Cidades

Decisão

MEC terá que implantar Custo
Aluno-Qualidade inicial (CAQi) em 60 dias

Brasil já deveria ter definido e implementado a medida

G1

17/08/2017 - 17h02
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A Justiça Federal determinou que o Ministério da Educação homologue e implemente o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) dentro de 60 dias. A decisão do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, do Maranhão, foi proferida.

O índice prevê um valor mínimo a ser gasto por aluno para garantir um ensino público de qualidade. De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil já deveria ter definido e implementado o valor do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) até julho do ano passado, mas descumpriu o prazo.

O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê dois valores que devem servir como mecanismos de definição do investimento necessário na educação, de acordo com cada aluno e etapa de ensino.

O primeiro é o CAQi, que representa o gasto mais baixo possível com todas as despesas necessárias para atingir um mínimo padrão de qualidade na educação. O segundo é o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que representa o padrão de qualidade educacional semelhante ao de países desenvolvidos.

O prazo para a implementação do CAQi terminou no fim de junho de 2016, dois anos após a aprovação do PNE. Já o CAQ teria que entrar em vigor em meados de 2018.

Porém, a criação da comissão que vai estudar e definir a metodologia e implementação do CAQi e do CAQ só foi criada em 16 de março de 2016, pelo então governo de Dilma Rousseff.

Na época, membros da comissão já haviam admitido que o prazo inicial não seria cumprido. A portaria que definiu as regras da comissão determina que ela tem dois anos para finalizar a implementação do CAQi, e deve se reunir quatro vezes ao ano. Em outubro do ano passado, sete meses depois de sua criação, a comissão ainda não havia se reunido nenhuma vez.

 

TRIBUTAÇÃO

Morador de Campo Grande é o que mais gasta com iluminação pública no Brasil

Arrecadação bruta da Cosip da Capital se aproximou de R$ 200 milhões em 2024, três vezes maior que a de Porto Alegre

22/12/2025 09h00

Em 2024, Campo Grande arrecadou R$ 196,8 milhões com a Cosip, o que significa um custo de R$ 206,24 por habitante

Em 2024, Campo Grande arrecadou R$ 196,8 milhões com a Cosip, o que significa um custo de R$ 206,24 por habitante Súzan Benites/Correio do Estado

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Entre as grandes cidades brasileiras com mais de 200 mil habitantes, Campo Grande é o lugar onde moradores mais gastam com a Contribuição Social para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip).

Proporcionalmente, a capital do estado de Mato Grosso do Sul está entre as que mais arrecadam no Brasil e tem uma receita anual com a taxa, cobrada de maneira casada com a conta de luz, maior que a do município de Curitiba (PR), que tem o dobro da sua população.

Levantamento da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) indica que, em todo o ano de 2024, a capital de Mato Grosso do Sul teve uma receita bruta de R$ 196,8 milhões com a Cosip. O custo per capita para os moradores da cidade é de R$ 206,24 – o maior do Brasil.

Na capital paranaense, que tem 1,83 milhão de habitantes, praticamente o dobro dos 960 mil habitantes de Campo Grande, foram arrecadados R$ 154,1 milhões em 2024, resultando em uma Cosip per capita de R$ 84,27.

Foi o suposto mau uso desta verba de centenas de milhões de reais que levou o Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) a desencadear, na sexta-feira, a Operação Apagar das Luzes, que investiga um esquema de corrupção em contratos de iluminação pública da Prefeitura de Campo Grande.

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, em um caso que indica a ocorrência de reiteradas fraudes na licitação, além de contratos firmados para a execução de serviço de manutenção do sistema de iluminação pública de Campo Grande, já tendo sido identificado superfaturamento superior a R$ 62 milhões. As empresas envolvidas na operação seriam a Construtora B&C Ltda. e a Construtora JLC Ltda.

A JLC, por exemplo, é a empresa contratada pelo Município para promover a decoração natalina de Campo Grande, por R$ 1,7 milhão. Neste ano, apesar do valor, a decoração se restringiu apenas à área central da cidade.

Em 2024, Campo Grande arrecadou R$ 196,8 milhões com a Cosip, o que significa um custo de R$ 206,24 por habitante

ALTA ARRECADAÇÃO

Os números do levantamento da FNP mostram que na Região Centro-Oeste a arrecadação com a Cosip destoa de outras capitais. Os R$ 196 milhões arrecadados pela Prefeitura de Campo Grande em 2024, que correspondem a 3,6% de sua receita corrente líquida, são mais que o dobro do valor arrecadado em Goiânia.

Na capital de Goiás o município recolheu R$ 98,4 milhões na cobrança casada com a conta de luz. Goiânia, contudo, tem 1,4 milhão de habitantes, o que corresponde a uma Cosip per capita de R$ 65,87, quase um terço dos R$ 206,24 de Campo Grande.

No Centro-Oeste, a segunda e terceira maiores contribuições de iluminação pública estão em Cuiabá (R$ 142,45 per capita) e Dourados (R$ 142,04).

No Brasil, nenhuma cidade com mais de 200 mil habitantes tem uma Cosip per capita superior à de Campo Grande.

CONTRATOS

Como mostrou reportagem do Correio do Estado, dados do site da Transparência da Prefeitura de Campo Grande trazem que a iluminação pública da Capital é dividida em sete contratos independentes, para cada uma das regiões da cidade: Anhanduizinho (Lote 1); Bandeira (Lote 2); Centro (Lote 3); Imbirussu (Lote 4); Lagoa (Lote 5); Prosa (Lote 6); e Segredo (Lote 7).

A Construtora B&C é responsável pelos lotes 4, 5 e 7, que, somados, estão avaliados em R$ 14.885.371,67. Já a Construtora JLC administra a iluminação dos lotes 1, 2 e 3, que resultam em R$ 17.837.068,21.

Avaliado em R$ 4.300.411,70, o Lote 6 ficou sob responsabilidade da MR Construtora. Segundo o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Marcelo Miglioli, essa empresa também estaria sendo investigada por estar envolvida nos contratos.

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CAMPO GRANDE

Cavalos invadem avenida e são recolhidos no Terminal Guaicurus

Manada estava vagueando pela avenida Guaicurus, em pleno trânsito, no meio dos carros, apresentando risco tanto para os motoristas quanto para os animais

22/12/2025 08h45

Manada permaneceu abrigada no Terminal por algumas horas, até a chegada dos donos dos bichos.

Manada permaneceu abrigada no Terminal por algumas horas, até a chegada dos donos dos bichos. Reprodução

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Uma cena inusitada chamou atenção, na madrugada desta segunda-feira (22), em Campo Grande: seis cavalos foram recolhidos para dentro do Terminal Guaicurus após serem flagrados perambulando pela região.

Conforme apurado pela reportagem, a manada estava vagueando pela avenida Guaicurus, em pleno trânsito, no meio dos carros, apresentando risco tanto para os motoristas quanto para os animais.

Em seguida, o Corpo de Bombeiros (CBMMS) flagrou a tropa andando pela pista e resolveu recolhê-los para dentro do Terminal Guaicurus, com o objetivo de mantê-los em segurança e resguardar a vida da população.

A manada permaneceu abrigada no Terminal por algumas horas, até a chegada dos donos dos bichos.

Os bombeiros acionaram o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), mas, o órgão não possui plantão noturno. Também acionaram a Polícia Militar Ambiental (PMA), mas, de acordo com a PMA, só é possível atender animais silvestres.

Logo em seguida, o dono dos animais foi localizado. Ele afirmou aos bombeiros que a porteira ficou aberta e por isso os animais fugira. Com isso, os militares conduziram o animal até o local de origem.

 

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