvará 

Ao questionar a atendente que se apresentou como nova gestora e atribuiu à anterior o vencimento da documentação, sobre a interdição do local, ela informou que a situação dos alvarás será resolvida ainda hoje.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Campo Grande para questionar a situação, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.

A empresa também foi contatada por meio do único e-mail disponibilizado no site. No entanto, não recebemos resposta. O espaço segue aberto.

Recomendações

  • É importante que o consumidor leia o contrato;
  • Em caso de descumprimento do serviço, denuncie aos órgãos responsáveis;
  • Verifique se as informações relativas ao atendimento constam no contrato (como datas, horários e local onde o serviço será prestado).

Informações que devem constar no contrato

  • Local em que o serviço será prestado;
  • Forma de pagamento;
  • Índices de correção;
  • Cláusulas relativas à rescisão (por parte da empresa e do cliente);
  • Penalidades em caso de rescisão.

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AGRONEGÓCIO

Câmara e Acrissul discutirão agronegócio no estande da Prefeitura na Expogrande

O estande é aberto ao público e funciona em parceria com a prefeitura

08/04/2025 16h30

O espaço diariamente das 9h às 21h no Parque de Exposições Laucídio Coelho

O espaço diariamente das 9h às 21h no Parque de Exposições Laucídio Coelho FOTO: Divulgação

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Nesta quarta-feira (9), às 8 horas, os vereadores de Campo Grande participarão de uma reunião com a diretoria da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) para debater “Os caminhos do agro em Campo Grande”.

O encontro acontecerá no estande da Prefeitura Municipal de Campo Grande, em parceria com Câmara de Vereadores, localizado no Parque de Exposições Laucídio Coelho, onde acontece a 85ª Expogrande. No estande, são realizadas, tividades voltadas ao fomento de negócios e incentivo ao agronegócio na Capital

A reunião foi organizada pelo vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis, e pela Comissão Permanente de Agropecuária e Agronegócio da Câmara, composta pelos vereadores Landmark, Maicon Nogueira, Beto Avelar, Veterinário Francisco e Professor Juari.

Ainda para essa semana, está prevista uma reunião dos vereadores com o deputado federal Rodolfo Nogueira, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados, com objetivo de alinhar as políticas do setor agropecuário nacional com as demandas para Campo Grande.

SOLENIDADE

Além disso, na quinta-feira 910), às 16 horas está prevista Sessão Solene de outorga da Medalha Legislativa Tereza Cristina de Liderança no Agronegócio. No evento, os vereadores vão homenagear líderes empresariais, pesquisadores ou profissionais que se destacaram por sua liderança e visão estratégica no âmbito do agronegócio.

ESTANDE DA PREFEITURA

O estande da Câmara Municipal de Campo Grande na Expogrande é aberto ao público e funciona em parceria com a Prefeitura. O espaço funcionará até o dia 13 de abril, oferecendo serviços, atendimentos e debates estratégicos e fomento de negócios.

Pelo terceiro ano consecutivo, a administração municipal marca presença no evento com um gabinete itinerante, onde o executivo e o legislativo realizarão encontros, despachos e compromissos oficiais. O objetivo é aproximar a gestão pública dos setores produtivos e estimular novas oportunidades de negócios.

Ao longo dos 11 dias de feira, o estande contará com palestras, workshops e oficinas sobre inovação, tecnologia e mercado, além de espaço para o artesanato e apresentações culturais, valorizando a identidade local.

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