O trabalhador rural Bruno Amorim Gonçalo, de 29 anos, quando soube da possível mudança nas regras da primeira habilitação, aguardou pela alteração e iniciou o processo sem maiores complicações.

O trabalhador de serviços gerais tinha planos de procurar uma autoescola, mas, ao saber que o processo seria barateado e de fácil acesso, aguardou por seis meses.

“Eu tava aguardando, acompanhando as notícias, esperando ver se a lei ia virar realidade”, contou.

Com a implementação das novas normas da carteira de habilitação, Bruno, que trabalha em uma propriedade rural no Mato Grosso do Sul, relatou que conseguiu iniciar o processo pelo aplicativo CNH do Brasil.

“Pelo aplicativo foi bem simples. As etapas que dá pra fazer ali são fáceis”, relatou.

A facilidade de acesso ao documento deve mudar a rotina da família. Casado com Mirian e pai de duas meninas, Yasmin Sofia, de 11 anos, e Maria Alice, de 4 anos, ter uma filha na escola e outra que deve ir em breve torna a necessidade ainda maior.

Sempre que precisava se deslocar para Campo Grande para resolver assuntos particulares ou fazer compras, dependia do empregador.

Detran-MS

Após ter acesso às aulas teóricas, o trabalhador esteve na agência do órgão de trânsito, no Shopping Pátio Central, para tirar dúvidas sobre os próximos passos.

No local, recebeu atendimento do gerente Marcos Flávio, que explicou sobre as etapas presenciais e obrigatórias. Na agência do Detran, Bruno pagou a guia, tirou a foto para a captura de imagem e realizou os exames médico e psicológico, concluindo essas etapas com celeridade.

“Fui muito bem atendido. Me ajudaram bastante e me explicaram direitinho o que fazer.”

Ajustes

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) está realizando ajustes no sistema. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, Renan Filho afirmou acreditar que os departamentos de trânsito do país devem se adequar dentro de 15 dias.

Assim que o sistema estiver pronto, Bruno estará apto a realizar o exame teórico e, na sequência, iniciar a fase de aulas práticas e o exame prático.

O que antes era uma realidade distante, para o trabalhador, se transformou em realidade.

“Quero ter um meio de locomoção próprio pra levar minha filha ao ponto de ônibus e conseguir vir à cidade quando necessário”, disse.

O carro está nos planos da família, mas ele pretende comprar apenas após tirar a primeira habilitação.

O Detran-MS está trabalhando no ajuste do fluxo e, com a orientação da população, atualiza internamente o sistema para o avanço das aulas e do exame prático.

Entenda como vai funcionar

A mudança prevê aulas teóricas gratuitas on-line, e o interessado pode escolher se deseja ter aulas práticas com instrutor de autoescola ou com profissionais autônomos devidamente cadastrados no Detran.

Como ficam os exames?

Os exames teórico e prático (percurso e baliza) continuam obrigatórios, como garantia de que o futuro condutor está apto a trafegar com segurança, e seguem sendo realizados nos Detrans.

Mudança de valores

Com expectativa de redução do custo em 80%, o ministro Renan Filho informou que os exames médicos e psicológicos terão redução de valor, e o custo não passará de R$ 180.

Saiba como iniciar o processo

O interessado pode acessar o site do Ministério dos Transportes, o aplicativo CNH do Brasil (antigo app Carteira Digital de Trânsito) ou os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Curso gratuito

O curso teórico será ofertado gratuitamente, com acessibilidade (Libras, legendas e recursos visuais), e poderá ser acessado pelo site do Ministério dos Transportes ou presencialmente, nas autoescolas.

Aulas práticas

Houve redução das aulas práticas para duas horas, diminuindo exponencialmente, já que anteriormente o exigido era de 20 horas-aula.

Escolha

Fica a critério do candidato a escolha entre realizar as aulas práticas em uma autoescola ou com um instrutor autorizado.

Reprovei. E agora?

Caso o candidato não consiga passar na primeira prova, ele tem direito de refazer o exame sem custo adicional. Se não passar novamente, terá de arcar com as taxas.

Prazo

A partir de agora, deixa de existir um prazo para finalizar o processo. Desse modo, caso o candidato tenha algum problema financeiro, poderá paralisar sem perder o que já foi feito.

Instrutores independentes

Como adiantou o Correio do Estado, os instrutores agora têm uma nova oportunidade de carreira, com a possibilidade de atuar no mercado como profissionais autônomos.

“As autoescolas vão continuar, mas o cidadão vai poder escolher entre uma autoescola e um instrutor autônomo para formá-lo na condução daquele veículo. Isso estimula a concorrência, que significa preço justo pelo serviço prestado e melhor qualidade para as pessoas”, explicou Renan Filho.

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Na quarta-feira (10), o  Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou lista de 16 empreiteiras que viraram alvo de processo administrativo por formação de um suposto cartel para manipular licitações de obras rodoviárias e duas delas firmaram contrados de quase R$ 200 milhões com o Governo de Mato Grosso do Sul somente em 2025.

O Tribunal de Contas da União identificou um conjunto de empresas com atuação suspeita em licitações públicas para obras e serviços de engenharia realizados em nível federal, regional e municipal entre 2016 e 2024. Somente de 2021 a 2024, o valor desses contratos somou R$ 10 bilhões, segundo reportagem do UOL.

Uma delas, a LCM Construção e Comércio, apontada como principal responsável pela formação deste suposto megacartel, toca o recapeamento de 50 dos 111 quilômetros da MS-436, rodovia que liga Camapuã a Figueirão, na região norte de Mato Grosso do Sul.

