Cidades

SEPARAÇÃO DO LIXO

Justiça manda prefeitura pagar R$ 105,3 milhões à Solurb por erro da gestão Bernal

Valor é referente aos gastos que a concessionária teve com a área de transição, que foi construída quando lixão fechou

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A Prefeitura de Campo Grande terá que pagar R$ 105,3 milhões para a concessionária CG Solurb, por conta de uma manobra feita durante a gestão do ex-prefeito Alcides Bernal (sem partido) que obrigou a empresa a construir uma área de transição após o fechamento do lixão.

A decisão, proferida no fim de outubro pelo juiz Claudio Müller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, determina que o município pague, em 30 dias, o valor à concessionária, ou seja, o Executivo tem até o fim deste mês para fazer o pagamento.

De acordo com o processo, que foi ingressado inicialmente no Tribunal Arbitral, a concessionária cobrou valores que foram gastos por ela com a criação e a manutenção da área de transição, espaço que ficou em operação entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2016.

O espaço foi aberto após o fechamento do Aterro Dom Antônio Barbosa (DAB) I, conhecido como lixão, que ocorreu em dezembro de 2012.
Quando o local foi fechado por determinação da prefeitura, na época sob o comando de Bernal, os catadores de recicláveis que lá atuavam procuraram a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul para seguir trabalhando.

Com isso, decisão judicial garantiu a entrada dos catadores, entretanto, o acordo previa que os trabalhadores não poderiam mais acessar a área em que estava a montanha de lixo. Para isso, foi criado um espaço ao lado, onde havia a obrigatoriedade de banheiros químicos, água e espaço coberto para descanso.

Segundo a concessionária, todas essas medidas foram impostas para a prefeitura, mas quem foi obrigado a custear foi a Solurb.

“Ocorre que tais serviços oneraram severamente a empresa, que protocolou requerimento para que houvesse a anuência para a emissão de NF [nota fiscal] visando a quitação dos serviços que vinham sendo prestados, o que inaugurou o Processo Administrativo nº 64972/2015-64. Esse serviço não fez parte da PPP [parceria público-privada], contrato nº 332, de 2012, e nasceu por força de decisão judicial”, cita a empresa no processo.

Ainda conforme a concessionária, um dos fatores que levaram à prefeitura a ter de abrir essa área de transição foi o fato de a Usina de Triagem de Resíduos (UTR) não estar com as obras concluídas. O local foi feito para que os catadores de recicláveis que atuavam no lixão continuassem a atividade de separar os materiais recicláveis.

“Destaca-se também que o fato de a UTR não ter sido concluída ao mesmo tempo que entrou em operação o Aterro DAB II, com o encerramento do lixão na Capital, não impõe qualquer responsabilidade à CG Solurb, já que essa obra não tinha qualquer relação com a PPP. Esses são os contornos de fato que levaram a CG Solurb a prestar um serviço não contratado inicialmente e não previsto na PPP, em favor do município, sem qualquer remuneração”, continuou a empresa.

REEQUILÍBRIO

Por conta desse valor, a concessionária tentou, desde agosto de 2014, reaver os valores investidos na área de transição com a prefeitura, porém, segundo os documentos, o valor não foi repassado.

“Apenas em 30/7/2015, quase um ano após o primeiro ofício, foi aberto pela Agereg [Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos] o processo fiscalizatório 64927/2015-64 para apurar a quitação dos custos referente à área de transição”, descreve a empresa no processo.

“Em 11 de novembro de 2016, a Agência Reguladora determinou que a CG Solurb contratasse, às suas expensas, perícia técnica para a realização dos levantamentos e estudos necessários que embasariam a decisão da Agereg quanto ao direito pleiteado, que indicaria três empresas especializadas para a contratação”, diz a empresa.

Mesmo com a perícia feita e apontando a necessidade de que houvesse valores a serem pagos, a gestão Bernal/Olarte, que terminou em 2016, não efetuou nenhum pagamento.

Com a demora pela solução administrativa, a concessionária recorreu ao Tribunal Arbitral para solicitar o ressarcimento da área de transição. Durante todo esse processo, o valor que começou com R$ 37.394.993,30 passou por diversas correções até chegar aos R$ 105,3 milhões atuais.

“Em razão disso, notadamente em função do parecer técnico da própria Agência Reguladora, decidiu a concessionária recorrer à arbitragem, conforme previsão contratual, a fim de ter uma resposta em definitivo acerca desse conflito que se arrasta por longos anos”, relatou a Solurb.

Em dezembro do ano passado, o Tribunal Arbitral deu sua sentença final e determinou que o município pagasse o valor de R$ 105.332.911,34, além de adotar “providências cabíveis para reequilibrar a equação econômico-financeira do Contrato 332/2012 no prazo de 30 dias úteis”.

