Cidades

Três Lagoas

Justiça de MS mantém multa à terceirizada da Petrobras que cuidava da UFN3

Servsan não entregou controle de ponto dos funcionários e descumpriu exigências contratuais

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A Servsan, empresa contratada pela Petrobras para fazer a manutenção do local onde está localizado o canteiro Unidade de Fertilizantes - III (UFN3) da estatal em Três Lagoas, recorreu para se livrar da multa de R$ 96 mil que recebeu por ter descumprido o contrato de prestação de serviços. 

A empresa não conseguiu comprovar ter cumprido todas as obrigações trabalhistas no período em que ficou responsável por cuidar da infraestrutura do canteiro da obra paralisada há mais de 10 anos, da destinação dos resíduos sólidos do local, e do cinturão verde em torno da estrutura. 

O contrato de prestação de serviços entre a Servsan e a Petrobras previa o cumprimento de todas as obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços. A Petrobras identificou uma falha: a Servsan não entregou o cartão ponto de seus trabalhadores e, por isso, foi multado. 

A exigência é determinação do setor de compliance da Petrobras, que exige o cumprimento dos direitos trabalhistas pelas contratadas para evitar que a empresa contratante arque com falhas da terceirizada. 

O juiz da 1ª Vara Cível de Campo Grande, Giuliano Máximo Martins, em setença prolatada no mês de abriu, não reconheceu o pleito da Servsan e manteve a multa aplicada pela Petrobras. 

Ele ainda deu um puxão de orelha na Servsan, que em janeiro de 2023, dois meses após o fim do contrato de prestação de serviço, não havia entregue toda a documentação necessária para finalização do contrato. 

“A última pendência somente foi sanada em 06/04/2023 às 18h34min com o envio do controle de frequência e resumo das horas extras”, lembrou o magistrado.

“Logo, não há nulidade ou abusividade na cobrança da multa no valor de R$ 96.393,22 feita pela ré, diante da inadimplência da autora com a entrega dos documentos no prazo estabelecido contratualmente”, acrescentou.

A  UFN3

A Fábrica de Fertilizantes da Petrobras de Três Lagoas (UFN3) está paralisada desde 2014. Quando teve as obras paralisadas, o trabalho de conclusão estava em 80%. 
No ano passado, estatal chegou a revelar um plano para retomar a construção da unidade. O Correio do Estado apurou que o custo para ativar a UFN3 é de aproximadamente US$ 1 bilhão (pouco mais de R$ 5,6 bilhões). 

Em 2025, porém, não há nenhuma movimentação formal sobre plano de reativação da unidade. 

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sem transporte coletivo

Donos de ônibus atribuem greve a dívida de R$ 39 milhões da prefeitura

Consórcio Guaicurus afirmou que os salários dos motoristas só serão pagos caso o poder público repasse o valor

15/12/2025 10h15

Garagens amanheceram cheias de ônibus

Garagens amanheceram cheias de ônibus MARCELO VICTOR

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Campo Grande está sem ônibus nesta segunda-feira (15). Terminais amanheceram fechados, pontos vazios e garagens cheias. Os motoristas estão em greve por tempo indeterminado. Está é a segunda vez no ano que o transporte coletivo para na Capital.

A greve ocorre por falta de pagamento: os motoristas do Consórcio Guaicurus estão sem salário há 10 dias. Com isso, reivindicam por:

  • Pagamento do 5º dia útil, que deveria ter sido depositado em 5 de dezembro – foi depositado apenas 50% - está atrasado
  • Pagamento da segunda parcela do 13º salário – vai vencer em 20 de dezembro
  • Pagamento do vale (adiantamento) – vai vencer em 20 de dezembro

O Consórcio Guaicurus, prestador do serviço de transporte coletivo urbano em Campo Grande (MS), afirmou que está sem dinheiro para pagar a folha salarial, 13º salário e custos operacionais básicos (combustível, manutenção da frota e encargos).

De acordo com o Consórcio, a Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) deve R$ 39 milhões à empresa desde 2022 e que os salários dos motoristas só serão pagos caso o poder público repasse o valor.

“O atraso e o pagamento parcial não decorrem de má gestão, mas sim da inadimplência reiterada do Município de Campo Grande/MS no repasse do subsídio financeiro contratualmente instituído no quarto termo aditivo previsto. O valor devido pelo Poder Concedente, apenas no período compreendido desde 2022, quando foi designada a tarifa técnica no quarto termo aditivo do contrato de concessão, já soma um subsídio superior a R$ 39 milhões ainda não repassados ao Consórcio. A dificuldade financeira é uma consequência direta da quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão pelo Poder Concedente. O pagamento da complementação do salário de novembro, do adiantamento de dezembro de 2025 (vencível em 20/12/2025) e da segunda parcela do 13º salário está condicionado à regularização desses repasses públicos”, explicou o Consórcio Guaicurus por meio de nota enviada à imprensa.

O diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, Themis Oliveira, detalhou o montante de R$ 39 milhões devido pela prefeitura.

“A tarifa técnica é a que a prefeitura tem que pagar a diferença de uma para a outra, é uma maneira da prefeitura decidir ‘olha, eu quero que a população só pague tanto, o resto eu pago’. O quarto termo aditivo coloca que a prefeitura tem que todo mês, via as agências, aferir esse valor e informar a prefeitura para que ela pague esse valor. As agências nunca fizeram esse cálculo, porque na hora que ela conclui o cálculo, a prefeitura passa a dever, então elas nunca fizeram. Nós estamos desde 2022 com uma tarifa pública aqui, uma técnica aqui e sem receber essa diferença. Só nos últimos 12 meses, essa diferença já dá R$ 8,5 milhões. Se eu levar desde o começo de 2022, esse valor chega em R$ 39 milhões”, explicou o diretor-presidente.

