Se há menos de uma semana ex-prefeito e ex-deputado entravam para lista com quase 2 mil "caloteiros" do dito Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), agora, em suplemento publicado hoje (21) no Diário Oficial de Campo Grande, o Executivo Municipal adicionou vários outros nomes à lista, desde alguns condomínios de luxo locais até associação de magistrados.
Através da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin) e da Procuradoria-Geral, o Diogrande trouxe 166 páginas em suplemento que contém quatro editais totais de notificação da dita dívida.
Ainda que os valores unitários de cada notificação seja relativamente baixos, se comparado com as centenas de milhares de reais acumulados em alguns relacionados na lista anterior, alguns dos relacionados atualmente também despertam curiosidade
Entre alguns parcelamentos, taxas e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), boa parte dos tributos pendentes identificados correspondem ao "bom e velho" IPTU, pagamento esse que aparece sendo ignorado pelos mais diversos contribuintes.
Dos devedores, os chamados empreendimentos imobiliários se destacam pelo volume de vezes que aparecem, como por exemplo:
- 81 vezes - ARAKAKI EMPREENDIMENTOS
- 108 vezes - CAIOBA LOTEAMENTOS
- 117 vezes - GOLD ARGELIA
- 161 vezes - FERZELI EMPREENDIMENTOS
- 452 vezes - HEDGE DGS
Quanto aos nomes mais conhecidos, a popular "Associação Terras do Golfe", por exemplo, aparece listada seis vezes, de impostos que datam há mais de uma década, em valores que beiram quase R$15, conforme as dívidas que vêm sendo inscritas a partir de 2021.
Já a Associação Magistrados Mato Grosso Sul (Amamsul), conforme o Diogrande, têm quinze inscrições que foram feitas a partir de 2021, em valores totais que inicialmente somados chegam a R$17.729,55.
Logo abaixo você confere a versão do Diogrande, publicado nesta segunda-feira (21):
Entenda
A Prefeitura de Campo Grande passou a divulgar, desde o último dia 18, uma notificação em ultimato, prevendo o prazo de 10 dias a partir da divulgação para uma possível regularização dos débitos inscritos em dívida ativa.
Além da já falida Bigolin, que já apareceu na relação anterior como bem abordado pelo Correio do Estado, a lista chama atenção pelo "gabarito" dos contribuintes, tendo em vista que personalidades de renome são relacionadas.
- Alcides Bernal
- Edson Giroto
- Ex-deputada federal Carla Charbel Stefanini
- Empresário Jaime Valler e familiares
- Condomínio de Luxo Damha
- Magali Picarelli, etc.
Importante explicar que, segundo o Guia Prático da Sefin, atualizado em outubro de 2024, há uma série de grupos que podem ser beneficiados pela isenção do chamado Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Essa isenção é reservada, por exemplo, para militares brasileiros (os ditos "expedicionários"), portadores de diploma de medalha de campanha ou mesmo suas respectivas viúvas que conseguem comprovar a filiação, que é concedida através da Associação Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária.
Para além desse, as casas que sejam a única propriedade do contribuinte, que a estimativa de preço não passe de 10 mil da unidade fiscal de referência, também fica isenta da cobrança de IPTU, o que vale também para:
- Aposentados e pensionistas
- Idosos 65+
- Contribuinte deficiente beneficiário de Pensão Especial aos portadores da Síndrome da Talidomida
- Pessoa portadora de câncer
- Recebedor do "Minha Casa, Minha Vida" (faixa social)
- Imóveis reconhecidos como de interesse histórico, cultural ou ecológico, etc.
Seja pela associação de magistrados, ou o próprio município se intimando em cobrança, há certas inconsistências nas divulgações e é preciso estar atento, sendo possível tirar dúvidas das 8h às 16h, na Central de Atendimento ao Cidadão, que fica na Rua Cândido Mariano, nº2.655, no centro de Campo Grande.
Além disso, fica disponível o atendimento telefônico, pelo número 156, das 7h30 às 21h, sendo que há também a possibilidade de emissão de guia para pagamentos através do site www.campogrande.ms.gov.br, bem como solicitar o documento no telefone (67) 4042-1320, ou nos seguintes números de whatsapp: (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873.
**(Colaborou Lucas Caxito)
