Restando apenas uma semana para o fim do prazo, na quinta-feira, dia 29, menos de 1% dos 205,2 mil boletos de cobrança de taxas de licenciamento em atraso foram pagas pelos proprietários de veículos, conforme o Departamento Estadual de Trânsito (Detran MS).
As cobranças começaram a ser enviadas no dia 8 de janeiro para proprietários de veículos cujo atraso é de três a cinco anos. Depois do quinto ano, se o órgão público não acionar a Justiça, o direito à cobrança caduca. A assessoria do Departamento não informou o valor arrecadado até agora, mas deixou claro que por enquanto a adesão é insignificante. Conforme estimativa do Detran, a dívida é de R$ 416,8 milhões.
Este valor, conforme o Detran, refere-se à inadimplência relativa aos anos de 2018 a 2022, não incluindo o ano passado. Se for acrescida a inadimplência de 2023, a dívida referente aos atrasos no licenciamento é da ordem de meio bilhão de reais.
Auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e que apontou o “calote” de R$ 416 milhões revela que 50% dos proprietários dos cerca de 1,8 milhão de veículos do Estado estão com algum atraso relativo aos últimos cinco anos.
Quando o licenciamento é pago em dia, o valor anual é de R$ 216,00. Se houver atraso, a taxa sobe para R$ 281,47. Então, a cobrança que os inadimplentes estão recendo é de pelo menos R$ 844,41. Quem está devendo cinco anos recebeu cobrança superior a R$ 1,4 mil.
Nas correspondências que os proprietários receberam constam as informações do veículo, do proprietário e a descrição das dívidas, com código de barras ou QR code para pagamento. Outra opção é buscar atendimento em alguma agência do Detran e fazer o parcelamento, em até 12 vezes, no cartão de crédito.
Segundo, Rodrigo Sodré, assessor da presidência do Detran, quem não quitar o débito será inscrito na dívida ativa do Estado. “Terminado o prazo de 29 de fevereiro, a legislação prevê a notificação via Diário Oficial do Estado, e se mesmo assim essa dívida não for liquidada, as informações serão enviadas à Procuradoria Geral do Estado para inclusão em dívida ativa”, alerta.
E, ao final de um processo de cobrança, o nome do proprietário pode ser inscrito nos órgãos de proteção ao crédito e ainda ter o veículo ou outros bens penhorado ou ter contas bancárias bloqueadas para quitação da dívida.
Ou seja, o Detran promete ir às últimas consequências para forçar o pagamento da taxa. Hoje, se um condutor “cai” em uma blitz, o veículo é retido até que o débito seja quitado. Caso o motorista não tenha condições de fazer o pagamento de imediato, o carro ou a moto são apreendidos e liberados somente mediante pagamento dos débitos. O veículo também fica com restrição para venda caso haja débitos.
