Publicação da edição desta segunda-feira (20) do Ministério Público Estadual (MPE) dá um ultimato para o que o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro, que se autodenomina como o “mais louco do Brasil”, encerre uma série de contratos que mantém com escritórios de advocacia supostamente contratados sem licitação e que embolsam parte da arrecadação do município.
A denúncia sobre a existência de um suposto esquema entre a prefeitura e cinco escritórios de advocacia chegou ao MPE depois da demora da prefeitura para convocar uma candidata a procuradora jurídica aprovada em concurso homologado em janeiro de 2023.
Porém, como ela não foi convocada para tomar posse e não conseguia informações sobre uma possível data para que fosse convocada, resolveu investigar a situação jurídica da prefeitura de Ivinhema e descobriu que a administração mantinha longos contratos com cinco escritórios, além de ter ao menos cinco advogados próprios.
VALOR MILIONÁRIO
Conforme a denúncia apresentada ao MPE em maio do ano passado, juntos, os contratos destes escritórios garantiam o faturamento da ordem de R$ 3,26 milhões aos advogados. Um deles recebe 20% sobre o aumento na arrecadação de impostos relativos a determinados impostos do município, mesmo sem comprovar que este aumento ocorreu em decorrência de sua atuação judicial.
Na denúncia, a advogada paranaense Maria Heloísa Xavier Pereira da Silva diz que com o valor anual pago a um destes escritórios, de R$ 288 mil, seria possível pagar o salário de nove anos do procurador que está à espera de convocação, cujo salário inicial seria de R$ 2.672,64.
A reclamação chegou ao MPE em maio do ano passado. Quatro meses depois, em setembro, o promotor Daniel do Nascimento Britto abriu inquérito e cobrou explicações tanto da administração municipal quanto dos escritórios de advocacia.
Boa parte das explicações foi enviada. Porém, como o promotor entendeu que existe suposta ilegalidade na contratação destes escritórios, ele está recomendando o imediato rompimento dos contratos, sob pena de ele entrar na Justiça para que o Judiciário cancele os acordos.
No diário oficial do MPE relativo ao dia 20 de janeiro, mas que já está disponível do site da instituição desde este sábado (18), o promotor dá dez dias de prazo para o prefeito Juliano Ferro, que além de prefeito também é digital influencer, com quase 1,1 milhão de seguidores no Instagran e no Facebook, diga se vai ou não acatar a recomendação para que encerre os contratos com quatro destes escritórios.
Todos foram contratados sem licitação por conta da suposta especialização em ações judiciais relativas à arrecadação de ICMS e ITR, por exemplo. O MPE, porém, entende que deveria ter sido aberta concorrência pública para contratação dos escritórios.
Parte dos contratos foi firmada bem antes de o digital infuencer assumir para o primeiro mandato, o que ocorreu em 2021. Em outubro do ano passado ele foi reeleito com mais de 81% dos votos válidos. Porém, todos foram renovados ao longo do primeiro mandato e um deles acaba somente em 2033.
RESULTADO DUVIDOSO
No inquérito que está em andamento, o promotor exigiu que os escritórios demonstrassem a importância de sua atuação para melhorar a arrecadação municipal. E, para demonstrar essa importância, um deles enviou dados relativos ao aumento da arrecadação municipal nos seis primeiros meses do ano passado em relação ao mesmo período do ano anterior.
Este aumento, segundo o escritório de advocacia, foi de R$ 81.209,58 na arrecadação de ICMS, que é um imposto arrecadado pelo Governo Estadual. E, como o contrato prevê o repasse de 20% sobre o incremento, os advogados receberam R$ 16.241,91, apesar de o município ter influência praticamente nula sobre a arrecadação de ICMS.
O incremento de um janeiro para outro foi da ordem de 2,29%, o que é inferior ao índice oficial da inflação, que chegou perto de 5% em um ano. Ou seja, se fosse descontada a inflação, a prefeitura teria arrecadado menos que em janeiro do no ano anterior. Mas, mesmo assim os advogados receberam pouco mais de R$ 16 mil no primeiro mês do ano passado.
Os advogados alegam que conseguiram elevar de 0,9800% para 1,0023% o índice ao qual Ivinhema faz juz na hora da divisão total do bolo do ICMS pelo Governo do Estado. Esta definição, porém, é definida pelo Governo do Estado e não existe registro de que o escritório contemplado tenha vencido alguma ação judicial que tenha beneficiado Ivinhema.
Procurado, o prefeito Juliano Ferro afirmou que vai analisar o caso com sua assessoria jurídica e ainda não sabe se vai ou não acatar a recomendação. Afirmou também que alguns destes contrados foram firmados bem antes de ele assumir a prefeitura.
