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Lei quer modernizar prédios e criar vagas para carros elétricos

Revisão da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo também pretende facilitar a revitalização do centro histórico de Campo Grande para atrair mais gente

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A Prefeitura de Campo Grande quer garantir por meio de leis complementares que prédios antigos em espaços culturais possam ser reformados e que vagas de estacionamento para carros elétricos sejam ampliadas na região central.

Dentro das propostas de revisão da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e do Código de Obras do Município de Campo Grande, as mudanças querem incentivar empreendedores a adotar estratégias ambientais de mobilidade urbana.

Conforme informou o arquiteto e urbanista Ângelo Arruda, coordenador técnico da revisão da lei, a proposta da prefeitura incentiva a adequação de imóveis antigos localizados no centro da cidade, possibilitando a mudança de uso do edifício modernizado.

“Essa nova proposta de mudança nos imóveis também incentiva essa adequação, retirando a exigência de um empreendimento novo criar vagas de estacionamento no Centro”, declarou.

A iniciativa de propor a revitalização de prédios antigos se dá pela preocupação da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) com o centro histórico de Campo Grande, que passa por um processo de desvaloração de aluguéis e esvaziamento.

“Sem a exigência de vagas para estacionamento nos locais que não têm condições de exigir, é provável que haja mais interesse de uso e ocupação no centro cultural da cidade”, explicou Arruda.

Entre os objetivos do retrofit (adequação de imóveis) apresentados na minuta elaborada pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) e pela Planurb estão a contribuição para a redução da ociosidade de edificações existentes e o estímulo à reabilitação do patrimônio arquitetônico, considerando regras que facilitem a requalificação das edificações para novos usos.

Ainda, o intuito é favorecer a adequação de edificações existentes aos padrões de segurança, conforto e salubridade, acessibilidade, saneamento e sustentabilidade com eficiência energética.

Conforme a minuta, será admitida a adequação de imóveis nas edificações existentes na zona especial de interesse cultural ou aquelas declaradas como de interesse da preservação, localizadas em qualquer zona de uso.

Será exigido também que a restauração do edifício tenha áreas destinadas à acessibilidade, com implantação de rampas ou outros dispositivos 
de acesso ao imóvel.

MEIO AMBIENTE

Uma das novidades da revisão da Louos é o acréscimo de soluções baseadas na natureza (SBN) em Campo Grande, as quais servem como estratégias ambientais com objetivo de melhorar o local, adequar a drenagem urbana e implementar medidas de mitigação e adaptação climáticas para empreendimentos.

Dentro desses instrumentos de incentivo ambiental estão propostas como jardins de chuva, trincheiras de infiltração e vagas verdes, além da utilização de água de chuva para reúso e da instalação de placas fotovoltaicas.

De acordo com Arruda, essas propostas são possibilidades de os empreendedores receberem incentivos se praticarem em seu imóvel essas estratégias ambientais.

“O [conceito de] SBN é um encaminhamento contemporâneo que vem sendo feito em diversos movimentos urbanísticos no mundo. Todos os itens ambientais informados na minuta, se executados em lotes e empreendimentos, dão possibilidades de o empreendedor receber benefícios urbanísticos, por meio de taxas e elementos comprobatórios”, disse.

Entre as soluções existe a possibilidade de reservar mais vagas verdes, que são espaços de estacionamento que recarregam carros elétricos, e também implementar mais vagas para motocicletas e bicicletas, modais que melhoram a mobilidade urbana.

De acordo com a minuta, os novos empreendimentos multirresidenciais localizados nos bairros Cabreúva, Amambaí e Centro serão isentos do número de vagas de estacionamento, desde que possuam fachada ativa, estejam a menos de 500 m de ponto de ônibus e implantem paraciclo com capacidade para até 20 bicicletas e estrutura de apoio a ciclista externo ao empreendimento ou em área pública distante até 500 m da edificação.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

As propostas elaboradas para a alteração do uso do solo serão discutidas em audiência pública que apresentará os estudos e as minutas da Fapec, no âmbito da Louos e do Código de Obras do Município de Campo Grande.

A audiência está prevista para ocorrer no dia 31, às 18h, no Plenário Oliva Enciso, localizado na Câmara Municipal de Campo Grande. Nesse encontro, o cidadão poderá conhecer as minutas das legislações e apresentar contribuições e/ou sugestões.

Além dessa audiência pública, o Executivo municipal está recebendo contribuições/sugestões acerca das minutas das referidas legislações até o dia 30.

Saiba

As alterações que serão propostas à legislação do uso do solo fazem parte de um trabalho de sete meses de discussões e revisões da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planub) da Capital.

Cidades

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais

Vale lembrar que o cão deverá ter o adestramento de obediência básica e a isenção de agressividade comprovados por instituição ou profissional autônomo

02/04/2025 15h15

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais Unsplash/ CreativeCommons/ Ryan Stone

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A partir de agora, pessoas que possuem transtornos mentais acompanhadas de cão de suporte emocional, terão o  direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados, transporte público e em estabelecimentos comerciais situados dentro de Campo Grande. A informação foi publicada nesta quarta-feira (02), no Diário Oficial do município. 

