A partir de novembro, as doses de reforço com vacina oral poliomielite bivalente (VOPb), conhecida como gotinha, serão substituídas por uma dose de vacina inativada poliomielite (VIP) que é injetável, de modo que o esquema vacinal contra a doença será exclusivo injetável, conforme determinação do Ministério da Saúde.

Conforme a Pasta, a vacinação contra a poliomielite é uma das que tem o melhor resultado em cobertura no País. Segundo dados da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), neste ano, Mato Grosso do Sul já atingiu 87,81% de cobertura da VIP. Em 2023, o estado alcançou 90,96% ao longo de todo o ano.

A decisão de substituir a gotinha pela vacina inativada injetável foi baseada em critérios epidemiológicos, evidências cientícas sobre a vacina e recomendações internacionais, com objetivo de deixar o esquema vacinal ainda mais seguro.

Países como os Estados Unidos e nações europeias já utilizam esquemas vacinais exclusivos com a VIP. 

A substituição no Brasil foi amplamente discutida em Reunião da Câmara Técnica Assessora em Imunizações (CTAI) e recebeu aval do colegiado.

A decisão contou com a participação dos representantes de sociedades científicas, com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e acompanhamento da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Esquema vacinal

O esquema vacinal atual contempla a administração de três doses da vacina inativada poliomielite (VIP) aos 2, 4 e 6 meses e duas doses de reforço da VOPb, a gotinha, aos 15 meses e aos 4 anos de idade. 

A partir de 4 de novembro, com a gotinha deixando de ser utilizada, será necessária apenas uma dose de reforço com VIP, aos 15 meses de idade, de modo que o esquema vacinal com o referido imunobiológico será:

• 2 meses – 1ª dose
• 4 meses – 2ª dose
• 6 meses – 3ª dose
• 15 meses – dose de reforço

O Ministério da Saúde já enviou recomendações aos estados para que desenvolvam ações e preparem seus respectivos municípios para a retirada da gotinha e a substituição das doses de reforço. 

Conforme o Ministério da Saúde, a nova estratégia para uso da VIP é mais um passo na erradicação da poliomielite no Brasil. O país está há 34 anos sem a doença.

Como fica o Zé Gotinha?

Criado nos anos 1980, o Zé Gotinha é um personagem que marca a luta contra a poliomielite, mas ao passar dos anos também entrou em campo também para alertar sobre a prevenção de outras doenças imunopreveníveis, como o sarampo.

Desta forma, mesmo com a retirada da vacina de gotinha da poliomielite, o Zé Gotinha continuará trabalhando em prol da imunização. 

No início de 2024, o mascote da imunização venceu o prêmio oferecido às melhores figuras do universo digital na categoria Brand Persona, do iBest.

O personagem já atuou diversas vezes para mobilizar e incentivar a vacinação, o que, segundo o Ministério, surtiu resultados positivos, com crescimento da cobertura vacinal de 13 dos 16 principais imunizantes do calendário infantil em 2023, no comparativo com 2022.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí, instaurou o Inquérito Civil nº 06.2024.00000593-0 para apurar supostas irregularidades na contratação e execução de serviços relativos a resíduos sólidos no município.
 
Em agosto do ano passado, a Prefeitura de Naviraí firmou contrato de R$ 2.541.650,00 com a empresa Oca Ambiental Ltda. para a coleta de recicláveis do município. O extrato do termo de serviço foi publicado na edição do Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul)
 
Conforme a ata, a empresa ficaria responsável pela coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos não perigosos pelo período de um ano, a contar do dia 22 de agosto de 2023 a 22 de agosto deste ano. Porém, em março deste ano, a Prefeitura de Naviraí alterou contrato com empresa, elevando os serviços para R$ 2.689.150,00.

O valor do reajuste foi de R$ 147.500,00, correspondente ao acréscimo do percentual de 25%, perfazendo o valor global do contrato em R$ 2.689.150,00. O montante corresponde a 50 contêineres com caminhões a serem transportados. Além disso, o contrato foi prorrogado até o fim deste ano.

