O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) notificou nesta terça-feira (13) os 9 milhões de aposentados e pensionistas que podem ter sido prejudicados pela fraude dos descontos irregulares. O número representa o percentual total de pessoas que tiveram descontos em seus benefícios nos últimos anos.
Diante da situação, a partir de quarta (14), todas essas pessoas terão de informar se as operações foram autorizadas por elas ou não para receberem o ressarcimento dos valores.
De acordo com o Governo Federal, a mensagem é a seguinte: “Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135."
Confira como você pode reaver o dinheiro descontado de sua conta / Foto: DivulgaçãoComo será a notificação dos descontos irregulares?
O INSS enviou a notificação para os segurados que tiveram descontos associativos nesta terça-feira (13), exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.
A mensagem divulgada é a seguinte: “Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135."
A verificação poderá ser realizada por meio do tópico "Consultar descontos de entidades associativas", pelo app Meu INSS ou pela central de atendimento 135.
O levantamento analisará dados sobre eventuais descontos em benefícios pagos entre os dias 1º de março de 2020 e 31 de março de 2025.
A partir das informações divulgadas, o associado deverá reconhecer se, de fato, autorizou a cobrança, ou se é o caso de um desconto irregular, fruto de fraude, para cada uma das entidades exibidas.
Inicialmente, não será necessário incluir documentos ou comprovantes para afirmar que não autorizou a cobrança.
Como será o ressarcimento?
Caso o segurado preencha no sistema que não autorizou o desconto, o INSS vai gerar automaticamente uma cobrança para a associação que recebeu o dinheiro, pelo novo Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA).
A partir disso, a empresa terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, juntando no sistema três informações: documento de identidade do associado com foto, termo de filiação sindical ou associativa e termo de autorização de desconto no benefício; ou comprovar a restituição do valor descontado diretamente ao beneficiário, em relação ao período questionado; ou informar que o desconto é o objeto de ação judicial, apresentando os dados necessários.
O beneficiário será informado da resposta da entidade sobre os seus descontos por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo INSS e ainda poderá questionar a decisão.
Caso a associação não consiga comprovar o vínculo, ela será obrigada a restituir os descontos ao segurado. Por sua vez, o INSS vai enviar à entidade, pelo PMDA, uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que ela pague os valores descontados indevidamente, corrigidos pela inflação.
Essa guia deverá ser anexada ao processo do requerimento e o INSS, então, vai repassar o dinheiro ao segurado em sua conta cadastrada para recebimento do benefício. A devolução será entre os dias 26 de maio e 6 de junho.
O ocorrido
Com mandado de busca em Mato Grosso do Sul, a Controladoria-Geral da União em conjunto com a Polícia Federal deflagrou em abril último uma operação contra um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões no INSS, ação simultânea em 34 cidades do país.
Segundo a PF, entidades que representavam aposentados e pensionistas descontaram irregularmente parte de mensalidades associativas aplicadas sobre benefícios previdenciários.
Ao longo do ano passado, foram realizados mais de 190 mil pedidos de revisão de desconto por meio do aplicativo do INSS.
De acordo com as investigações, cerca de 1,3 mil aposentados foram entrevistados pela CGU e 97% destacaram não saber da existência dos descontos junto às suas contas junto à previdência.
Atualmente o INSS conta com 40,6 milhões de beneficiários, destes, cerca de 6 milhões possuem algum tipo de associativismo em suas contas.
Pelos cálculos dos investigadores, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024. Diante das irregularidades da situação, descubra se você foi um dos atingidos pelo esquema e saiba como se proteger.
Para descobrir se houve descontos indevidos em sua conta, o aposentado ou pensionista deve consultar o extrato do INSS. No documento, estão todas as retiradas, tanto de crédito consignado como de mensalidades associativas.
Passo a passo:
- Acesse o app ou site Meu INSS
- Faça login com CPF e senha do Gov.br
- Clique em "Extrato de benefício"
- Na sequência, clique sobre o número do benefício
- Na próxima tela, irá aparecer o extrato
- Basta, então, verificar descontos de mensalidades associativas
- Como excluir cobrança indevida?
- Quem não reconhecer um desconto em seu benefício pode requerer o serviço "excluir mensalidade associativa" pelo aplicativo, no site do Meu INSS ou pela central 135.
Confira o passo a passo para excluir a cobrança:
- Entre no app "Meu INSS"
- Faça login com CPF e senha do Gov.br
- Clique no botão "novo pedido"
- Digite "excluir mensalidade"
- Clique no nome do serviço/benefício
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
Para bloquear o benefício para as associações, para que elas não consigam realizar os descontos de mensalidade, é preciso seguir as orientações abaixo:
- Entre no Meu INSS
- Faça login com CPF e senha do Gov.br
- No campo de pesquisa da página inicial , digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
- O beneficiário ainda tem a opção de entrar em contato com a associação para registrar uma reclamação e solicitar o estorno das contribuições realizadas de forma indevida.
Para o ressarcimento, o aposentado ou pensionista pode adotar os seguintes passos:
- Ligar para o telefone 0800 da entidade, cujo número aparece no holerite
- Enviar um e-mail para [email protected] e informar a retirada indevida
- Abrir uma ocorrência na Ouvidoria do INSS para dar início ao ressarcimento
- Protocolar um pedido de ressarcimento pelo app ou site Meu INSS ou ir a uma agência
- O pedido de ressarcimento pode ser acompanhado pelo aplicativo ou pelo telefone 135.
Desdobramentos
Além do Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também foram afastados de suas funções - o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS, Giovani Batista Fassarella Spiecker; o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; e o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jacimar Fonseca da Silva, além de um policial federal.
A exoneração de Stefanutto, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A portaria é assinada pela ministra substituta da Casa Civil, Miriam Belchior, a pedido do presidente Lula.
Saiba*
As investigações tiveram início em 2023, contudo, o inquérito foi instaurado em junho de 2024 após a CGU observar a formação de uma organização criminosa. Ao todo, 29 entidades foram investigadas, destas 11 foram alvos de medidas judiciais - Ambec; Sindnapi/FS ; AAPB ; AAPEN (anteriormente denominada ABSP); Contag; AAPPS Universo; Unaspub; Conafer ; Apdap prev (anteriormente denominada Acolher); ABCB/Amar Brasil e Caap.
