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Lei Seca cai no "esquecimento" e mortes no trânsito voltam a aumentar no Estado

Levantamento mostra que 234 óbitos em acidentes registrados em 2023 em MS têm relação com a ingestão de álcool

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Levantamento feito pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), a pedido do Correio do Estado, mostrou que, no último ano de pesquisa, a taxa de mortes no trânsito em Mato Grosso do Sul com envolvimento com a ingestão de álcool foi a maior em 10 anos, o que significa que algumas pessoas “se esqueceram” da Lei Seca e continuam conduzindo sob o efeito de bebidas alcoólicas.

De acordo o com os dados da pesquisa do Cisa, Mato Grosso do Sul registrou no último ano da pesquisa, em 2023, taxa de 8,5 mortes por acidente de trânsito com relação ao uso de álcool por 100 mil habitantes.

Em números absolutos, ainda segundo a pesquisa, em 2023, foram registradas 234 mortes em acidente de trânsito por uso de álcool em Mato Grosso do Sul. No ano anterior haviam sido 221 óbitos nestas condições.

O aumento, como mostram os números do Cisa, ocorreram gradualmente, ano a ano, a partir de 2019. Após um pico de 10,6 mortes por 100 mil habitantes em 2014, a taxa foi caindo e chegou a 7 em 2018, porém, no ano seguinte, houve das mortes relacionados ao álcool no trânsito do Estado.

A pesquisa traz dados desde 2010, quando a taxa deste tipo de morte eram de 10,5 por 100 mil habitantes. No ano seguinte, em 2011, ocorreu o recorde do período de 13 anos levantados, com taxa de 11,4. Isso mostra que, apesar da nova alta, o Estado ainda não chegou ao patamar da década passada.

Em comparação a 2010, os dados registrados em Mato Grosso do Sul em 2023 mostram uma queda de 19%.
Outro ponto apontado pelo levantamento é que, pelo menos desde 2010, Mato Grosso do Sul sempre esteve acima da taxa nacional de mortes no trânsito com relação ao uso de bebida alcoólicas. 

Neste período, o maior número da média nacional foi registrado justamente em 2010, com 7,49 óbitos a cada 100 mil habitantes. Desde então, esse número só vem caindo, com pequena elevação entre 2019 e 2022. Em 2023, houve uma pequena redução.

CULPADOS SOBREVIVEM

Para o comandante do Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTran), tenente-coronel Carlos Augusto Pereira Regalo, pela experiência em atendimentos a acidentes de trânsito, o consumo de bebidas alcoólicas não necessariamente tem relação com as vítimas que vão a óbito, mas, sim, com o motorista causador das colisões, já que grande parte das mortes no trânsito, principalmente em Campo Grande, é de motociclistas, que dificilmente fazem a combinação de álcool e direção.

“Acontece bastante, motoristas que causaram mortes por terem consumido bebidas alcoólicas. Até porque, quando a vítima morre ou é socorrida para alguma unidade hospitalar, a gente não consegue fazer o teste de bafômetro”, explicou Regalo.

“Nossa principal preocupação hoje é com relação aos motociclistas, que representam 90% das mortes no trânsito e são casos raros de motoristas que têm costume de fazer uso de bebidas alcoólicas e conduzir motos, esse perfil tem mais relação com motoristas de veículos de quatro rodas. Esse público, sim, costuma ser o causador de acidentes pela relação com a bebida, mas dificilmente eles vêm a óbito. Porém, eles podem ser os causadores da morte de outros condutores”, completou o comandante ao Correio do Estado.

Segundo Regalo, o principal motivo que ainda leva os condutores a beber e dirigir é o fato de que muitos ainda acreditam que a bebida, quando consumida em pequena quantidade, não afeta a segurança no trânsito.
“Ainda é uma questão cultural, porque muitos acreditam que, embora tenham feito consumo de álcool, isso não tem perigo no trânsito, acreditam que tomar uma ou duas latinhas de cerveja não faz efeito, mas há pesquisas que mostram que um copo já causa redução nos reflexos dos motoristas, por isso a tolerância é zero com bebida”, afirmou o tenente-coronel.

