A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou, por unanimidade, a condenação do ex-prefeito de Terenos por improbidade administrativa devido a falhas na execução de um contrato para a construção de uma escola rural. Ele deverá pagar uma multa de R$ 7.700,00.  

O contrato, assinado em março de 1999 com uma empresa de arquitetura, urbanismo e construções, previa um investimento de R$ 65.460,00 na obra, voltada ao atendimento de famílias do Assentamento Nova Querência e áreas próximas. Apesar da entrega ter ocorrido dentro do prazo, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou diversas irregularidades, como a não realização de parte dos serviços previstos e o uso de materiais e mão de obra abaixo da qualidade estipulada.  

Na defesa, o ex-prefeito argumentou que não houve dolo e pediu a revisão das sanções, incluindo a multa civil e a devolução de valores aos cofres públicos. Contudo, a relatora do caso, desembargadora Elisabeth Rosa Baisch, ressaltou que, mesmo ciente das falhas na obra, ele autorizou os pagamentos à empresa contratada.  

“A conduta ímproba se consubstancia na ação consciente e voluntária do agente. O acervo probatório demonstra que o apelante, ciente dos problemas na obra da escola, utilizou sua posição de prefeito para permitir o pagamento integral do contrato, mesmo sem a devida execução do serviço conforme estabelecido”, destacou.

O pedido de gratuidade da justiça foi concedido com base na documentação apresentada pela defesa.

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Bioparque Pantanal, maior aquário de água doce do mundo, celebra três anos de inauguração nesta sexta-feira (28).

O complexo foi inaugurado em 28 de março de 2022 e aberto o público em 2 de maio de 2022, após 11 anos em obras.

De acordo com dados divulgados pela assessoria de comunicação, em três anos, o complexo abrigou 458 espécies, sendo 80 reproduzidas no local, entre elas, algumas ameaçadas de extinção e outras que não podem mais ser reinseridas na natureza.

O Correio do Estado solicitou o número de turistas brasileiros e estrangeiros; escolas/universidades/instituições públicas e particulares e países que visitaram o local em três anos, mas, até o fechamento desta reportagem, não foi respondido. O espaço segue aberto para resposta.

Em 13 de dezembro de 2024, o local celebrou a marca de um milhão de visitantes. Até a data citada, o local havia recebido turistas de mais de 3,5 mil municípios, 27 estados brasileiros e 120 países.

O atrativo, além de ponto turístico, também é um complexo de pesquisa, ciência, tecnologia, inovação e educação.

O empreendimento turi-ciêntífico alia turismo, lazer e cultura com pesquisa, educação, conhecimento, estudos, conservação, preservação, inovação e inclusão por meio de visitas, exposições interativas e projetos científicos.

O complexo movimenta hotéis, bares, restaurantes e comércio, impulsionando a economia de Campo Grande.

De acordo com diretora-geral, Maria Fernanda Balestieri, aliar turismo, ciência e preservação ambiental é o foco do Bioparque Pantanal.

“Mais do que um espaço de lazer, ele se consolida como um verdadeiro laboratório vivo, onde o conhecimento floresce e a natureza ganha voz. Hoje, podemos dizer que esse espaço vai além de um atrativo turístico, ele é uma ferramenta poderosa para despertar a consciência ambiental e promover mudanças positivas na sociedade”, ressaltou.

Para os próximos anos, o complexo pretende expandir suas ações de pesquisa e educação, investindo ainda mais em tecnologia e inovação.

“Nosso compromisso é continuar inovando e ampliando nossa atuação. O Bioparque Pantanal ainda tem muito a oferecer para a sociedade e para a ciência. Seguiremos firmes nessa missão de inspirar, educar e conservar”, concluiu Balestieri.

BIOPARQUE PANTANAL

O Bioparque Pantanal está localizado nos altos da avenida Afonso Pena, em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul.

É, atualmente, o maior aquário de água doce do mundo; maior aquário público do Brasil; maior laboratório de pesquisa da ictiofauna neotropical do mundo e o único aquário do Brasil com controle de acessos e gerenciamento de sistemas automatizado.

O complexo tem 19 mil m² de área construída, cinco milhões de litros de água, 42 mil animais, 458 espécies e 239 tanques. As despesas do Bioparque somam R$ 1,2 milhão mensais.

O local começou a ser construído em maio de 2011, na gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB) e foi inaugurado em 28 de março de 2022, no mandato do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Foram 11 anos, 13 licitações e três mandatos de governo até conclusão da obra. O valor total investido foi de R$ 230 milhões, de acordo com Azambuja.

O aquário, além de ser um atrativo turístico, também é um complexo de pesquisa, ciência, conhecimento e estudos.

O governo de Mato Grosso do Sul é quem administra o Bioparque atualmente.