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Um em cada três

Mais de 6 mil presos de MS trabalham dentro e fora das unidades prisionais

Levantamento do Governo Federal aponta MS entre os 10 estados com melhores índices de presos em atividade laboral

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Informações da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) divulgadas neste mês apontam que, no mês de julho, 33,53% da população carcerária de Mato Grosso do Sul está inserida em algum tipo de trabalho. Isso significa que um em cada três presos estão inseridos em atividades laborais

Do total, de 17.478 internos no sistema prisional do Estado (sem contar a monitoração eletrônica), 5.860 trabalham dentro ou fora das unidades penais de Mato Grosso do Sul.

De acordo com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), isso é o resultado de políticas públicas, que priorizam parcerias com instituições públicas e privadas. 

Mesmo não estando no topo do ranking nacional, Mato Grosso do Sul faz parte do top 10 entre os estados com os melhores índices de presos trabalhando, superando em sete pontos percentuais a média nacional, que é de 26,15%. 

Um destaque importante é que 65% dos internos que trabalham recebem remuneração, o que reforça as políticas de dignidade e reintegração. Para comparação, no Maranhão, que lidera o ranking nacional de trabalho prisional, menos de 20% recebem remuneração. 

Isso reflete a facilidade de firmar parcerias no Estado para a ocupação remunerada de custodiados. Dessa forma, a política estadual de trabalho prisional vem se mostrando uma das mais consistentes do Brasil, apresentando resultados expressivos tanto em quantidade como na diversidade das atividades oferecidas. 

Outro destaque para o Estado é a inclusão feminina. Segundo o levantamento, 535 mulheres em custódia estão em atividade, colocando Mato Grosso do Sul na 5ª posição nacional em números percentuais, liderando na região Centro-Oeste. 

Segundo a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, esses resultados mostram que o sistema prisional do Estado vê o trabalho como um importante instrumento de transformação social. 

“Cada oportunidade de colocação no trabalho representa uma nova chance de recomeço,. fortalecendo a disciplina, o senso de responsabilidade e a autoestima dos custodiados”, afirma. 

Para ela, mais do que gerar renda e capacitação, o trabalho prisional no Estado desempenha “um papel estratégico ao promover segurança pública pela via da dignidade e da oportunidade”. 

Setores onde os custodiados estão inseridos / Fonte: Senappen

Cidades

Confira feriados nacionais e pontos facultativos de 2026

Dos 10 feriados, apenas um cai no fim de semana; veja

30/12/2025 14h22

Crédito: Freepik

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Chegou o momento de programar na agenda os feriados de 2026. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta terça-feira (30), a portaria que estabelece os feriados nacionais e os dias de ponto facultativo do próximo ano.
Os órgãos e entidades da administração pública federal direta devem estar atentos para que não ocorra comprometimento das atividades públicas consideradas serviços essenciais à população.
Em 2026, serão dez feriados nacionais e nove dias de ponto facultativo, com datas tradicionais do calendário cívico e religioso brasileiro, além de períodos de organização do funcionamento administrativo, como o Carnaval e as vésperas de Natal e Ano-Novo.
“Não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a Portaria. Também está vedado adotar ponto facultativo estabelecido pela legislação estadual, municipal ou distrital, ressalvados os feriados em comemoração à data magna do Estado”, estabelece a portaria.

Confira o calendário de feriados nacionais e pontos facultativos em 2026

  • 1º de janeiro (quinta-feira), Confraternização Universal (feriado nacional);
  • 16 de fevereiro (segunda-feira), Carnaval (ponto facultativo);
  • 17 de fevereiro (terça-feira), Carnaval (ponto facultativo);
  • 18 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);
  • 3 de abril (sexta-feira), Paixão de Cristo (feriado nacional);
  • 20 de abril (segunda-feira) (ponto facultativo);
  •  21 de abril (terça-feira), Tiradentes (feriado nacional);
  • 1º de maio (sexta-feira), Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
  • 4 de junho (quinta-feira), Corpus Christi (ponto facultativo);
  •  5 de junho (sexta-feira) (ponto facultativo);
  • 7 de setembro (segunda-feira), Independência do Brasil (feriado nacional);
  • 12 de outubro (segunda-feira), Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
  • 28 de outubro (quarta-feira), Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo);
  •  2 de novembro (segunda-feira), Finados (feriado nacional);
  • 15 de novembro (domingo), Proclamação da República (feriado nacional);
  • 20 de novembro (sexta-feira), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);
  • 24 de dezembro (quinta-feira), Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13 horas);
  • 25 de dezembro (sexta-feira), Natal (feriado nacional); e
  • 31 de dezembro (quinta-feira), Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13 horas).