Conforme o comandante do policiamento de trânsito da PM em Campo Grande, eles fazem blitze, pelo menos, quatro vezes por semana. Nessas fiscalizações, cerca de 10% dos condutores abordados fizeram uso de bebidas alcoólicas.

“Nós abordamos cerca de 500 veículos nessas blitze e podemos colocar que ao menos 10% desses condutores estão alcoolizados. O que eles têm como justificativa é que não veem isso como uma atitude reprovável”, contou Regalo.

LEI SECA

A Lei Federal nº 11.705/2008, mais conhecida como Lei Seca ou como Lei da Tolerância Zero, é uma medida que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tornando mais rígida suas punições sobre os condutores de veículo automotor que fazem uso de bebidas alcoólicas e dirigem. 

Dirigir sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa é considerado uma infração gravíssima, e a multa para quem é flagrado dirigindo sob influência de álcool pode chegar a R$ 2.934,70. Além da multa, o condutor pode ter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por um período de 12 meses.

Recusar realizar o teste do bafômetro também é uma infração e o condutor enfrenta as mesmas penalidades de quem é flagrado dirigindo sob influência de álcool.

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IFMS convoca aprovados para matrícula nos cursos técnicos integrados de 2026

Período de matrícula será de 12 a 16 de janeiro, exclusivamente pelo sistema de matrículas da instituição

18/12/2025 14h45

Divulgação/IFMS

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O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) publicou nesta quinta-feira (18) a primeira chamada do Exame de Seleção 2026, convocando candidatos aprovados para a matrícula nos cursos técnicos integrados ao ensino médio. O período de matrícula será de 12 a 16 de janeiro, exclusivamente pelo Sistema de Matrículas do IFMS.

A convocação segue o resultado final da prova, divulgado na quarta-feira (17), respeitando os critérios de ampla concorrência e ações afirmativas (cotas).

De acordo com a diretora de Educação Básica do IFMS, Glaucia Vasconcelos, os 20 primeiros colocados ocupam 50% das vagas, independentemente do tipo de vaga para o qual se inscreveram, seja ampla concorrência ou ações afirmativas.

As outras 20 vagas são distribuídas entre os primeiros colocados de cada cota, conforme os critérios de reserva para estudantes de escola pública.

Nesta primeira chamada, constam apenas os nomes dos candidatos convocados para matrícula. A lista de espera será divulgada no dia 23 de janeiro, data em que também está prevista a publicação da segunda chamada.

Nos cursos em que o número de inscritos foi menor do que o número de vagas ofertadas, todos os candidatos estão convocados para a matrícula. É o caso dos cursos Técnico em Edificações, em Aquidauana; Técnico em Agropecuária, em Nova Andradina; e Técnico em Informática , em Ponta Porã, todos vespertinos.

As vagas desses cursos poderão ser ocupadas, preferencialmente, por candidatos inscritos em outro curso no mesmo campus. Para isso, será necessário manifestar interesse pela vaga no momento da matrícula, entre os dias 12 e 16 de janeiro.

Matrícula

A matrícula deve ser feita on-line, por meio do Sistema de Matrículas do IFMS. Os candidatos que não têm acesso à internet poderão comparecer ao campus do IFMS para realizar a matrícula de forma assistida, nos endereços e horários de atendimento da unidade.

  • No ato da matrícula, deverão ser anexados ao sistema:
  • Histórico escolar do ensino fundamental ou equivalente;
  • Documento oficial de identificação com foto;
  • Documento oficial com foto do responsável legal, no caso de candidatos menores de 18 anos;
  • Comprovante de regularidade com o Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino;
  • Foto digital atual no formato 3x4 ou selfie;
  • Declaração de Vacinação Atualizada; documentos exigidos para candidatos beneficiários de ações afirmativas, conforme o Anexo III do edital;
  • Laudo médico acompanhado do formulário específico do Anexo V, para candidatos com deficiência inscritos por cota.