“Além disso, eu estou com hoje R$ 4.874.000,00 em aberto do transporte dos alunos. Hoje, de 3 milhões e 200 mil passageiros, mais ou menos, que andam por meio dos ônibus, 1 milhão é gratuidade. Um milhão andando de graça e eu recebo só um pedacinho disso. A maioria desses 1 milhão que anda por mês eu não estou recebendo e isso está quebrando a economia do Consórcio. Então, agora, chegou num ponto que nós não conseguimos recursos para pagar, nós estamos devendo fornecedor, estamos devendo banco, E não conseguimos os recursos para pagar 100% da folha, pagamos 50% da folha", complementou.

 O Correio do Estado entrou em contato com a PMCG pessoalmente e via e-mail, mas, até o fechamento desta reportagem, não foi respondido. O espaço segue aberto para resposta.

GREVE POR TEMPO INDETERMINADO

Campo Grande amanheceu sem ônibus nesta segunda-feira (15). Esta é a segunda vez no ano em que o transporte coletivo para na Capital.

Os terminais Morenão, Julio de Castilho, Bandeirantes, Nova Bahia, Moreninhas, Aero Rancho, Guaicurus, General Osório e Hércules Maymone amanheceram fechados sem nenhuma "alma viva". Em contrapartida, as garagens amanheceram lotadas de ônibus estacionados. 

O transporte coletivo está em greve por tempo indeterminado e deixou usuários “na mão” em pleno início de semana. A greve foi alertada antecipadamente, estava prevista e não pegou passageiros de surpresa.

As pessoas que dependem do transporte coletivo tiveram que recorrer a caronas, transporte por aplicativo, táxi ou bicicleta para chegar ao trabalho na manhã desta segunda-feira (15). A greve ocorre por falta de pagamento.

DECISÃO JUDICIAL

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou, em decisão judicial, que 70% dos motoristas trabalhem durante a paralisação, sob multa diária de R$ 20 mil.

A decisão foi desrespeitada, pois 100% dos motoristas estão em casa e declararam greve nesta segunda-feira (15).

Desembargador Federal do Trabalho, César Palumbo, intimou o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano para que cumpra com urgência a decisão judicial em questão.

Audiência de conciliação, entre TRT e sindicato, será realizada nesta terça-feira (16), às 15h45min, na sede no tribunal.

Veja a decisão judicial na íntegra:

Garagens amanheceram cheias de ônibus

INTERIOR

Anel Viário amanhece fechado após retomada de protestos em MS

Novo bloqueio parcial da rodovia MS-156 foi retomado ontem (14) em Dourados

15/12/2025 10h05

Carros de passeio e automóveis mais leves podem desviar ainda na Planacon, já veículos de carga devem retornar pela BR-163

Carros de passeio e automóveis mais leves podem desviar ainda na Planacon, já veículos de carga devem retornar pela BR-163 Reprodução/DouradosNews/ClaraMedeiros

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Após uma breve liberação do trecho entre o fim da tarde de sexta-feira (12), um novo bloqueio parcial da rodovia MS-156 foi retomado ontem (14) em Dourados, com a interrupção em protesto mantendo a via fechada ainda nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (15). 

Carros de passeio e automóveis mais leves podem desviar ainda na Planacon, já veículos de carga devem retornar pela BR-163Trecho perto do Auto Posto Litro foi bloqueado e exige desvio. Reproduçção

O cuidado dos motoristas que trafegam pela rodovia precisou ser redobrado ainda no domingo (14), como bem acompanha o portal local Dourados News, quando um trecho do Anel Viário voltou a ser parcialmente interditado por indígenas em protesto. 

Nas proximidades do posto de gasolina Litro, em trecho que fica localizado próximo à Avenida Guaicurus, os indígenas reacenderam o protesto para levantar a discussão a respeito do Marco Temporal, após sustentações orais recentes de quatro casos sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além desse motivo, a retomada dos bloqueios colocou na lista de pautas a situação envolvendo Magno de Souza, preso desde a tarde de sábado (13), acusado de estupro contra uma jovem de 21 anos em um caso que segue em sigilo. Sem a liberação do ex-candidato a governador, as lideranças pautaram o tema entre as reivindicações. 

Desvio

Importante reforçar a presença constante da Polícia Militar Rodoviária (BPMRv) durante todo o momento, empregada tanto para sinalização e monitoramento da situação, mas também com orientações aos motoristas, já que opcionalmente pode ser preferível seguir por caminhos que desviem do trecho em protesto. 

Ou seja, quem segue pela MS-156 em motocicletas ou qualquer veículo mais leve, pode optar por realizar o desvio ainda pela Planacon, ao invés de contornar pela direita e seguir pela rodovia. 

Em outras palavras, no trecho próximo à construtora é possível cortar em direção ao centro da cidade e, só depois, entrar no acesso da BR-163 ou mesmo seguir na MS-156, em trecho que vai de Itaporã a Dourados e segue com fluxo normal. 

Diferente dos carros menos, os veículos de carga e caminhões estão sendo orientados a retornar para a BR-163, de pode-se seguir rumo ao sul do Estado, em direção a Ponta Porã, Naviraí e para o Paraná, por exemplo. 

Mesmo que os bloqueios tenham começado na quinta-feira (11), logo na primeira noite de protestos houve uma liberação para a passagem de carretas, o que demonstra a colaboração dos manifestantes. 

Reivindica a posse de uma área de retomada onde, atualmente, vivem aproximadamente 300 famílias, o pedido por essa faixa de terra vêm sendo feito há quase uma década. 

 

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