Cidades

SEPARAÇÃO DO LIXO

Justiça manda prefeitura pagar R$ 105,3 milhões à Solurb por erro da gestão Bernal

Valor é referente aos gastos que a concessionária teve com a área de transição, que foi construída quando lixão fechou

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A Prefeitura de Campo Grande terá que pagar R$ 105,3 milhões para a concessionária CG Solurb, por conta de uma manobra feita durante a gestão do ex-prefeito Alcides Bernal (sem partido) que obrigou a empresa a construir uma área de transição após o fechamento do lixão.

A decisão, proferida no fim de outubro pelo juiz Claudio Müller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, determina que o município pague, em 30 dias, o valor à concessionária, ou seja, o Executivo tem até o fim deste mês para fazer o pagamento.

De acordo com o processo, que foi ingressado inicialmente no Tribunal Arbitral, a concessionária cobrou valores que foram gastos por ela com a criação e a manutenção da área de transição, espaço que ficou em operação entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2016.

O espaço foi aberto após o fechamento do Aterro Dom Antônio Barbosa (DAB) I, conhecido como lixão, que ocorreu em dezembro de 2012.
Quando o local foi fechado por determinação da prefeitura, na época sob o comando de Bernal, os catadores de recicláveis que lá atuavam procuraram a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul para seguir trabalhando.

Com isso, decisão judicial garantiu a entrada dos catadores, entretanto, o acordo previa que os trabalhadores não poderiam mais acessar a área em que estava a montanha de lixo. Para isso, foi criado um espaço ao lado, onde havia a obrigatoriedade de banheiros químicos, água e espaço coberto para descanso.

Segundo a concessionária, todas essas medidas foram impostas para a prefeitura, mas quem foi obrigado a custear foi a Solurb.

“Ocorre que tais serviços oneraram severamente a empresa, que protocolou requerimento para que houvesse a anuência para a emissão de NF [nota fiscal] visando a quitação dos serviços que vinham sendo prestados, o que inaugurou o Processo Administrativo nº 64972/2015-64. Esse serviço não fez parte da PPP [parceria público-privada], contrato nº 332, de 2012, e nasceu por força de decisão judicial”, cita a empresa no processo.

Ainda conforme a concessionária, um dos fatores que levaram à prefeitura a ter de abrir essa área de transição foi o fato de a Usina de Triagem de Resíduos (UTR) não estar com as obras concluídas. O local foi feito para que os catadores de recicláveis que atuavam no lixão continuassem a atividade de separar os materiais recicláveis.

“Destaca-se também que o fato de a UTR não ter sido concluída ao mesmo tempo que entrou em operação o Aterro DAB II, com o encerramento do lixão na Capital, não impõe qualquer responsabilidade à CG Solurb, já que essa obra não tinha qualquer relação com a PPP. Esses são os contornos de fato que levaram a CG Solurb a prestar um serviço não contratado inicialmente e não previsto na PPP, em favor do município, sem qualquer remuneração”, continuou a empresa.

REEQUILÍBRIO

Por conta desse valor, a concessionária tentou, desde agosto de 2014, reaver os valores investidos na área de transição com a prefeitura, porém, segundo os documentos, o valor não foi repassado.

“Apenas em 30/7/2015, quase um ano após o primeiro ofício, foi aberto pela Agereg [Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos] o processo fiscalizatório 64927/2015-64 para apurar a quitação dos custos referente à área de transição”, descreve a empresa no processo.

“Em 11 de novembro de 2016, a Agência Reguladora determinou que a CG Solurb contratasse, às suas expensas, perícia técnica para a realização dos levantamentos e estudos necessários que embasariam a decisão da Agereg quanto ao direito pleiteado, que indicaria três empresas especializadas para a contratação”, diz a empresa.

Mesmo com a perícia feita e apontando a necessidade de que houvesse valores a serem pagos, a gestão Bernal/Olarte, que terminou em 2016, não efetuou nenhum pagamento.

Com a demora pela solução administrativa, a concessionária recorreu ao Tribunal Arbitral para solicitar o ressarcimento da área de transição. Durante todo esse processo, o valor que começou com R$ 37.394.993,30 passou por diversas correções até chegar aos R$ 105,3 milhões atuais.

“Em razão disso, notadamente em função do parecer técnico da própria Agência Reguladora, decidiu a concessionária recorrer à arbitragem, conforme previsão contratual, a fim de ter uma resposta em definitivo acerca desse conflito que se arrasta por longos anos”, relatou a Solurb.

Em dezembro do ano passado, o Tribunal Arbitral deu sua sentença final e determinou que o município pagasse o valor de R$ 105.332.911,34, além de adotar “providências cabíveis para reequilibrar a equação econômico-financeira do Contrato 332/2012 no prazo de 30 dias úteis”.

Porém, como o Executivo municipal não repassou o valor, em agosto deste ano, a concessionária procurou a Justiça para confirmar a decisão proferida há quase um ano, o que foi feito.
 

