O juiz Ulysses Louzada, responsável pelo processo criminal referente ao incêndio na boate Kiss, espera concluir o julgamento dos quatro réus até dezembro deste ano. Até o último mês do ano, o magistrado tem dedicação exclusiva ao caso da tragédia ocorrida em 27 de janeiro de 2013 e causou 242 mortes na cidade da Região Central do Rio Grande do Sul.
"O tribunal nos deu até o dia 20 de dezembro exclusividade para este processo. E nós, agora com exclusividade, estamos empregando no sentido de ver se a gente consegue terminar", disse Louzada.
São réus no processo dois sócios da boate Kiss, Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o funcionário Luciano Bonilha Leão. O próximo passo, segundo o juiz, é ouvir os acusados.
"Vamos marcar um interrogatório das pessoas que estão sendo acusadas. Depois, vou oportunizar ao Ministério Publico e para o assistente de acusação oferecerem as alegações finais. Depois, cada um dos defensores. Depois o processo vem para sentença", disse o magistrado.
Nesta semana, dois familiares de vítimas do incêndio recusaram uma proposta de acordo para suspender o processo movido contra eles pelo Ministério Público, por crime de calúnia. Adenúncia foi motivada por cartazes de protesto fixados em ruas de Santa Maria, relacionando um promotor à tragédia ocorrida em 27 de janeiro de 2013 e causou 242 mortes na cidade da Região Central do Rio Grande do Sul.
Os cartazes, espalhados pela cidade em maio, insinuam que o promotor Ricardo Lozza e o Ministério Público foram omissos, pois sabiam que a boate não tinha os alvarás necessários para abrir as portas, mas nada foi feito.
A Justiça determinou o recolhimento do material em maio deste ano. Previsto no artigo 138 do Código Penal, o crime de calúnia tem pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.
"Calúnia é quando você levanta informações que são mentira. Mas o que você copia e cola, o que você pegou do processo, e dizer que eu cometi essa calúnia.... Eu não fui lá colocar [os cartazes nas ruas]. Espero que eles provem isso, que eu coloquei esse cartaz lá na frente da boate", defende-se o presidente da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Sérgio da Silva, um dos denunciados.
"Temos a absoluta certeza de que não cometemos os crimes pelos quais estamos sendo acusados. Em momento algum caluniei ou difamei o promotor. Colamos aqueles cartazes com ofícios de comunicação trocados entre eles e a prefeitura, e nesses ofícios ele recebia como resposta da prefeitura que a casa estava com alvará vencido há sete meses", reagiu Flávio Silva, presidente do movimento Santa Maria do Luto à Luta, que também foi denunciado.
O MP destaca que os promotores ingressaram na Justiça com advogados próprios e, como os demais promotores de Santa Maria se declararam impedidos de atuarem nos dois casos, o órgão é representado por Alexandre Salim, de Porto Alegre. Procurado por meio da assessoria de imprensa do órgão, Salim não quis se manifestar.
"Quando nos saímos de dentro do processo e vamos para praça pública, com cartaz, colocando a fotografia de um promotor e uma acusação explicita de omissão, se configura claramente um crime contra a honra", disse José Paganella Boschi, advogado que representa os promotores.
O advogado de Sérgio e Flávio, Ricardo Jobim, discorda. "Não consiste em crime. Não consiste em acusação de prevaricação. São apenas pessoas que têm sua razão de se manifestar, porque, afinal, viveram uma situação muito complicada e precisam de apoio social", argumenta.
Enquanto o processo tramita na Justiça, os mais de 600 sobreviventes do incêndio continuam lutando para voltar a viver normalmente. A sobrevivente Aline Maia conta que, além de gastar R$ 800 por mês em medicamentos, ainda enfrenta o trauma. "Não consigo sair em lugar que tem muita gente, não consigo sair em lugar fechado. Eu nunca mais fui a uma boate", lamenta.
ENTENDA
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. A tragédia matou 242 pessoas, sendo a maioria por asfixia, e deixou mais de 630 feridos. O fogo teve início durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira e se espalhou rapidamente pela casa noturna, localizada na Rua dos Andradas, 1.925.
O local tinha capacidade para 691 pessoas, mas a suspeita é que mais de 800 estivessem no interior do estabelecimento. Os principais fatores que contribuíram para a tragédia, segundo a polícia, foram: o material empregado para isolamento acústico (espuma irregular), uso de sinalizador em ambiente fechado, saída única, indício de superlotação, falhas no extintor e exaustão de ar inadequada.
Ainda estão em andamento os processos criminais contra oito réus, sendo quatro por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e tentativa de homicídio, e os outros quatro por falso testemunho e fraude processual. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada. Sete bombeiros também estão respondendo pelo incêndio na Justiça Militar. O número inicial era oito, mas um deles fez acordo e deixou de ser réu.
Entre as pessoas que respondem por homicídio doloso, na modalidade de "dolo eventual", estão os sócios da boate Kiss, Elissandro Spohr (Kiko) e Mauro Hoffmann, além de dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o funcionário Luciano Bonilha Leão. Os quatro chegaram a ser presos nos dias seguintes ao incêndio, mas a Justiça concedeu liberdade provisória a eles em maio de 2013.
Atualmente, o processo criminal ainda está em fase de instrução. Após ouvir mais de 100 pessoas arroladas como vítimas, a Justiça está em fase de recolher depoimentos das testemunhas. As testemunhas de acusação já foram ouvidas e agora são ouvidas as testemunhas de defesa. Os réus serão os últimos a falar. Quando essa fase for finalizada, Louzada deverá fazer a pronúncia, que é considerada uma etapa intermediária do processo.
No dia 5 de dezembro de 2014, o Ministério Público (MP) denunciou 43 pessoas por crimes como falsidade ideológica, fraude processual e falso testemunho. Essas denúncias tiveram como base o inquérito policial que investigou a falsificação de assinaturas e outros documentos para permitir a abertura da boate junto à prefeitura.
