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"Mais louco do Brasil" recebe ultimato para encerrar "esquema" com advogados

Promotor exige que o prefeito de Ivinhema rompa o contrato com quatro escritórios de advocacia que embolsam parte dos impostos do município

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Publicação da edição desta segunda-feira (20) do Ministério Público Estadual (MPE) dá um ultimato para o que o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro, que se autodenomina como o “mais louco do Brasil”, encerre uma série de contratos que mantém com escritórios de advocacia supostamente contratados sem licitação e que embolsam parte da arrecadação do município. 

A denúncia sobre a existência de um suposto esquema entre a prefeitura e cinco escritórios de advocacia chegou ao MPE depois da demora da prefeitura para convocar uma candidata a procuradora jurídica aprovada em concurso homologado em janeiro de 2023.

Porém, como ela não foi convocada para tomar posse e não conseguia informações sobre uma possível data para que fosse convocada, resolveu investigar a situação jurídica da prefeitura de Ivinhema e descobriu que a administração mantinha longos contratos com cinco escritórios, além de ter ao menos cinco advogados próprios. 

VALOR MILIONÁRIO

Conforme a denúncia apresentada ao MPE em maio do ano passado, juntos, os contratos destes escritórios garantiam o faturamento da ordem de R$ 3,26 milhões aos advogados. Um deles recebe 20% sobre o aumento na arrecadação de impostos relativos a determinados impostos do município, mesmo sem comprovar que este aumento ocorreu em decorrência de sua atuação judicial. 

Na denúncia, a advogada paranaense Maria Heloísa Xavier Pereira da Silva diz que com o valor anual pago a um destes escritórios, de R$ 288 mil, seria possível pagar o salário de nove anos do procurador que está à espera de convocação, cujo salário inicial seria de R$ 2.672,64. 

A reclamação chegou ao MPE em maio do ano passado. Quatro meses depois, em setembro, o promotor Daniel do Nascimento Britto abriu inquérito e cobrou explicações tanto da administração municipal quanto dos escritórios de advocacia. 

Boa parte das explicações foi enviada. Porém, como o promotor entendeu que existe suposta ilegalidade na contratação destes escritórios, ele está recomendando o imediato rompimento dos contratos, sob pena de ele entrar na Justiça para que o Judiciário cancele os acordos. 

No diário oficial do MPE relativo ao dia 20 de janeiro, mas que já está disponível do site da instituição desde este sábado (18), o promotor dá dez dias de prazo para o prefeito Juliano Ferro, que além de prefeito também é digital influencer, com quase 1,1 milhão de seguidores no Instagran e no Facebook, diga se vai ou não acatar a recomendação para que encerre os contratos com quatro destes escritórios. 

Todos foram contratados sem licitação por conta da suposta especialização em ações judiciais relativas à arrecadação de ICMS e ITR, por exemplo. O MPE, porém, entende que deveria ter sido aberta concorrência pública para contratação dos escritórios. 

Parte dos contratos foi firmada bem antes de o digital infuencer assumir para o primeiro mandato, o que ocorreu em 2021. Em outubro do ano passado ele foi reeleito com mais de 81% dos votos válidos. Porém, todos foram renovados ao longo do primeiro mandato e um deles acaba somente em 2033. 

RESULTADO DUVIDOSO

No inquérito que está em andamento, o promotor exigiu que os escritórios demonstrassem a importância de sua atuação para melhorar a arrecadação municipal. E, para demonstrar essa importância, um deles enviou dados relativos ao aumento da arrecadação municipal nos seis primeiros meses do ano passado em relação ao mesmo período do ano anterior. 

Este aumento, segundo o escritório de advocacia, foi de R$ 81.209,58 na arrecadação de ICMS, que é um imposto arrecadado pelo Governo Estadual. E, como o contrato prevê o repasse de 20% sobre o incremento, os advogados receberam R$ 16.241,91, apesar de o município ter influência praticamente nula sobre a arrecadação de ICMS. 

O incremento de um janeiro para outro foi da ordem de 2,29%, o que é inferior ao índice oficial da inflação, que chegou perto de 5% em um ano. Ou seja, se fosse descontada a inflação, a prefeitura teria arrecadado menos que em janeiro do no ano anterior. Mas, mesmo assim os advogados receberam pouco mais de R$ 16 mil no primeiro mês do ano passado. 

Os advogados alegam que conseguiram elevar de 0,9800% para 1,0023% o índice ao qual Ivinhema faz juz na hora da divisão total do bolo do ICMS pelo Governo do Estado. Esta definição, porém, é definida pelo Governo do Estado e não existe registro de que o escritório contemplado tenha vencido alguma ação judicial que tenha beneficiado Ivinhema. 

Procurado, o prefeito Juliano Ferro afirmou que vai analisar o caso com sua assessoria jurídica e ainda não sabe se vai ou não acatar a recomendação. Afirmou também que alguns destes contrados foram firmados bem antes de ele assumir a prefeitura. 

estiagem histórica

Campo Grande destoa e MS fecha outro mês com poucas chuvas

Dos 46 municípios monitorados pelo Cemtec, em 23 deles as chuvas de março ficaram abaixo da média histórica para o período

04/04/2025 11h30

Transbordamento do Lago do Amor e destruição de parte da barragem foi uma das consequências das chuvas de 17 e 18 de março

Transbordamento do Lago do Amor e destruição de parte da barragem foi uma das consequências das chuvas de 17 e 18 de março

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Com até 336 milímetros, Campo Grande fechou março como o mais chuvoso dos últimos 15 meses.  No restante do Estado, porém, a maior parte dos municípios nos quais o Centro de Monitoramento do Tempo e Clima faz a coleta de dados, foi mais um mês de chuvas abaixo da médio, agravando o fenômeno da estiagem, que começou em outubro de 2023. 