Saiba

No processo, a Prefeitura de Campo Grande contesta o valor e diz que ele foi “elaborado com base em estimativas”, além de ir contra os reajustes.

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CLÍNICA DO TERROR

Prefeituras pagavam até R$ 27 mil para internar pacientes em local com sequestros e cadeira elétrica

Inspeção flagrou centro de reabilitação em Campo Grande operando como cárcere privado; Internos eram caçados por recompensa, dopados e mantidos sob tortura física e psicológica, tudo financiado com verbas de famílias e municípios do interior

23/12/2025 14h01

Relatório operava engrenagem de tortura, sequestro e exploração humana

Relatório operava engrenagem de tortura, sequestro e exploração humana Foto: Divulgação

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Sob a fachada de tratamento médico e recuperação de dependentes químicos, a "Clínica de Reabilitação Os Filhos de Maria", na zona rural de Campo Grande, operava uma engrenagem de tortura, sequestro e exploração humana.

A revelação consta no relatório de inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), realizado em outubro de 2024 e divulgado no final de outubro deste ano. O documento descreve um cenário de campo de concentração onde a "terapia" consistia em espancamentos, uso de braçadeiras de nylon para imobilização e dopagem química forçada.

O relatório aponta que ao menos três prefeituras do interior tinham contrato com a clínica e pagavam valores exorbitantes para enviar pacientes ao local. 

Caçadores de cabeças

A entrada na clínica não era um ato médico, mas uma captura. O relatório detalha a existência de "equipes de resgate" formadas pelos próprios internos ou monitores, que atuavam como caçadores de recompensa.

Para cada paciente capturado à força, a equipe recebia uma comissão: R$ 50 reais se o sequestro fosse na capital e R$ 100 se fosse no interior. 

O valor não era pago em dinheiro, mas em "crédito na cantina" da própria instituição, de acordo com o relatório. 

Uma vez capturado, o interno passava pelo protocolo de boas-vindas: o "sossega-leão". Relatos colhidos pelos peritos descrevem a administração forçada de um coquetel de medicamentos apelidado de "abobrão", capaz de deixar uma pessoa desacordada por até três dias.

A inspeção encontrou um estoque ilegal de psicotrópicos (Haldol, Diazepam, Carbamazepina) sem receita médica, manuseados por pessoas sem qualificação, configurando tráfico de drogas e exercício ilegal da medicina.

Tortura Medieval e trabalho escravo

Quem tentava fugir ou reclamar das condições enfrentava o "Grupo de Apoio ao Paciente" (GAP), uma espécie de milícia interna. As punições descritas no relatório são medievais:

Uso de braçadeiras de plástico apertadas nos punhos e pescoço, causando lesões visíveis e risco de asfixia; Relatos de surras com pedaços de madeira e socos e confinamento em quartos sem maçaneta, trancados por fora, por períodos que variavam de sete dias a três meses.

Além da violência, a clínica lucrava com a mão de obra gratuita. Sob o pretexto de "laborterapia", internos eram submetidos a jornadas de trabalho análogo à escravidão. Um dos cozinheiros relatou trabalhar 17 horas seguidas (das 5h às 22h), em dias alternados, sem receber um centavo.

Financiamento público

Enquanto os internos viviam em condições insalubres, com relatos de esgoto vazando sobre os alimentos na despensa, a clínica faturava alto.

A investigação do MNPCT descobriu que prefeituras do interior de Mato Grosso do Sul firmavam contratos para internação compulsória ou voluntária.

Nos prontuários examinados foi constatado que o município de Nova Andradina pagou R$ 27.300,00 pela internação de um único paciente por seis meses, mais taxa de remoção.

O município de Miranda teria desembolsado R$ 21.700,00 por outro paciente.

Famílias particulares também eram extorquidas, pagando mensalidades entre R$ 1.800 e R$ 2.700, além de multas contratuais abusivas caso tentassem retirar o parente do local antes do prazo.

Desfecho Policial

Diante da gravidade do flagrante, que incluiu um interno com 19 pontos na cabeça após tentar fugir e ser recapturado, a equipe de inspeção acionou a Polícia Civil. Cerca de 90 pessoas foram retiradas do local em uma ação de desinstitucionalização de emergência.

O relatório pede a responsabilização criminal dos proprietários por cárcere privado, tortura, sequestro e tráfico de drogas, além de investigação sobre a improbidade administrativa das prefeituras que financiaram a clínica sem fiscalizar o destino dos pacientes.

Até o momento, a defesa da clínica (agora fechada por ordem judicial) não se pronunciou sobre as acusações de tortura e desvio de finalidade médica.

Outro lado

O município de Miranda não retomou os contatos feitos pela reportagem. 

O município de Nova Andradina respondeu em nota que não foi feito pagamento à clínica, ao contrário do que o relatório do MNCPT aponta. Em consulta ao portal da transparência do município, realmente não consta o pagamento ao CNPJ cadastrado pela clínica ou convênio referente. 

