O projeto da incorporadora Plaenge para levantar uma torre com 94 apartamentos no Bairro Chácara Cachoeira, nas imediações do Parque das Nações Indígenas, terá de ser adiado. É que o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, atendeu ao pedido de uma associação ainda bastante desconhecida pela sociedade civil e suspendeu a Guia de Diretrizes Urbanas (GDU) emitida pela Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Campo Grande (Planurb), que autorizava a incorporadora a dar início às ações para tirar o empreendimento do papel.
A Associação Auditar Brasil, autora da ação civil pública, é ligada ao ex-vereador Marcelo Bluma (PV). Ele lidera na região uma resistência às intenções da Plaenge e de outras incorporadoras de verticalizar o interior do bairro (já existem torres em construção na Avenida Afonso Pena, em frente ao Parque das Nações Indígenas).
A decisão do magistrado é fundamentada na argumentação da Associação Auditar Brasil, de que a autorização para a construção do edifício não foi submetida a uma audiência pública. O caso é controverso e cabe recurso da Procuradoria-Geral do Município e até mesmo o ingresso da incorporadora como terceira interessada na ação civil pública.
Enquanto a associação de Bluma alega a necessidade da realização de uma nova audiência pública, até porque foi realizado um novo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) após os apontamentos na primeira audiência pública, o Município de Campo Grande já havia respondido administrativamente que uma nova audiência não é necessário, uma vez que as informações adicionadas ao EIV são complementares.
Para que o leitor entenda, o EIV analisa os impactos positivos e negativos que um empreendimento pode ocasionar em uma região, como mudanças no trânsito, na circulação de pedestres e na demanda para prestadores de serviço, além da extensão de serviços públicos à região. Já a GDU é o documento que libera que o empreendimento siga em frente, desde que tenha as devidas licenças.
Os efeitos da decisão permanecerão, conforme o magistrado, até que uma nova audiência pública, para discutir o segundo EIV, seja realizada.
Parte dos moradores do Bairro Chácara Cachoeira, os quais têm Bluma como um de seus líderes, e entidades como essa própria associação lideram um movimento para impedir a verticalização da região, já prevista no Plano Diretor.
Uma das cartadas recentes desse grupo, embora não tenha ficado explícita, foi a tentativa de tombar os parques das Nações Indígenas, dos Poderes e do Prosa por meio de lei municipal. O projeto apresentado no primeiro semestre pela vereadora Luiza Ribeiro (PT) acabou retirado de pauta justamente por causa de uma cláusula que fazia com que o tombamento extrapolasse o parque e chegasse a bairros vizinhos a eles, caso do Chácara Cachoeira.
Procurada, a Plaenge informou que não foi parte da referida liminar e que desconhece o conteúdo do processo citado na reportagem. “A empresa reitera que atende completamente a todas as exigências legais envolvidas em seus projetos e se mantém à disposição dos órgãos competentes e da Justiça”, complementou.
Torre terá 24 andares
O projeto prevê a construção de uma torre vertical de apartamentos, composta de 24 pavimentos, sendo 94 unidades residenciais em um total de 24.741,2 m² de área construída.
Em 22 pavimentos, a projeção é de 4 apartamentos por andar. Em 2 pavimentos, há a projeção de 3 pavimentos tipos iguais aos demais e duplex com cerca de 144 m² no piso inferior e
127 m² no piso superior.