Dos 36 municípios onde ocorreu a coleta de dados em março, em 23 a chuva ficou abaixo da média história, em 12 as precipitações superaram a média e em um deles ficaram exatamente na médica, conforme os dados do Cemtec. 

O menor volume foi registrado na cidade de Bataguassu, na divisa com o Estado de São Paulo, com apenas 18 milímetros. E outros municípios da região leste e nordeste enfrentaram condições parecidas. 

Outra região com chuva muito abaixo da média, o que já ocorre há 19 meses, foi a sudoeste, em cidades como Bonito e Maracaju, com apenas 60 e 64 milímetros, respectivamente.

E, por conta desta longa estiagem, o nível do Rio Miranda, um dos principais do Pantanal e o mais piscoso do Estado, teve seu mais baixo nível para um mês de março da história. 

Transbordamento do Lago do Amor e destruição de parte da barragem foi uma das consequências das chuvas de 17 e 18 de marçoOs 336 milímetros de Campo Grande foram registrados na Região da UFMS. Nas demais regiões o volume foi inferior a isso

Desde outubro de 2023, quando começou o período de estiagem, somente em abril de 2024 choveu acima da média na maior parte dos municípios monitorados pelo Cemtec. Nos demais 18 meses a chuva ficou a abaixo do previsto. 

Em Campo Grande, apesar do alto volume na base de medição da Universidade Federal, com 336 milímetros (125% acima da média) as chuvas foram bastante irregulares. No medidor instalado na Embrapa, na saída para Corumbá, o acumulado foi de 191 milímetros, o que representa 28% acima da média, que é de 150 milímetros. 

Desde janeiro de 2023, quando foram registrados 347 milímetros, que Campo Grande não registrava tanta chuva em um único mês como em março deste ano. E por conta das fortes chuvas no começo de 2023, o Lago do Amor transbordou e parte da barragem ruiu. Agora, apesar da instalação de um novo vertedouro, dano parecido foi registrado no local. 

E nesta região da cidade choveu acima da média no três primeiros meses do ano. No acumulado do trimestre foram 895 milímetros, ante 314 no mesmo período do ano passado. 

Mas, se forem considerados os dados do medidor da Embrapa, que serve de parâmetro para definir a média histórica na Capital,  o primeiro trimestre fechou com menos da metade da chuva se comparado com a região sul. 

Na parte oeste da Capital foram apenas 357 milímetros dos três primeiros meses de 2025. Em igual período do ano passado, o acumulado na região da Embrapa foi de 216 milímetros. Ou seja, embora irregular, em todas as regiões de Campo Grande choveu mais no começo do ano na comparação com 2024. 

PREVISÃO

E, conforme o Cemtec, a previsão é de que estas chuvas irregulares continuem pelos próximos três meses em todo o Estado. Além disso, destacam os meteorologistas do instituto, “os índices de precipitação acumulada para o trimestre abril, maio e junho indicam que as chuvas ficarão abaixo da média histórica no estado do Mato Grosso do Sul”. 

Ivinhema

Sem licitação, "Mais louco do Brasil" reajusta contrato de coleta de lixo em 199%

Reajuste é para coleta seletiva dos resíduos orgânicos e inorgânicos na área urbana do município

04/04/2025 11h15

Juliano Ferro

Juliano Ferro Foto: divulgação

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Sem passar por qualquer licitação, o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro Barros Donato (PSDB), autointitulado como “Mais louco do Brasil”, reajustou em 199%, o contrato de serviço de coleta de lixo do município distante 290 km de Campo Grande. 

O reajuste exponencial firmado junto à Coopercicla, cooperativa de catadores de materiais recicláveis foi oficializado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (4). Em 2024, o contrato de um ano entre as partes foi de 1.596.085,00, aproximadamente R$ 133 mil mensais, em contrapartida, o repasse que firma a renovação deste ano é de R$  4.775.758,20, pouco mais de R$ 397 mil/mês. 

“O objeto do presente contrato é a contratação de uma empresa especializada para gerenciamento integrado dos resíduos sólidos domésticos de Ivinhema-MS, educação ambiental porta a porta, coleta seletiva dos resíduos orgânicos e inorgânicos na área urbana, Distrito de Amandina, Glebas, Vila dos Pescadores, transporte dos resíduos segregados, processamento para logística reversa dos reutilizáveis e destino até a estação transbordo dos resíduos inservíveis (rejeitos)”, diz o documento assinado pelo prefeito. 

Com vigência de 12 meses, o contrato é válido até o dia 1º de abril de 2026 e pode ser prorrogado por mais 1 ano.  Cabe destacar que a empresa também prestou serviços ao município de Amambai. Por lá, os serviços chegaram ao custo de R$ 4.698.684,60.

À época, conforme o diário oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), a empresa, contratada em 2022, contou com um reajuste contratual em abril do último ano, vínculo então vigente, que se encerrou no último dia 29. 

O Correio do Estado entrou em contato com o prefeito municipal de Ivinhema a fim de obter mais explicações sobre o reajuste contratual  junto a cooperativa, sobretudo para compreender a falta de licitação em todo o processo, entretanto, não obteve retorno até a publicação da matéria. O espaço segue aberto. 

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