Cidades

INSTABILIDADE

Judiciário: e-SAJ fora do ar traz demora para advogados no protocolo de processos

Além de Mato Grosso do Sul, instabilidade também ocorre desde semana passada no Estado de São Paulo; ainda não há previsão de normalização

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O sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) vem apresentando instabilidade desde a última semana. Segundo Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), há inconsistência no e-SAJ do “Painel do Advogado”, ferramenta de atalho a alguns serviços disponibilizados.

Segundo o advogado Marcos Barbosa, que atua nas áreas previdenciária e cível, a instabilidade no sistema atrapalha os trâmites para registrar protocolos.

"Está muito ruim. Agora a pouco mesmo, não estava conseguindo acessar, tem que fazer protocolo e aí você conecta, entra o seu certificado digital e cai, não abre a página, não abre o processo. Esses dias, para se ter uma ideia, a gente entrava no nosso certificado e aparecia como pessoa anônima, não aparecia nossos dados", explica.  

 

Advogado tentou utilizar ferramenta mas não obteve sucesso - Foto: arquivo 

De acordo com o TJMS, mesmo com a inconsistência na ferramenta, é possível efetuar protocolos. 

“O painel do advogado é um atalho que centraliza várias informações todavia as outras funções estão disponíveis. Basta o usuário acessar a página inicial do e-SAJ (esaj.tjms.jus.br) e selecionar o item que deseja (consulta processual, peticionamento), de modo que a inconsistência não traz nenhum obstáculo para a efetiva prestação jurisdicional, não havendo, por ora, possibilidade de suspensão de prazos ou atos judiciais", detalha.

Ainda segundo Marcos, o problema persistindo não o prejudica financeiramente, porém, interfere nos prazos processuais.

"Se eu não conseguir fazer protocolo online, eu vou ter que fazer o protocolo físico, porque quando eu comecei a advogar tinha, então seria o único caminho. Não posso perder o prazo, se eu perco, prejudico o processo do meu cliente, do direito dele", relata. 

A OAB/MS esclarece que segue monitorando o caso e cobrando rápida resolução do STI do TJMS. Qualquer dúvida ou esclarecimento, é necessário que o advogado (a) acione o Departamento de TI da OAB/MS nos telefones 67-3318 4770 ou pelo link www.oabms.org.br/ti-departamento/.

O problema de incostância não é de hoje. Em 2012, vários advogados reclamaram que não conseguiam acessar a plataforma, conforme o site JusBrasil. Na época, o setor de Tecnologia da Informação (TI) da OAB/MS acompanhou a situação em contato com o Tribunal de Justiça do Estado. 

Baseado em reclamações feitas pela advocacia sul-mato-grossense, o sistema passou por reformilações ao longo dos anos, mas ainda assim o impasse continuou. 

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Cidades

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais

Vale lembrar que o cão deverá ter o adestramento de obediência básica e a isenção de agressividade comprovados por instituição ou profissional autônomo

02/04/2025 15h15

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais Unsplash/ CreativeCommons/ Ryan Stone

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A partir de agora, pessoas que possuem transtornos mentais acompanhadas de cão de suporte emocional, terão o  direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados, transporte público e em estabelecimentos comerciais situados dentro de Campo Grande. A informação foi publicada nesta quarta-feira (02), no Diário Oficial do município. 

No entanto, para a identificação da pessoa com transtornos mentais é necessário apresentar atestado emitido por um psiquiatra ou psicólogo indicando o benefício do tratamento com o auxílio do cão de suporte emocional, devendo o atestado ser renovado a cada nove meses.

É importante ressaltar que para se encaixar dentro da Lei, o cão de suporte emocional é de responsabilidade de seu dono e deve ter o adestramento de obediência básica e a isenção de agressividade comprovados por instituição ou profissional autônomo, através de certificado contendo o nome e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do centro de treinamento ou o nome e CPF do instrutor autônomo.

A identificação do cão de suporte emocional deverá ser apresentada da seguinte maneira: 

  • I - crachá da cor branca afixado no colete, contendo nome do tutor, nome do cão, fotografia e raça; 
  • II - colete da cor vermelha com a identificação de “suporte emocional”; 
  • III - carteira de vacinação atualizada, com comprovação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico veterinário; 
  • IV - certificado do adestramento mencionado no art. 4º desta Lei. 