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números estranhos

MS emplaca 60 mil veículos por ano, mas boletos de IPVA só encolhem

Para 2026 o Estado emitiu menos boletos de cobrança de IPVA que em 2016, primeiro ano de aumento da alíquota do imposto

30/12/2025 13h15

Para 2026 foram emitidos 867 mil boletos de cobrança de IPVA em Mato Grosso do Sul. No ano passado foram quase seis mil a mais

Para 2026 foram emitidos 867 mil boletos de cobrança de IPVA em Mato Grosso do Sul. No ano passado foram quase seis mil a mais Gerson Oliveira

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Apesar de todos os anos serem emplacados em torno de 60 mil novos veículos em Mato Grosso do Sul, segundo dados do Detran, a quantidade de veículos sobre os quais incide IPVA cai ano após ano. Em 2026, por exemplo, o volume será menor que em 2016, primeiro ano em que a alíquota aumentou de 2,5% para 3,5% (em 2022 o percentural recuou para 3%) 

Conforme dados da Secretaria de Fazenda, em janeiro de 2016 foram emitidos 915.333 boletos para cobrança de IPVA. Agora, segundo a Sefaz, foram lançadas 867.755. Isso representa queda de 5,2% em uma década.

Mas, se a comparação for com o ano de 2021, a queda é bem mais significativa. No início daquele ano foram lançados 1,121 milhão de cobranças. De lá para cá, a redução do número de veículos sobre os quais incide o imposto chega 22,6%. 

A explicação para a queda significativa naquele ano é que a partir de 2022 não incide mais imposto sobre veículos com mais de 15 anos de fabricação. Até então, a isenção era para veículos com mais de 20 anos. 

QUEDA CONTINUADA

Mas, apesar de o número de veículos novos emplacados anualmente ser quase o dobro do que aqueles que passam a ter isenção, a quantidade de veículos sobre os quais incide o imposto não para de cair

No começo de 2022, por exemplo, foram 924.056 boletos de cobrança. No ano seguinte, no começo de 2023, o volume recuou para 909.785. Depois, no começo de 2024, a administração estadual informou ter emitido 898.515 boletos. No começo deste ano, a quantidade recuou para 872,9 mil e para o próximo ano, serão 867.755, conforme dados oficiais informados pela Sefaz. 

Ao mesmo tempo, conforme dados do Detran, em 2023 foram emplacados 60.466 veículos novos em Mato Grosso do Sul, que concede isenção de IPVA nos primeiros doze meses. No ano seguinte, o número subiu para 68.825.

E é justamente nesta isenção de IPVA que pode estar a explicação para este estranho fenômeno de grande número de emplacamentos novos e ao mesmo tempo de redução no número de veículos com incidência de impostos. 

A reportagem do Correio do Estado procurou a Sefaz em busca de explicações sobre esta disparidade dos números, mas não obteve retorno. Porém, um despachante ouvido pela reportagem acredita que muita gente compre veículo novo em Mato Grosso do Sul e depois de 12 meses faça a transferência para outros estados. 

A alíquota de IPVA nos estados vizinhos de São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e Paraná tem sido praticamente a mesma que em Mato Grosso do Sul nos últimos anos, o que descarta a possibilidade de moradores estarem "mudando o endereço do carro" em busca de imposto menor. 

RISCO DE FUGA

A partir de 2026, porém, isso tende  acontecer. É que o Paraná reduziu a alíquota de 3,5% para 1,9% para carros e caminhonetes, o que pode gerar uma onda de transferências em busca de redução tributária. 

Caso o dono do carro mais caro registrado em Mato Grosso do Sul fizer isso, por exemplo, ele terá uma economia de R$ 33,2 mil. De acordo com a Sefaz,  Bentley Conti GT Mulcp, ano 2021, tem valor venal de R$ 3.018.120,00 e o IPVA de 2026 será de R$ 90.543,60. Se ele fizesse a transferência para algum endereço no Paraná, pagaria R$ 57.344,28. 

Se todos os boletos lançados para 2026 fossem pagos em dia, o poder público arrecadaria 14% a mais que no ano passado e chegaria a R$ 1,37 bilhão. Metade deste valor ficaria com a administração estadual e o restate, com as prefeitura. Porém, pelo menos 10% deste valor não chega a entrar nos cofres. 

No final do ano passado Secretaria de Fazenda  estimou faturamento da ordem de R$ 1,2 bilhão. Porém, o calote, por enquanto, está em R$ 104.568.565,25. Parte disso ainda tende a entrar nos cofres ao longo dos próximos anos, uma vez que os proprietários são obrigados a pagar o imposto quando revendem os veículos. 

Ao contrário dos anos anteriores, quando o prazo para pagamento com direito a desconto de 15% ou pagamento da primeira parcela expirava no final de janeiro, em 2026 este prazo é até 5 de janeiro. 

A frota total de veículos registrada no Detran estava em 1.943.216 nesta terça-feira (30). Desse total, 629.894 têm até dez anos de fabricação. Outros 751.195 estão na faixa entre 11 e 20 anos de uso. Supondo que a metade destes tenha menos de 15 anos, a quantidade de veículos com até 15 anos registrada no Detran de Mato Grosso do Sul é da ordem de 1 milhão. 

 

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