Os procedimentos e a lista completa de documentos exigidos estão disponíveis no edital da primeira chamada.

O Exame de Seleção 2026 é regido pelo Edital nº 058/2025 e ofertou 1.840 vagas em 11 cursos técnicos integrados ao ensino médio, distribuídos em dez municípios de Mato Grosso do Sul. As aulas têm início previsto para fevereiro de 2026.

Nesse modelo de curso, o estudante cursa simultaneamente o ensino médio e a formação técnica, ampliando as possibilidades de ingresso no mercado de trabalho e no ensino superior.

Serviço

Dúvidas sobre o Exame de Seleção 2026 podem ser encaminhadas para o e-mail [[email protected]]

cascalhamento

Empreiteira vê direcionamento em licitação milionária para obra no Pantanal

Recurso de empreiteira de Goiás diz que faltou isonomia em certame que deu vitória a empreiteira RR Ceni, de MS, em licitação de R$ 68 milhões na MS-228

18/12/2025 13h05

Cascalhamento da MS-228 vai impedir que fique submersa durante as cheia da planície, o que não ocorre desde 2018

Cascalhamento da MS-228 vai impedir que fique submersa durante as cheia da planície, o que não ocorre desde 2018

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Publicação do diário oficial do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul desta quinta-feira revela uma acirrada queda de braço entre uma empreiteira que já presta uma série de serviços à administração estadual e uma empreiteira de Goiás que recentemente assinou contrato milionário em Mato Grosso do Sul. 

Derrotada em uma licitação que previa até R$ 68,2 milhões para casacalhamento de 89 quilômetros da MS-228, no Pantanal de Mato Grosso do Sul, a empreiteira Ética Construtora alega que a Agesul foi permissiva e ignorou itens do edital para favorecer a empreiteira RR Ceni, pertencente a Rodrigo Ricardo Ceni, que tem fazenda na região e que mantem uma série de outros cotratos com a Agesul. 

O valor máximo que a Agesul havia estipulado para o recapeamento de dois trechos da estrada era de R$ 68.205.213,88. Porém, a RR Ceni ofereceu deságio de 4,49% e venceu a disputa ao se oferecer a executar os trabalhos por R$ 65.142.918,32. A Ética estava disposta a assinar o contrato por R$ 65.645.998,58.

E, depois da oferta de deságio, a proposta original de preços teria de ser alterada para apontar exatamnte quais os itens que a vencedora havia oferecido o desconto. Estas novas propostas, segundo a Ética, estavam inconsistentes e mesmo assim o leiloeiro permitiu que fossem refeitas pelo menos três vezes, o que seria ilegal. 

"Tais falhas demonstram que a proposta da empresa jamais atendeu ao modelo técnico exigido, sendo sua permanência no certame resultado de reiteradas oportunidades de readequação que, além de afrontarem a vinculação ao edital, geraram evidente quebra de isonomia entre as licitantes", diz trecho do recurso apresentado pela Etica.  

"A análise dos documentos juntados ao processo revela que a proposta apresentada pela empresa RR CENI TERRAPLANAGEM LTDA apresenta falhas de natureza substancial, que extrapolam em muito o conceito de mera irregularidade formal sanável por diligência", diz outro trecho do recurso. 

E, mesmo após três oportunidades de reapresentação, a proposta da RR Ceni continuou fora dos padrões legais, diz a empresa goiana. "As inconsistências não apenas persistiram, como demonstraram que a planilha jamais fora construída com base no modelo oficial, mas sim readequada paulatinamente a partir das sucessivas intervenções da Administração". 

Sendo assim, "resta claro que a proposta da RR CENI TERRAPLANAGEM LTDA não poderia ter permanecido no certame, pois viola frontalmente a vinculação ao edital, o julgamento objetivo e a igualdade entre as licitantes".