No entanto, para a identificação da pessoa com transtornos mentais é necessário apresentar atestado emitido por um psiquiatra ou psicólogo indicando o benefício do tratamento com o auxílio do cão de suporte emocional, devendo o atestado ser renovado a cada nove meses.

É importante ressaltar que para se encaixar dentro da Lei, o cão de suporte emocional é de responsabilidade de seu dono e deve ter o adestramento de obediência básica e a isenção de agressividade comprovados por instituição ou profissional autônomo, através de certificado contendo o nome e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do centro de treinamento ou o nome e CPF do instrutor autônomo.

A identificação do cão de suporte emocional deverá ser apresentada da seguinte maneira: 

  • I - crachá da cor branca afixado no colete, contendo nome do tutor, nome do cão, fotografia e raça; 
  • II - colete da cor vermelha com a identificação de “suporte emocional”; 
  • III - carteira de vacinação atualizada, com comprovação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico veterinário; 
  • IV - certificado do adestramento mencionado no art. 4º desta Lei. 

Fica proibido a entrada dos cães em locais em que seja obrigatória a esterilização individual.  

Por fim, é vedada a cobrança de valores, tarifas ou acréscimos vinculados, direta ou indiretamente, ao ingresso ou à presença de cão de suporte emocional nos locais previstos no art. 1º, sujeitando o infrator ao pagamento de multa fixada pelo Poder Executivo Municipal.

Também fica vedada a utilização do cão de suporte emocional de que trata este Lei para fins de defesa pessoal, ataque ou quaisquer ações de natureza agressiva, bem como para a obtenção de vantagens de qualquer natureza.

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EXPOGRANDE 2025

Expogrande começa nesta quinta-feira com show de Matogrosso e Mathias

Além de shows regionais e nacionais, a feira contará com atrações para as crianças, leilões e oportunidades de negócios

02/04/2025 14h39

Expogrande contará com shows e outras atrações

Expogrande contará com shows e outras atrações FOTO: Divulgação Instagram

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Já está quase tudo pronto no Parque de Exposições Laucídio Coelho para o início da 85ª Expogrande 2025, que começa na quinta-feira (03), com show da dupla Matogrosso e Mathias, e contará com uma área específica de entrada franca.

Além disso, nos dias 6 e 13 de abril, o acesso à feira e aos shows do dia serão gratuitos. No dia 6, quem se apresenta é a banda Jota Quest, e no dia 13, duplas sertanejas locais sobem ao palco. Nos dias sem portões abertos, a visitação à feira custará R$ 20, com a bilheteria cobrando após às 15h.

O tradicional evento da Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) terá dez dias de programação com shows regionais e nacionais. Conforme a associação organizadora do evento, a expectativa financeira é pelo menos, repetir o desempenho financeiro do ano passado, que foi de R$ 577 milhões.

Os ingressos podem ser adquiridos pela internet, através do site https://www.ingresse.com/, com exceção dos ingressos para o show da dupla Jorge & Mateus, que estão sendo vendidos no site Q2 ingressos.

Confira a programação:

  • 3 de abril (quinta-feira): Matogrosso & Mathias
  • 4 de abril (sexta-feira): Matuê, Teto, Wiu, Brandão (30PRAUM)
  • 5 de abril (sábado): Chitãozinho & Xororó
  • 6 de abril (domingo): Jota Quest (ENTRADA FRANCA)
  • 11 de abril (sexta-feira): Jorge & Mateus
  • 12 de abril (sábado): Hugo & Guilherme, VH & Alexandre
  • 13 de abril (domingo): João Haroldo e Betinho, Alex e Ivan, Victor Gregórioe Marco Aurélio (ENTRADA FRANCA)


PARA AS CRIANÇAS

Para também garantir a diversão e entretenimento das crianças, a Expogrande 2025 trouxe mais uma vez a Fazendinha, que é um espaço interativo com pequenos animais, onde a criançada poderá brincar e interagir com os animais no Parque de Exposições Laucídio Coelho.

Expogrande contará com shows e outras atrações

Está confirmada a presença de pôneis, mini pôneis, mini vacas, ovelhas, mini cabras, miniburro, lhamas, coelhos e porquinhos-da-índia.

No ano passado, 10 mil crianças passaram pelo local nos 11 dias da feira.A expectativa é que, nesta edição, a participação dos pequenos aumente.

NEGÓCIOS

O produtor rural que participar da Expogrande pode contar com um "balcão de negócios" com o objetivo de renegociar dívidas financeiras advindas de financiamentos.

Para que isso ocorra, a diretoria da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) esteve reunida com diretores do Banco do Brasil, entre eles Kleuvanio Dias de Souza, diretor geral de Recuperação de Créditos da instituição, a fim de formalizar o convite.

A Acrissul considera a presença da instituição fundamental, já que proporciona ao produtor a oferta de crédito rural. Com o balcão de negócios, os que tiveram percalços na produção podem colocar a vida financeira em dia.

Com isso, além de oferecer a organização focada no perfil da dívida do produtor, o objetivo maior é reintegrá-lo para que possa continuar acessando crédito e, assim, seguir produzindo.

Além disso, até o momento, 20 leilões estão confirmados, assim como o julgamento de bovinos e equinos, praça de alimentação com a presença de restaurantes renomados.

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