Mais caros do país, com custo médio mensal de R$ 120.354,00 durante o ano passado, os magistrados estaduais de Mato Grosso do sul dobraram o valor de seu auxílio-alimentação, conforme publicação desta segunda-feira no diário oficial do Tribunal de Justiça.
Até agora, os juízes e desembargadores tinham direito a um ticket alimentação de 5% sobre o salário-base. A partir de agora, o valor passa a ser de 10%. O reajuste foi aprovado em sessão ordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça na quarta-feira da semana passada (07), entra em vigor a partir da publicação e terá impacto superior a R$ 400 mil mensais nos cofres públicos.
“Fica modificado o art. 1º da Resolução n.º 58, de 18 de janeiro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: O auxílio-alimentação será concedido aos magistrados ativos na forma de auxílio pecuniário, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor do subsídio do magistrado, a ser incluído na folha de pagamento mensal.”
O salário-base de um desembargador está em R$ 39.717,69. Com a mudança, o auxílio passa de R$ 1.985,88 para R$ R$ 3.971,76. No caso de juízes sem cargo de confiança, cujo salário-base é de R$ 35.845,21, o acréscimo é de R$ 1.792,26 a partir de agora. Para efeito de comparação, o salário mínimo está em R$ 1.412,00.
E estes valores do auxílio-alimentação chegam integralmente à conta bancária dos magistrados, pois sobre este e outros penduricalhos não incide imposto de renda nem desconto previdenciário.
Em média, o salário-base representa menos de um terço da remuneração dos cerca de 220 magistrados de Mato Grosso do Sul. Dados divulgados em 28 de maio deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça mostram que o custo mensal dos magistrados daqui é 196% maior que em Alagoas, onde um magistrado custa R$ 40.673,00 por mês aos cofres públicos.
Ranking dos custos dos magistrados e servidores publicado em meio pelo CNJE, estar no topo do ranking nacional dos maiores salários não chega a ser novidade em Mato Grosso do Sul. No ano anterior, os magistrados daqui estavam em segundo lugar, ficando atrás apenas de Minas Gerais. Agora, a segunda posição coube ao vizinho Mato Grosso, onde o custo médio mensal é de R$ 116.622,00.
Em média, o custo dos magistrados estaduais no Brasil no ano passado foi de R$ 73.777,00. Ou seja, os juízes de Mato Grosso do Sul custam 63,1% acima da média nacional aos contribuintes locais.
O relatório Justiça em Números explica que nestes custos estão incluídos os “pagamentos de remunerações, indenizações, encargos sociais, previdenciários, imposto de renda, despesas com viagens a serviço (passagens aéreas e diárias), o que não corresponde, portanto, aos salários, tampouco aos valores recebidos pelos(as) servidores(as) públicos”.
O relatório Justiça em Números mostra que o Estado tinha, no período em que a coleta de dados foi realizada, 219 magistrados e 5.258 servidores ativos. E quando o assunto é servidores, a situação é um tanto diferente.
Com custo médio mensal de R$ 20.607, os servidores dos fóruns e do Tribunal de Justiça daqui estão em 11º lugar no ranking nacional dos mais bem pagos. A primeira colocação, segundo o relatório, está com Minas Gerais, onde o custo é de R$ 27.454,00.
Mesmo assim, os servidores de MS recebem acima da média nacional, que no ano passado foi de R$ 18.119,00. Porém, a diferença é de apenas 13,7%, o que é bem menos que os 63,1% dos juízes.
