Mato Grosso do Sul registrou desde o início do ano 11.244 ocorrências de violência doméstica no Estado, sendo 3.948 em Campo Grande. Esse número representa um caso registrado a cada 30 minutos. Em 2022, de janeiro a julho, foram registradas 11.416 ocorrências. Os números foram disponibilizados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Conforme informações da pasta, o estado contabiliza 12.662 vítimas pelo crime, entre as vítimas a maioria são adultos (6.824), seguido por jovens (4.225), adolescentes (614), idoso (777), criança (163), não informados (59). Na capital, foram 3.948 vítimas até o momento e 8.364 vítimas no interior do Estado, desde o início do ano.
Em 2022, durante todo o ano, foram 19.862 ocorrências, sendo 6.915 em Campo Grande. Foram mais de 21 vítimas no Estado ao longo do ano, o que representou 7.563 na Capital e 14.287 no interior. Só em agosto desde ano, são 270 casos registrados.
Em relação ao número de feminicídio, até o momento de 2023, são 16 casos registrados nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho e julho, este último atingiu um pico com 6 casos. Assim, é possível perceber que ao menos uma mulher morre de feminicídio por mês em Mato Grosso do Sul.
Cinco casos foram registrados em Campo Grande e 11 no interior, principalmente na faixa da fronteira. Em 2022 os números são ainda mais preocupantes porque foram 42 casos ao longo do ano, com maior registro em janeiro com 7 casos. Desse total, 12 feminicídios foram em Campo Grande e 30 no interior.
Além dos altos índices de vítimas em 2023, Mato Grosso do Sul já contabiliza mais de 2 mil agressores de mulheres condenados pelo Tribunal de Justiça do Estado. As ocorrências desse tipo de crime lideram o número de chamadas atendidas pela Polícia Militar.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Mato Grosso do Sul apresentou, em 2022, a segunda maior taxa de feminicídio do país, com 2,9 casos para cada 100 mil mulheres, sendo que a média nacional foi de 1,4 por 100 mil.
O número do estado só ficou abaixo, em 2022, do de Rondônia (3,1), Acre (2,6), ocupa o terceiro lugar no ranking nacional. Entre os menos inseguros nesse aspecto estão Ceará (0,6), São Paulo (0,9) e Rio Grande do Norte (0,9).
No ano anterior, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso tiveram a mesma taxa, de 2,4 – esse resultado foi inferior apenas ao do Acre e Tocantins, ambos com índice de 2,9.
Lei Maria da Penha
Publicada em 2006, a Lei Maria da Penha, marco na defesa dos direitos das mulheres no Brasil, criou mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar. “A criação da Lei Maria da Penha foi uma grande conquista das mulheres no enfrentamento da violência doméstica no Brasil”, afirmou a Subsecretária de Políticas para Mulheres, Cristiane Sant’Anna de Oliveira.
“Sua implantação continua impactando diversos ordenamentos jurídicos, como a criação de varas especializadas, medidas protetivas de urgência e as políticas públicas de atendimento às mulheres”, comentou a subsecretária.
No entanto, ela enfatiza também a necessidade de melhorias da lei. “É preciso melhorar sua efetivação no cumprimento das medidas protetivas, criação de grupos reflexivos para agressores para diminuir as reincidências”, frisou Cristiane Sant’Anna de Oliveira.
A subsecretária cita também a realização de programas de autonomia financeira que ofereçam as mulheres capacitação aliada à empregabilidade empreendedorismo feminino, e projetos educacionais para “que deem conta de ensinar às novas gerações práticas sociais estabelecidas no respeito e aceitação da condição feminina em seus novos espaços de atuação”, finalizou.
Agosto Lilás
Na tarde desta segunda-feira, às 17 horas, no auditório da Governadoria, está prevista a cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação com o Executivo Estadual dando início as atividades do Agosto Lilás. A campanha foi lançada na última terça-feira (1º), classificando o enfrentamento dessas agressões como "um dever de todos".
Neste ano, o objetivo é unir esforços tanto na concentração de julgamentos de processos decorrentes de violência doméstica contra a mulher quanto para a realização de atividades multidisciplinares: palestras, rodas de conversas e diálogos com a sociedade, dentre outras ações que estão sendo construídas e desenvolvidas pela Coordenadoria da Mulher.
“A construção de ações conjuntas de enfrentamento à violência contra as mulheres, difundindo informações sobre direitos e serviços disponíveis à mulher em situação de violência e, contribuindo para a diminuição dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. As ações poderão ser acompanhadas pela página e redes sociais do Tribunal de Justiça”, informou o TJMS.
Serviço
Em caso de urgência e emergência ligue 190. Para fazer uma denúncia ou pedir informações ligue 180. Para solicitar uma visita da Patrulha Maria da Penha ligue 153.
Para denunciar e passar pelo primeiro atendimento, procure a Casa da Mulher Brasileira ou uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Lembrando que o atendimento na Capital é 24h. A Casa da Mulher Brasileira está localizada na Rua Brasília, lote A, quadra 2, no Jardim Imá. Telefone: 2020-1300.
O Centro Especializado de Atendimento à Mulher em situação de violência (Ceam) atende mulheres vítimas da violência doméstica ou qualquer outra agressão por causa do gênero. Primeiro a mulher passa por uma triagem para depois ser atendida por psicólogas e assistentes sociais. A Ceam fica na Rua Piratininga, 559, no Jardim dos Estados. Telefone: 0800-067-1236
Para denunciar violência doméstica pela internet, basta acessar o site da Delegacia Virtual da Polícia Civil, clicar em “Registrar Denúncia”, e posteriormente em “Violência contra a Mulher”. O registro no site pode ser feito de todo Mato Grosso do Sul.
O Ministério Público realiza atendimento pelo WhatsApp: (67) 9-9825-0096. O telefone da 72ª Promotoria de Justiça da Casa da Mulher Brasileira é 3318-3970. Assim como a Defensoria Pública através do número (67) 9-9247-3968. Atendimento on-line: defensoria.ms.def.br. Núcleo de Defesa da Mulher: (67) 3313-4919.