Denúncia

Entretanto, a Câmara Municipal de Naviraí encaminhou ao MPMS o Ofício nº 368/ 2023, dando conta de supostas irregularidades e possíveis ilegalidades na gestão pública municipal e na execução de serviços por empresa particular contratada para o tratamento de resíduos sólidos, notadamente no que se refere à ausência de cumprimento de itens contratados.
 
A Casa de Leis cobrou a averiguação dos fatos narrados a fim de constatar eventual fraude ou direcionamento do processo licitatório, assim como possível sobrepreço ou superfaturamento na execução do contrato ou seu parcial descumprimento, consoante as definições da Lei nº 14.133/ 2021.
 
A promotora de Justiça Fernanda Proença de Azambuja lembrou que “o Artigo 11 do referido diploma legal dispõe que os processos licitatórios devem assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, bem como evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos”.
 
Ainda de acordo com ela, a Lei de Licitações prevê de forma expressa a necessidade de fiel execução do contrato pelas partes (art. 115) e que eventual inexecução será de responsabilidade da parte que lhe causou (art. 120). 
 
“Nos termos do artigo 89, §2º da Lei nº 14.133/ 2021, os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, ao passo que, conforme relatado no ofício que 
ensejou a presente instauração, haveria suposto descumprimento na execução de itens do contrato nº 549/ 2017”, destacou.
 
Dessa forma, após a apuração realizada pela 2ª Promotoria de Justiça, não foi possível afastar de forma inequívoca as alegadas irregularidades e ilegalidades, sendo imprescindível a cabal apuração dos fatos. “Resolve INSTAURAR, nos moldes do artigo 23, caput, da Resolução nº 015/ 2007, alterada pela Resolução nº 13/ 2008, o presente INQUÉRITO CIVIL n° 06.2024.00000593-0, tendo como requerido à Prefeitura de Naviraí”, trouxe a decisão.
 
Nesse sentido, o MPMS nomeou para secretariar os trabalhos um técnico designado para atuar nesta Promotoria e, na ausência deste, a Assessora Jurídica da Promotoria, independentemente de compromisso, e objetivando a perfeita apuração dos fatos.
 
Além disso, o órgão fiscalizador lembrou que a recusa, o retardamento ou a omissão no fornecimento dos dados solicitados pode configurar crime (art. 101 da Lei da Ação Civil Pública). 
 
A promotora de Justiça ainda oficiou o Ministério Público Federal (MPF), com as cautelas de praxe, solicitando que, no prazo de 15 dias úteis, informe quais foram as providências adotadas em razão do recebimento do Ofício nº 368/ 2023, em 30 de outubro de 2023, encaminhado pelo presidente da Câmara Municipal de Naviraí, dando conta de supostas irregularidades envolvendo recursos públicos de origem federal na gestão do aterro sanitário municipal.

A empresa

Com sede em Dourados (MS), a Oca Ambiental é especializada em gestão ambiental e atua desde 2010 na prestação de serviços técnicos de gerenciamento, fornecimento de equipamentos, acondicionamento, coleta, tratamento e destinação final de resíduos em Mato Grosso do Sul.

Segundo o site da empresa, como política ambiental, todas as atividades são pautadas pela gestão integrada de resíduos sólidos, aplicabilidade da logística reversa e minimização da geração, através da segregação e aplicação de tecnologias para redução, reutilização e reciclagem.

A empresa é cadastrada e licenciada como transportadora, armazenadora temporária e destinadora de resíduos. Além disso, ainda conforme o site, está adequada ao conjunto jurídico e técnico de exigências ambientais no desenvolvimento das suas atividades.

A Oca Ambiental também informa que tem 300 contratos ativos, incluindo os maiores geradores de resíduos de Mato Grosso do Sul, inclusive os grandes exportadores do agronegócio, todos submetidos a uma intensa fiscalização pelos órgãos competentes.

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