“Cumpre esclarecer que não foi localizado qualquer pagamento direto ao CNPJ da clínica “Os Filhos de Maria”, uma vez que o Município de Nova Andradina não possui e nunca possuiu contrato, convênio ou qualquer outro instrumento jurídico com a referida instituição", cita a prefeitura. 

Vale destacar que a atual administração do município assumiu a gestão municipal em janeiro de 2025, antes do período citado pelo relatório. 

“O único contato ocorrido deu-se no ano de 2024, quando o Município instaurou processo licitatório visando à contratação de clínica especializada em internação compulsória. Na oportunidade, foi realizada vistoria técnica in loco, conforme praxe administrativa.

Contudo, a clínica “Filhos de Maria” não foi habilitada no certame (Processo n°4365/2024), por não atender às exigências técnicas, estruturais e legais necessárias à execução do objeto, motivo pelo qual não houve qualquer contratação com o Município de Nova Andradina.”

“Dessa forma, caso algum paciente residente em Nova Andradina/MS tenha sido internado na referida clínica, tal fato não decorreu de contratação administrativa do Município, sendo plausível que eventual internação tenha ocorrido por determinação judicial, situação em que o Poder Judiciário, no âmbito de ações individuais, pode determinar o sequestro ou bloqueio de valores dos cofres públicos, geralmente com base em orçamentos apresentados por familiares ou terceiros, sem ingerência direta da Administração Municipal na escolha da instituição.”

Cidades

Após perder emprego no SBT, filho de David Cardoso vai contra Havaianas

Tomando chimarrão, ator que tem fortes laços com a terra do tereré gravou um vídeo, publicado com a legenda em que afirma que "empresas esquerdistas não são bem vindas"

23/12/2025 13h13

"Tenho meu chinelo da Harley Davidson. Tchau Havaianas, que assim seja com todas as empresas que fazem isso", disse.  Reprodução

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Menos de uma semana após ser desligado e perder o emprego no Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), o filho de um dos ícones sul-mato-grossenses da teledramaturgia símbolo da pornochanchada, o também ator David Cardoso Jr., aparece agora engrossando o coro da extrema-direita contra os chinelos Havaianas. 

Após a atriz Fernanda Torres protagonizar uma peça publicitária da marca, em que diz não querer que o telespectador "comece 2026 com o pé direito, não sendo nada contra a sorte", mas desejando que "comece com os dois pés... na porta, na estrada, na jaca", a extrema-direita se mordeu com a expressão antiga e têm se manifestado através das redes sociais como quem se sente atacado, propondo um boicote aos chinelos Havaianas. 

Recentemente, tomando um chimarrão, o ator que tem fortes laços com a terra do Tereré gravou um vídeo, publicado nas redes sociais com a legenda em que afirma que "empresas esquerdistas não são bem vindas. Chega de sermos otários". O ator mostra um par de chinelos Havaianas e diz: "nunca mais". 

"Tenho meu chinelo da Harley Davidson. Tchau Havaianas, que assim seja com todas as empresas que fazem isso", disse. 

Logo em seguida o ator, que diz não querer causar polêmica mas, sim, salvar o Brasil, postou uma nova gravação dizendo que o primeiro vídeo "explodiu" e que não pretende ser candidato, mas querendo mostrar "a força da direita". 

"Vamos nos posicionar sim!!!!! A direita tem mais força do que imagina. Chega de covardia. A palavra é Boicote!!!!!! Eles vão sentir no bolso e vão aprender", comentou o ator.  

Sem emprego

Recentemente, David Cardoso Jr., que chegou a afirmar em janeiro de 2025 que já havia ganhado mais dinheiro com um ano de OnlyFans o mesmo que ganharia em 25 anos de "A Praça É Nossa", foi desligado da emissora após compactuar com as posições de ataque de Zezé de Camargo às filhas de Silvio Santos. 

Após ser desligado, o ator usou das próprias redes sociais para contar sua versão e exaltar sua história, dizendo que trabalhou a primeira vez com Silvio Santos ainda em 1975, sendo inclusive "o príncipe do 'Boa Noite Cinderela' que seria dirigido por Gugu Liberato.  

David diz que nunca quis ofender ninguém, mas expõe a opinião de que, atualmente, "está havendo uma inversão de valores no Brasil", afirmando que nunca foi valorizado na emissora e não possuía contrato nesses 14 anos de serviço prestado. 

"O que está acontecendo no Brasil chama-se inversão de valores, sou a maior prova de que isso está explícito, porque eu, hoje, depois de 14 anos trabalhando e dedicando uma parte da vida para o SBT, sou 'persona non grata' lá dentro. Enquanto que o Lula, que é 'persona non grata' pelo Benjamin Netanyahu, pelo primeiro ministro de Israel, é muito bem quisto no SBT, fundado por um judeu. Ou seja, no Brasil o crime compensa", afirma ele. 

O ator complementa que adora a família, mas que nunca conheceu a esposa de Silvio Santos, por exemplo, lembrando que a Rede Globo chegou a "escurraçá-lo" lá de dentro, enquanto o SBT acabou "desfazendo dos meus serviços de maneira muito feia". 
 

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