A obra está com cerca de 35% dos trabalhos concluídos e a empresa vai faturar pelo menos R$ 108 milhões. O contrato inicial, assinado em fevereiro deste ano, previa R$ 101 milhões pelo recapeamento da rodovia que está sendo reconstruída após 12 anos de uso e está recebendo um investimento da ordem de R$ 240 milhões. Os outros 61 quilômetros estão a cargo da empreiteira paulista Vale do Rio Novo.

Além disso, a empreiteira LCM também tem contratos ativos da ordem de R$ 47 milhões para manutenção de quase 300 quilômetros das rodovias BR-262 e BR-158 em Mato Grosso do Sul. Estes contratos, porém, foram firmados com o DNIT.

A outra empresa que aparece na lista do Cade é a Ética Construtora, que em agosto deste ano venceu licitação de R$ 90,55 milhões para implantação de 31 quilômetros de asfalto na MS-245, no município de Bandeirantes, na região central de Mato Grosso do Sul.

A disputa atraiu dez empreiteira e mesmo assim o deságio sobre o preço máximo foi de apenas 1%. O teto estipulado no edital da Agesul era de R$ 91.470.493,63. Mas, depois da “disputa”, a Ética Construtora ficou em primeiro lugar ao oferecer um desconto pouco superior a R$ 915 mil. 

As duas obras (MS-436 e MS-245) estão sendo bancadas pelo empréstido de R$ 2,3 bilhões concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Governo de Mato Grosso do Sul.  

A Ética Construtora é antiga conhecida do Governo do Estado, pois há anos é contratada anualmente pela Agesul para fazer a manutenção de cerca de 580 quilômetros de estradas na regional de Costa Rica. 

Ela também participou de outras licitações do pacote de obras bancadas com recursos do BNDES e que foram lançadas ao longo deste ano, assim como as outras nove que se inscreveram para a obra da MS-245. Porém, nos outros certames não chegou entrar na disputa financeira. 

SÉRIE DE TENTATIVAS

Uma terceira empreiteira que aparece na lista do Cade divulgada na quarta-feira, a Ethos Engenharia de Infraestrutura, também ensaiou a entrada no setor de obras públicas de Mato Grosso do Sul, mas desistiu no meio do caminho. 

A Ethos participou de pelo menos três licitações para recapeamento das rodovias MS-295 e MS-156, no sul do Estado, concluídas pela Agesul no segundo semestre deste ano. 

Em todas a empreiteira chegou à fase da disputa de preços, mas em nenhuma fez proposta para redução do valor máximo estipulado pela Agesul. Estas três obras também fazem parte do pacote de obras do BNDES. 

Conforme informações do UOL, o Cade abriu processo administrativo contra as 16 empresas e 15 pessoas físicas suspeitas de terem manipula licitações que somam  R$ 10 bilhões em contratos do DNIT entre 2021 a 2024. Isso equivale um terço de todas as licitações do órgão no período. Só com o DNIT em Mato Grosso do Sul são quase R$ 250 milhões em contratos firmados com a LCM.

A apuração indica que as empresas investigadas firmavam contratos entre si para redistribuir internamente os serviços após vencerem licitações — o que fere a Lei de Licitações. 

Quando uma das empresas do grupo era declarada vencedora, a execução era repassada a outra empresa do cartel por meio de Sociedades em Conta de Participação (SCPs). A investigação também analisa possíveis danos ao erário, já que combinações de preços entre participantes tendem a inflar custos e levar o poder público a pagar mais caro pelos serviços.

Essas SCPs — instrumentos legais para permitir investimentos sem tornar o sócio público — vinham sendo utilizadas, segundo o Cade, para ceder até 99% do valor da obra, ocultando o verdadeiro executor. 

A prática também permitia que o cartel definisse, entre suas dezenas de empresas espalhadas pelo país, qual delas seria responsável por cada obra, desde que uma tivesse vencido o certame. O Cade divulgou o nome de 16 empreiteiras, mas a investigação aponta que seriam pelo menos 35. 

Segundo o UOL, no centro da investigação está a LCM Construção e Comércio S.A., empresa mineira que desde 2015 assinou R$ 17,4 bilhões em contratos com o governo federal. 

De acordo com documentos apreendidos na sede da companhia em uma operação conjunta do Cade e da CGU (Controladoria-Geral da União) no fim do ano passado, a construtora é apontada como líder do grupo e responsável por coordenar um esquema de repasses internos de obras por meio de subcontratações consideradas irregulares.

A LCM, de acordo com a investigação, mantém mais de 200 SCPs como forma de estruturar esses repasses, além de participar como sócia oculta em outras companhias.

Segundo o Cade, foram identificadas estratégias como propostas de cobertura — em que empresas apresentam lances sem intenção de vencer, com erros propositais — e desistências combinadas durante pregões e concorrências. A Ethos, por exemplo, desistiu no meio do caminho dos três certames que participou neste ano em Mato Grosso do Sul.

Quem são os envolvidos?

As empresas citadas no processo do Cade são: BRA Construtora, CCL (Construtora Centro Leste), Construto Losângulo, Terrayama, Enpa Engenharia e Parceira, Ethos Engenharia de Infraestrutura, Ética Construtora, HWN Engenharia, Ibiza Construtora, LCM Construção e Comércio, MA Engenharia, Minas Pará, MTSul, Pavidez, Pavienge e TWS Indústria e Comércio.

Além da investigação no Cade, o proprietário da LCM, Luiz Otávio Fontes Junqueira, é investigado pela Polícia Federal por suspeita de fraude em dois pregões do Dnit no Amapá, que somam R$ 35 milhões. O empresário foi alvo de busca e apreensão em julho deste ano.

A apuração do caso pelo Cade — órgao ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que tem como função garantir a livre concorrência no país — teve início com uma denúncia feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União).