Levantamento realizado pela Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) e pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostra que, neste ano, Mato Grosso do Sul precisa de quase R$ 400 milhões em repasses da União para melhorar a qualidade de sua Educação Básica.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo publicada ontem, em todo o Brasil, seriam necessários mais R$ 61,3 bilhões em investimento na Educação Násica para torná-la de qualidade. O cálculo foi feito com base no indicador chamado Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).
Essa ferramenta traduz, em valores por aluno, o investimento necessário para o mínimo de qualidade a partir da realidade de cada escola. Parte da pesquisa, inclusive, foi financiada pelo próprio Ministério da Educação (MEC).
No caso de MS, o Estado é o quinto que menos necessita de recursos adicionais no País. Entretanto, segundo o titular da Secretaria de Estado de Educação (SED), Helio Daher, esse dinheiro, caso fosse empregado, ajudaria em muitos pontos a melhorar a estrutura da Educação Básica sul-mato-grossense.
“A gente entende que seria muito importante um aporte maior, haja vista que a implementação da educação pública não tem um sistema organizado, como é o SUS [Sistema Único de Saúde], que define com clareza o que é a participação do município e do Estado. Então, a gente fica muito refém de proposição de política pública, de programas preestabelecidos pelo governo federal, que tiram a autonomia de municípios e estados de propor programas dentro da sua regionalidade”, explicou Daher.
“É muito claro para nós que um maior investimento do governo federal potencializaria a qualidade, principalmente de estados diversos como o nosso, em que você tem escolas indígenas, quilombolas, e nós temos fronteiras que precisam de um olhar especial. Então, seria muito importante que o governo federal pudesse investir mais na Educação Básica, que é o grande foco, é a base da educação brasileira”, complementou o secretário.
A situação sobre os repasses para a educação ganhou força pela possibilidade de que recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) fossem reduzidos para o próximo ano ou tivessem o porcentual de repasse congelados, medida que pode constar entre as alternativas para compensar o recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do governo federal.
Apesar de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter negado que, neste momento, os repasses para a educação possam ser atingidos, Daher afirmou que uma reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) deve ocorrer nesta semana para tratar do assunto.
Neste ano, Mato Grosso do Sul deve receber um repasse de R$ 5,1 bilhões do Fundeb, recursos que são utilizados pelos municípios e pelo Estado para diversos fins, como o pagamento de pessoal.
“Atualmente, a gente está com 21% de repasse da União, com a previsão de em 2026 chegar em 23%. Ocorre que, nessa discussão, o Ministério da Fazenda colocou à mesa a possibilidade de reduzir ou de, pelo menos, congelar esse crescimento gradual do Fundeb, o que obviamente preocupou estados e municípios, porque boa parte desses recursos é utilizado para cobrir a folha de pagamento. A princípio, o Fundeb não entrou na pauta para agora, mas até o fim desta semana a gente tem uma reunião [marcada] com secretários [de Educação]. E entre as pautas está a possibilidade de o Fundeb ser afetado por essas mudanças, o que naturalmente não é o que os secretários estaduais e municipais querem”, continuou Daher.
A mudança citada por ele ocorreu em 2020, quando o Fundeb sofreu alterações por meio da Emenda Constitucional nº 108, que teve como objetivo tornar o fundo permanente e também aumentar a complementação da União em até 23% no ano que vem.
Caso o fundo fosse realmente afetado, segundo Daher, isso poderia causar um prejuízo ao pagamento do piso dos professores e também a novos investimentos.
Saiba
A emenda constitucional que alterou o Fundeb aumentou de 10% para 23% os repasses da União no fundo. Essa participação foi elevada de forma gradual, iniciando em 2021 com 12% e terminando em 2026 com 23%.
