Cidades

INSTABILIDADE

Judiciário: e-SAJ fora do ar traz demora para advogados no protocolo de processos

Além de Mato Grosso do Sul, instabilidade também ocorre desde semana passada no Estado de São Paulo; ainda não há previsão de normalização

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O sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) vem apresentando instabilidade desde a última semana. Segundo Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), há inconsistência no e-SAJ do “Painel do Advogado”, ferramenta de atalho a alguns serviços disponibilizados.

Segundo o advogado Marcos Barbosa, que atua nas áreas previdenciária e cível, a instabilidade no sistema atrapalha os trâmites para registrar protocolos.

"Está muito ruim. Agora a pouco mesmo, não estava conseguindo acessar, tem que fazer protocolo e aí você conecta, entra o seu certificado digital e cai, não abre a página, não abre o processo. Esses dias, para se ter uma ideia, a gente entrava no nosso certificado e aparecia como pessoa anônima, não aparecia nossos dados", explica.  

 

Advogado tentou utilizar ferramenta mas não obteve sucesso - Foto: arquivo 

De acordo com o TJMS, mesmo com a inconsistência na ferramenta, é possível efetuar protocolos. 

“O painel do advogado é um atalho que centraliza várias informações todavia as outras funções estão disponíveis. Basta o usuário acessar a página inicial do e-SAJ (esaj.tjms.jus.br) e selecionar o item que deseja (consulta processual, peticionamento), de modo que a inconsistência não traz nenhum obstáculo para a efetiva prestação jurisdicional, não havendo, por ora, possibilidade de suspensão de prazos ou atos judiciais", detalha.

Ainda segundo Marcos, o problema persistindo não o prejudica financeiramente, porém, interfere nos prazos processuais.

"Se eu não conseguir fazer protocolo online, eu vou ter que fazer o protocolo físico, porque quando eu comecei a advogar tinha, então seria o único caminho. Não posso perder o prazo, se eu perco, prejudico o processo do meu cliente, do direito dele", relata. 

A OAB/MS esclarece que segue monitorando o caso e cobrando rápida resolução do STI do TJMS. Qualquer dúvida ou esclarecimento, é necessário que o advogado (a) acione o Departamento de TI da OAB/MS nos telefones 67-3318 4770 ou pelo link www.oabms.org.br/ti-departamento/.

O problema de incostância não é de hoje. Em 2012, vários advogados reclamaram que não conseguiam acessar a plataforma, conforme o site JusBrasil. Na época, o setor de Tecnologia da Informação (TI) da OAB/MS acompanhou a situação em contato com o Tribunal de Justiça do Estado. 

Baseado em reclamações feitas pela advocacia sul-mato-grossense, o sistema passou por reformilações ao longo dos anos, mas ainda assim o impasse continuou. 

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policia

Estuprador do Paraná é preso no interior de Mato Grosso do Sul

O homem de cinquenta e oito anos é investigado por pelo menos quatro casos de estupro

06/04/2025 12h30

Acusado pela série de estupros no Paraná estaria vivendo sozinho, em uma casa que fica na zona rural de Mundo Novo,

Acusado pela série de estupros no Paraná estaria vivendo sozinho, em uma casa que fica na zona rural de Mundo Novo, Reprodução/PCMS

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Em ação conjunta, envolvendo as delegacias de Mundo Novo e de Marechal Cândido Rondon (PR), as polícias civis de Mato Grosso do Sul e do Paraná prenderam hoje (06) um acusado por deixar um "rastro" de estupro no Estado vizinho. 

Conforme divulgado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, o acusado, um homem de 58 anos, foi preso logo no início da manhã deste domingo (06) em uma zona rural do município longe cerca de 463 km de Campo Grande. 

Importante lembrar que, no caso, o mandado de prisão foi expedido pela Vara Criminal de Marechal Cândido Rondon, com um trabalho investigativo indicando inicialmente onde o acusado estaria. 

Com as investigações apontando que o acusado pela série de estupros no Paraná estaria vivendo sozinho, em uma casa que fica na zona rural de Mundo Novo, no interior de Mato Grosso do Sul, as equipes se uniram em diligência para executar a prisão. 

O homem de cinquenta e oito anos é investigado por pelo menos quatro casos de estupro, crimes esses que ele teria cometido todos no estado do Paraná. 

Como se não bastasse o mandado de prisão, os agentes policiais localizaram inclusive uma espingarda na residência do acusado durante a operação. 

Diante disso, o acusado pelos estupros foi autuado também em flagrante pela posse irregular de arma de fogo, sendo posteriormente encaminhado até unidade policial onde ficou à disposição da Justiça. 

Conforme texto do Código Penal, pela lei nº. 2.848 de 1940, fica definido como "estupro": 

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

§ 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.

§ 2o Se da conduta resulta morte:

Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

É importante diferenciar da classificação da "violência sexual mediante fraude", assim considerada pela conjunção carnal ou ato libidinoso, mediante meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima, prevendo reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

**(Com assessoria)

 

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BRASIL

Maioria é contra soltura de condenados no 8/1, diz pesquisa da Genial/Quaest

Segundo levantamento, 56% dos entrevistados disseram preferir que os envolvidos continuem presos, contra 34% que defendem sua soltura

06/04/2025 11h00

Atos de 8 de janeiro

Atos de 8 de janeiro Reprodução, Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Pesquisa Genial/Quaest divulgada neste domingo (6), mostra que a maioria dos brasileiros é contra a soltura dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.

A divulgação do resultado do levantamento do instituto coincide com o ato organizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados a favor do projeto de anistia na Avenida Paulista.

Segundo levantamento, 56% dos entrevistados disseram preferir que os envolvidos continuem presos, contra 34% que defendem sua soltura.

Esse contingente favorável à anistia é composto por 18% que dizem que os acusados do 8 de Janeiro mereciam ser soltos porque nem presos deveriam estar e outros 16% que consideram que eles já passaram tempo demais detidos.

O ato na Paulista reúne o ex-presidente, sua mulher Michelle Bolsonaro, deputados, senadores e governadores aliados.

Essa é a segunda manifestação a favor da anistia. A primeira ocorreu em março na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Apesar de os organizadores anunciarem 1 milhão de pessoas para a manifestação no Rio, segundo dados da USP, o público estimado foi de 18,3 mil pessoas.

De acordo com Felipe Nunes, da Quaest, no grupo de entrevistados formado por eleitores do Lula, 77% são contra a anistia. Já entre os eleitores de Bolsonaro 61% defendem a soltura dos acusados de envolvimento nos atos que resultaram em invasão e depredação do Congresso, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto. Há, no entanto, segundo a pesquisa, um contingente de 32% de eleitores do ex-presidente que são contra a anistia.

A Quaest ouviu 2.004 pessoas entre 27 e 31/03. O nível de confiabilidade do levantamento é de 95% e a margem de erro é de 2 pontos. A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos.

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