Além de contestar a proposta técnica e financeira, a Etica também alega que a empreiteira local ignorou a exigência legal que prevê "cota mínima de jovens aprendizes" na empresa. "Trata-se de exigência legal cuja verificação é obrigatória, e não um requisito passível de regularização futura durante a execução contratual", diz a empreieira goiana.

"Tal situação comprova a irregularidade da declaração prestada tanto no momento da habilitação, quanto no momento atual, evidenciando o descumprimento das exigências legais e editalícias, o que impõe, obrigatoriamente, a inabilitação da licitante, por ausência de condição legal para participar do certame". 

Mas, conforme publicação do diário oficial desta quinta-feira, a Agesul indeferiu o recurso e manteve a empreiteira RR Ceni na disputa e deve ratificar o resultado da milionária licitação no próximo dia 22. 

Cascalhamento da MS-228 vai impedir que fique submersa durante as cheia da planície, o que não ocorre desde 2018Rodovia que está em disputa é uma extensão da chamada Estrada Parque, a partir da chamada Curva do Leque

Além das duas empreiteiras que estão travando a queda de braço, outras quatros participaram do certame. Em tese, estas poderiam voltar à disputa caso a RR Ceni tivesse sido desabilitada.

Ética?

Embora seja de outro estado,  a Ética Construtora é antiga conhecida do Governo de MS, pois há anos é contratada pela Agesul para fazer a manutenção de cerca de 580 quilômetros de estradas na regional de Costa Rica. 

Além disso, em agosto a empreiteira venceu uma licitação de R$ 90,55 milhões para implantação de 31 quilômetros de asfalto na MS-245, no município de Bandeirantes, na região central de Mato Grosso do Sul.

Aquela disputa atraiu dez empreiteiras e mesmo assim o deságio sobre o preço máximo foi de apenas 1%, bem inferior aos 4,49% da licitação relativa ao cascalhamento da estrada pantaneira. O teto estipulado no edital da Agesul era de R$ 91.470.493,63. Mas, depois da “disputa”, a Ética Construtora ficou em primeiro lugar ao oferecer um desconto pouco superior a R$ 915 mil. 

No último dia 10, a Etica apareceu como uma das integrantes de um suposto cartel de empreiteiras que atua para manipular licitações de obras rodoviárias em diferentes estados, principalmente em obras do DNIT. 

Ao todo, são 16 empreiteiras que aparecem em uma lista do  Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e que viraram alvo de processo administrativo. 

Outra empreiteira com atuação em Mato Grosso do Sul que apareceu na lista é a  LCM Construção e Comércio, apontada como principal responsável pela formação deste suposto cartel. Ela toca o recapeamento de 50 dos 111 quilômetros da MS-436, rodovia que liga Camapuã a Figueirão, na região norte do Estado. A obra está com cerca de 35% dos trabalhos concluídos e a empresa vai faturar pelo menos R$ 108 milhões. 

O Cade apontou que as empresas investigadas firmavam contratos entre si para redistribuir internamente os serviços após vencerem licitações — o que fere a Lei de Licitações. 

Quando uma das empresas do grupo era declarada vencedora, a execução era repassada a outra empresa do cartel por meio de Sociedades em Conta de Participação (SCPs). A investigação também analisa possíveis danos ao erário, já que combinações de preços entre participantes tendem a inflar custos e levar o poder público a pagar mais caro pelos serviços.

Essas SCPs — instrumentos legais para permitir investimentos sem tornar o sócio público — vinham sendo utilizadas, segundo o Cade, para ceder até 99% do valor da obra, ocultando o verdadeiro executor. 

A prática também permitia que o cartel definisse, entre suas dezenas de empresas espalhadas pelo país, qual delas seria responsável por cada obra, desde que uma tivesse vencido o certame. O Cade divulgou o nome de 16 empreiteiras, mas a investigação aponta que seriam pelo menos 35. 

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