Porém, como o Executivo municipal não repassou o valor, em agosto deste ano, a concessionária procurou a Justiça para confirmar a decisão proferida há quase um ano, o que foi feito.
 

Saiba

No processo, a Prefeitura de Campo Grande contesta o valor e diz que ele foi “elaborado com base em estimativas”, além de ir contra os reajustes.

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INTERIOR

Por inveja de terras, homem incendeia casa com duas crianças dentro em aldeia

Polícia Civil prende homem que tentou tirar a vida dos pequenos e depois agrediu esposa e filha

21/11/2024 09h33

Acusado foi localizado e preso em flagrante; deve responder por violência doméstica e tentativa de homicídio qualificado

Acusado foi localizado e preso em flagrante; deve responder por violência doméstica e tentativa de homicídio qualificado Reprodução/PCMS

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Distante cerca de 380 km da Capital de Mato Grosso do Sul, um homem foi preso após botar fogo em uma residência onde haviam duas crianças, de seis e 10 anos, em uma onda de violência supostamente causada pela inveja na regularização de terras. 

Segundo a Polícia Civil em nota, os crimes foram registrados na véspera do feriado da Consciência Negra, na aldeia Guassuty, que fica localizada no município de Aral Moreira. 

Após as autoridades policiais serem informadas pela liderança indígena local, a Polícia Civil e equipe policial da delegacia de Aral Moreira foram até o local. 

Durante escuta, testemunhas relataram toda a dinâmica de terror observada na aldeia, que teve início ainda por volta de 06h, sendo que as apurações quanto à suposta motivação apontam justamente para a disputa de terras na aldeia. 

Entenda

Insatisfeito após uma mãe dessa mesma aldeia conseguir a regularização de um terreno, esse homem teria se contaminado de inveja e passado a proferir ameaças constantes à família. 

Com a intenção de tirar a vida das crianças, o homem botou fogo na casa com os dois pequenos dentro, sendo que o mais velho, de 10 anos, conseguiu sair na hora e buscar a ajuda de um vizinho. 

Esse, por sua vez, foi quem conseguiu adentrar no imóvel em chamas e retirar a criança de seis anos de lá, sendo que o mais velho relata que antes do acusado incendiar a casa ouviu o homem dizer: "eu vou matar vocês". 

Ainda, depois de incendiar a casa, esse homem teria voltado para sua residência onde agrediu não somente sua companheira como também a própria filha, sendo que ambas foram socorridas com ferimentos e internadas para atendimento médico, indica a PC em nota. 

Depois disso, o acusado foi localizado e preso em flagrante, encaminhado para a 1ª Delegacia de Polícia de Ponta Porã, onde aguardará à disposição da Justiça, sendo que deve responder por: 

  •  Violência doméstica e
  •  Tentativa de homicídio qualificado

Local de tensão

Esse mesmo território Guassuty marca outro crime, registrado em meados de setembro de 2023, que envolve a carbonização, morte de indígenas, onde o casal Nhandesy Sebastiana e Nhanderu Rufino foi encontrado morto na aldeia. 

Uma das suspeitas incialmente levantada à época, por entidades indigenistas, indicavam que o crime era fruto de "uma série de discursos de ódio, intolerância racismo religioso recorrente nos territórios Kaiowá e Guarani". 

Sebastiana era líder espiritual, rezadora, no caso, com ela e o marido sendo conhecidos entre os indígenas da região. Naquele dia a casa onde o casal morava foi totalmente destruída pelo fogo. 

Não distante da morte do casal, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de Mato Grosso do Sul, o CDHU-MS, lançou relatório de alerta contra a violência que afeta mulheres indígenas no Estado. 

"Foram, pelo menos, 17 casas de rezas indígenas incendiadas nos últimos cinco anos, sem que se tenha notícia de que os autores fossem identificados e/ou responsabilizados.

Nesses últimos anos cresceu vertiginosamente o número de parteiras, rezadores (as) perseguidas e demonizadas, assim como as pessoas que seguem religiões tradicionais indígenas sendo atacadas e xingadas por seus vizinhos e vizinhas que não professam a fé tradicional", diz trecho do relatório. 

Porém,o  delegado da Polícia Civil, Maurício Vargas, destacou ao Correio do Estado à época que, nesse caso específico, a motivação do homem teria sido passional. 

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efeito antônio joão

Após 11 anos, conflito entre indígenas e fazendeiros de Sidrolândia está perto do fim

Área tem 15 mil hectares e foi palco de disputa em 2013 que resultou em morte; uma das fazendas pertence a Ricardo Bacha

21/11/2024 09h30

Em 2013, indígenas chegaram a retomar fazendas em Sidrolândia

Em 2013, indígenas chegaram a retomar fazendas em Sidrolândia Foto: Gerson Oliveira/arquivo

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Usando como referência o bem-sucedido acordo em Antônio João, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) planeja o início de tratativas para um novo acordo indenizatório que deve pôr fim ao conflito entre indígenas e o ex-deputado Ricardo Bacha, além de outros proprietários, demarcando a Terra Indígena (TI) Buriti, em Sidrolândia.