Fica proibido a entrada dos cães em locais em que seja obrigatória a esterilização individual.  

Por fim, é vedada a cobrança de valores, tarifas ou acréscimos vinculados, direta ou indiretamente, ao ingresso ou à presença de cão de suporte emocional nos locais previstos no art. 1º, sujeitando o infrator ao pagamento de multa fixada pelo Poder Executivo Municipal.

Também fica vedada a utilização do cão de suporte emocional de que trata este Lei para fins de defesa pessoal, ataque ou quaisquer ações de natureza agressiva, bem como para a obtenção de vantagens de qualquer natureza.

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EXPOGRANDE 2025

Expogrande começa nesta quinta-feira com show de Matogrosso e Mathias

Além de shows regionais e nacionais, a feira contará com atrações para as crianças, leilões e oportunidades de negócios

02/04/2025 14h39

Expogrande contará com shows e outras atrações

Expogrande contará com shows e outras atrações FOTO: Divulgação Instagram

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Já está quase tudo pronto no Parque de Exposições Laucídio Coelho para o início da 85ª Expogrande 2025, que começa na quinta-feira (03), com show da dupla Matogrosso e Mathias, e contará com uma área específica de entrada franca.

Além disso, nos dias 6 e 13 de abril, o acesso à feira e aos shows do dia serão gratuitos. No dia 6, quem se apresenta é a banda Jota Quest, e no dia 13, duplas sertanejas locais sobem ao palco. Nos dias sem portões abertos, a visitação à feira custará R$ 20, com a bilheteria cobrando após às 15h.

O tradicional evento da Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) terá dez dias de programação com shows regionais e nacionais. Conforme a associação organizadora do evento, a expectativa financeira é pelo menos, repetir o desempenho financeiro do ano passado, que foi de R$ 577 milhões.

Os ingressos podem ser adquiridos pela internet, através do site https://www.ingresse.com/, com exceção dos ingressos para o show da dupla Jorge & Mateus, que estão sendo vendidos no site Q2 ingressos.

Confira a programação:

  • 3 de abril (quinta-feira): Matogrosso & Mathias
  • 4 de abril (sexta-feira): Matuê, Teto, Wiu, Brandão (30PRAUM)
  • 5 de abril (sábado): Chitãozinho & Xororó
  • 6 de abril (domingo): Jota Quest (ENTRADA FRANCA)
  • 11 de abril (sexta-feira): Jorge & Mateus
  • 12 de abril (sábado): Hugo & Guilherme, VH & Alexandre
  • 13 de abril (domingo): João Haroldo e Betinho, Alex e Ivan, Victor Gregórioe Marco Aurélio (ENTRADA FRANCA)


PARA AS CRIANÇAS

Para também garantir a diversão e entretenimento das crianças, a Expogrande 2025 trouxe mais uma vez a Fazendinha, que é um espaço interativo com pequenos animais, onde a criançada poderá brincar e interagir com os animais no Parque de Exposições Laucídio Coelho.

Expogrande contará com shows e outras atrações

Está confirmada a presença de pôneis, mini pôneis, mini vacas, ovelhas, mini cabras, miniburro, lhamas, coelhos e porquinhos-da-índia.

No ano passado, 10 mil crianças passaram pelo local nos 11 dias da feira.A expectativa é que, nesta edição, a participação dos pequenos aumente.

NEGÓCIOS

O produtor rural que participar da Expogrande pode contar com um "balcão de negócios" com o objetivo de renegociar dívidas financeiras advindas de financiamentos.

Para que isso ocorra, a diretoria da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) esteve reunida com diretores do Banco do Brasil, entre eles Kleuvanio Dias de Souza, diretor geral de Recuperação de Créditos da instituição, a fim de formalizar o convite.

A Acrissul considera a presença da instituição fundamental, já que proporciona ao produtor a oferta de crédito rural. Com o balcão de negócios, os que tiveram percalços na produção podem colocar a vida financeira em dia.

Com isso, além de oferecer a organização focada no perfil da dívida do produtor, o objetivo maior é reintegrá-lo para que possa continuar acessando crédito e, assim, seguir produzindo.

Além disso, até o momento, 20 leilões estão confirmados, assim como o julgamento de bovinos e equinos, praça de alimentação com a presença de restaurantes renomados.

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