O juiz Sérgio Moro aceitou ontem, 14, nova denúncia contra o ex-senador Delcídio do Amaral e outras dez pessoas na Operação Lava Jato. Todos passam a responder como réus por crimes como corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro pelo pagamento de vantagens indevidas na compra de metade da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras.
Conforme dados da Lava Jato, a estatal pagou US$ 343 milhões por 50% da refinaria, enquanto a Astra Oil, da qual foi adquirida, havia pago cerca de US$ 56,5 milhões por toda ela.
É a primeira denúncia aceita contra o ex-senador na Justiça Federal do Paraná. Antes, ele já havia se tornado réu na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília por obstrução à Justiça. A defesa dele disse que não vai se manifestar.
Denúncia
Segundo a denúncia, havia a praxe da cobrança de vantagem indevida sobre contratos da Diretoria Internacional da Petrobrás, dirigida por Nestor Cuñat Cerveró, com divisão entre o diretor e os seus subordinados.
A Refinaria de Pasadena estaria em péssimas condições de funcionamento, ainda conforme a denúncia, mas ainda assim elas foram ignoradas na aquisição pela Petrobras, porque os agentes da estatal estavam motivados com ganhos por vantagens indevidas.
Para viabilizar a compra, ainda conforme o MPF, foi ignorado relatório e avaliação que haviam sido na época feito pela empresa de consultoria Aegis Muse e foi ainda fraudado relatório de conclusão da visita dos agentes da Petrobrás à Refinaria.
Relata ainda o Ministério Público Federal que foram inseridos bônus no pagamento, de cerca de US$ 20 milhões sem aprovação prévia da Diretoria Executiva.
A denúncia cita que Cerveró recebeu US$ 2,5 milhões, tendo repassado um milhão, por cinco entregas em espécie, a Delcídio. Em troca, o ex-senador teria dado sustentação à nomeaçãode diretores em cargos da Petrobras.
Conforme o MPF, a denúncia ampara-se na confissão de parte das pessoas envolvidas nos crimes, como Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Agosthilde Mônaco de Carvalho, Fernando Antônio Falcão Soares e que celebraram acordos de colaboração premiada. Também encontra apoio parcial na confissão de Delcídio do Amaral.
Delação
Delcídio do Amaral firmou com a Procuradoria Geral da República (PGR) um acordo de delação premiada em troca de possível redução de pena.
Ex-líder do governo Dilma Rousseff, Delcídio deixou a prisão em 19 de fevereiro de 2016, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), após ter ficado 87 dias na cadeia acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