Ao Correio do Estado, o secretário-executivo do MPI, Luiz Eloy Terena, informou que a Pasta tem o desejo de retomar as negociações de acordo indenizatório da TI Buriti.

“Há dez anos, teve uma mesa de diálogo para discutir a Terra Indígena de Buriti. Esse caso ficou paralisado, e nós queremos retomar novamente o processo de mediação para buscar uma resolução a esse caso específico”, declarou Eloy.

No dia 15 de maio de 2013, uma retomada de terra realizada por Terenas ocupou quatro fazendas, incluindo uma propriedade do pecuarista e ex-deputado estadual Ricardo Bacha.

Após semanas de tensão na região de Sidrolândia, em ação de reintegração de posse feita pela Polícia Federal, o indígena Oziel Gabriel Terena foi morto durante a operação em confronto entre os indígenas e a polícia.

Na época, indígenas e produtores reuniram-se em audiência de conciliação, mas não houve acordo entre as partes, e a Justiça determinou, então, que a desocupação fosse imediata.

Porém, segundo o advogado de parte dos fazendeiros, Newley Amarilla, que é especialista em direito agrário em casos envolvendo conflito de interesses em terras indígenas, após décadas do ocorrido, os fazendeiros que têm propriedades na TI Buriti se propuseram a voltar à mesa de discussões indenizatórias. 

“Existe essa possibilidade de acordo, já que foi solicitada audiência ao ministro [do Supremo Tribunal Federal] Flávio Dino para que esse assunto seja tratado entre as partes interessadas. A nosso ver, a curto e médio prazos, não há outra possibilidade de solução que não seja a indenização dos proprietários rurais pelo valor das terras e das benfeitorias”, afirmou o advogado. 

“O Estado brasileiro titulou regularmente essas terras, de modo que, agora, pretendendo destiná-las aos índios, deve indenizar cabalmente seus proprietários”, completou.

O desfecho inédito do acordo indenizatório da TI Ñande Ru Marangatu, ocorrido em setembro, quando o governo federal decidiu indenizar os proprietários rurais da região de Antônio João, pode ter sido primordial para o interesse de renegociar o pagamento de benfeitorias e terra nua na TI em Sidrolândia.

“Não há dúvida de que o modelo de acordo implementado pelo STF referente à TI denominada Ñande Ru Marangatu pode e deve ser estendido a todas às terras indígenas em situação assemelhada. Há que se destacar que a indenização de terras regularmente tituladas a particulares, depois declaradas como indígenas, tem base constitucional”, classificou o advogado.

“Além disso, o STF, ao julgar o Tema 1.031 de Repercussão Geral, em setembro do ano passado, definiu o entendimento que deve nortear todo o Judiciário brasileiro, de que as pessoas que adquiriram de boa-fé terras que depois foram declaradas indígenas devem ser indenizadas totalmente, isto é, pelo valor de mercado da terra nua e pelas benfeitorias”, dissertou Amarilla.

Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a TI de Antônio João, conforme estabelecido entre as partes, do total de R$ 146 milhões, R$ 102 milhões serão pagos pela União aos proprietários rurais pela terra nua, por meio de precatórios.

Na semana passada, os últimos fazendeiros que tinham propriedades na TI Ñande Ru Marangatu deixaram o local, saída que aconteceu após a União finalizar o pagamento indenizatório de R$ 27,8 milhões aos produtores rurais que viviam na terra situada na fronteira com o Paraguai.

TENTATIVA DE ACORDO

Em janeiro de 2014, o Ministério da Justiça apresentou em audiência de conciliação os valores das indenizações das 30 propriedades que incidem sobre 15 mil hectares da Terra Indígena Buriti, no município de Sidrolândia. 

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o valor indenizatório, na época, totalizava R$ 78,5 milhões. A avaliação das benfeitorias e da terra nua foi exposta a proprietários de terra e indígenas em Brasília (DF).

Durante a reunião, o grupo de fazendeiros que participavam da negociação teria declarado que “isso não serve. Acabou a mesa de negociação. Vamos pro pau”.

Na época, como advogado do Cimi, Luiz Eloy Terena, hoje secretário-executivo do MPI, que compunha o grupo de trabalho jurídico da mesa de negociação, disse que os valores avaliados estavam acima do valor comum praticado nos processos de demarcação de terras indígenas da época e que os fazendeiros não conseguiriam vender por mais que o ofertado.

Saiba

O processo demarcatório da TI Ñande Ru Marangatu, que estava paralisado há 19 anos, só voltou a ser revisto por causa da morte de um indígena.

(Colaborou Daiany Albuquerque)

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