A Força-Tarefa da Lava Jato em São Paulo entrou com recurso, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em face da decisão que rejeitou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. A Procuradoria acusava os irmãos de corrupção passiva pelo recebimento de supostas "mesadas" da construtora Odebrecht que totalizariam mais de R$ 1 milhão.
A denúncia foi apresentada pelo MPF em 9 de setembro, mas uma semana depois, no dia 16, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo negou abertura do processo. O magistrado entendeu que não havia provas de que Lula soubesse dos pagamentos e que a denúncia não possuía "elementos mínimos" para configurar o crime, "não havendo justa causa para a abertura da ação penal". O juiz destacou ainda que parte dos crimes já estaria prescrita.
A decisão também se estendeu para outros três executivos da empreiteira que eram acusados de corrupção ativa - o ex-diretor da empresa, Alexandrino de Salles Ramos Alencar, e os donos da empreiteira Marcelo e Emílio Odebrecht.
Ao avaliar a denúncia como inepta, o magistrado afirmou: "Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições".
No recurso enviado ao TRF-3, a Lava Jato paulista indica que Mazloum "interpretou equivocadamente o alcance dos tipos penais de corrupção" e alega que os crimes imputados aos denunciados não estariam prescritos.
Os procuradores alegam que haveria, nos autos do processo, diversas evidências que sustentam as acusações. Entre tais provas, o MPF cita testemunhas e documentos que comprovariam que os pagamentos recebidos por Frei Chico eram ligados a benefícios que a Odebrecht teria angariado ao longo dos mandatos de Lula.
A força-tarefa também argumenta que a jurisprudência do tribunais é no sentido de que eventuais dúvidas quanto ao conhecimento, dos envolvidos, com relação ao caráter ilícito de suas condutas devem ser analisadas no curso do processo - "não sendo possível negar a instauração de uma ação penal quando um conjunto de evidências como o do caso de Lula e seu irmão estão colocadas com objetividade na denúncia".
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Lava Jato de SP recorre após denúncia contra Lula e Frei Chico ser rejeitada
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Homicida se entrega à Polícia 8 meses após o crime
Homem estava foragido deste a data do crime, em abril
22/12/2025 17h00
Divulgação/PCMS
Um homem foi preso ontem (21) ao se entregar na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário do Centro Especializado de Polícia Integrada (DEPAC/CEPOL) após ter estado foragido por 8 meses por ter participado de um homicídio registrado na zona rural do distrito de Anhanduí.
O Crime
De acordo com as informações levantadas, o corpo de um homem foi localizado na manhã do dia 12 de abril de 2025, às margens de um córrego próximo à BR-163.
As investigações iniciais indicaram que, no dia anterior ao desaparecimento, a vítima esteve no local na companhia de dois conhecidos, após consumo de bebida alcoólica. Apenas um deles retornou para casa. O outro passou a apresentar comportamento considerado suspeito e não foi mais localizado.
Após dois dias de buscas realizadas por familiares, Guarda Municipal e Polícia Militar, o corpo foi encontrado no mesmo ponto onde o grupo havia se reunido. Durante os trabalhos periciais, foram recolhidos objetos que podem ter relação com o crime.
Rendição
No dia 21 de dezembro de 2025, cerca de oito meses após o homicídio, o homem foragido compareceu espontaneamente à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário do Centro Especializado de Polícia Integrada (DEPAC/CEPOL), onde confessou a autoria do crime.
Diante dos elementos colhidos, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul representou pela prisão preventiva do autor. O pedido foi analisado pelo Poder Judiciário, que decretou a prisão preventiva no mesmo dia, resultando no imediato recolhimento do autor ao sistema prisional.
Cidades
Operação Natal:PRF fiscalizará 4 mil km de rodovias em MS
Polícia atuará no combate à alcoolemia ao volante, excesso de velocidade e ultrapassagens proibidas
22/12/2025 16h30
Foto: PRF / Divulgação
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta terça-feira (23) a Operação Natal 2025, pmonitoramento que deve ocorrer em mais de 4 mil quilômetros de rodovias federais que cortam o Estado.
Integrada à Operação Rodovida, a mobilização segue até o domingo (28) e pretende reforçar a fiscalização e as ações educativas durante o período de maior fluxo de veículos em razão das festas de fim de ano.
No Estado, policiais rodoviários federais atuarão a partir de nove Delegacias e 24 Unidades Operacionais, reforçando o, distribuídos em 11 rodovias .
A fiscalização será intensificada principalmente nos trechos e horários com maior índice de acidentes e ocorrências criminais.
Ao longo da operação, a PRF atuará com foco especial no combate à alcoolemia ao volante, excesso de velocidade e ultrapassagens proibidas. As ações contarão com o uso de câmeras de videomonitoramento e com o apoio da concessionária Motiva Pantanal.
Também estarão entre as prioridades da fiscalização o uso do capacete por motociclistas, o cumprimento do tempo mínimo de descanso dos motoristas profissionais, a proibição do uso de telefone celular ao volante, além do uso do cinto de segurança e do transporte correto de crianças em dispositivos adequados.
Restrição de tráfego
Durante a Operação Natal, haverá restrição de tráfego para veículos de carga com dimensões ou pesos excedentes nas rodovias federais de Mato Grosso do Sul nos seguintes dias e horários.
24 de dezembro de 2025 (quarta-feira): das 16h às 22h
25 de dezembro de 2025 (quinta-feira): das 16h às 22h
Operação Natal 2024
No feriado de Natal de 2024, foram registrados 48 sinistros de trânsito nas rodovias federais do estado, sendo 15 considerados graves. Ao todo, 49 pessoas ficaram feridas e quatro morreram.
O balanço final da Operação Natal 2025 será divulgado na segunda-feira (29) no portal oficial da PRF.
Orientações aos motoristas
A PRF orienta que, antes de viajar, os condutores verifiquem as condições do veículo, com atenção especial aos itens de segurança, como freios, pneus e sistemas de iluminação e sinalização.
A viagem deve ser planejada para evitar longos períodos de condução ininterrupta, respeitando pausas de descanso, especialmente após quatro horas ao volante.
Todos os ocupantes do veículo devem utilizar o cinto de segurança, e crianças devem ser transportadas em dispositivos de retenção adequados, conforme a legislação. Bagagens devem ser acomodadas em compartimentos próprios, evitando riscos em caso de acidentes.
Os motoristas devem respeitar a sinalização, os limites de velocidade e realizar ultrapassagens somente em locais permitidos e com segurança.
A PRF alerta que ultrapassagens mal executadas estão entre as principais causas de mortes nas rodovias federais. Em caso de chuva, é fundamental reduzir a velocidade, manter os faróis acesos e aumentar a distância de segurança entre os veículos.
Em situações de emergência nas rodovias federais, a orientação é acionar a PRF pelo telefone 191.
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