Ministério dispensou proteção contratual e 80% do lote encalhou; Saúde atribui às fake news a baixa procura por doses.
O governo Lula (PT) desperdiçou ao menos R$ 260 milhões em vacinas Coronavac compradas no fim de setembro de 2023, quando o imunizante já apresentava papel secundário na campanha do SUS (Sistema Único de Saúde) por não estar atualizado para variantes da Covid.
Dias antes da entrega das doses, o Ministério da Saúde isentou o Instituto Butantan da obrigação de substituir os lotes com validade inferior ao prazo definido no contrato.
O valor perdido equivale a cerca de oito milhões de doses que seguem no estoque do ministério, todas vencidas ou nos últimos dias de validade, das dez milhões de unidades que foram adquiridas. Os dados sobre as vacinas armazenadas foram obtidos via Lei de Acesso à Informação.
A conta sobre o prejuízo do governo ainda é conservadora, pois o "vacinômetro" do Ministério da Saúde indica que doses distribuídas aos estados e municípios também perderam validade. Isso porque somente 260 mil unidades da Coronavac foram aplicadas no país desde outubro do ano passado, ou seja, no pior cenário mais de 97% da compra foi desperdiçada.
O ministério não respondeu por qual razão manteve a compra da vacina que já estava em desuso no SUS. A pasta também não confirmou quantas doses foram perdidas, além daquelas que seguem no estoque.
O processo de aquisição do imunizante se arrastou de 24 de fevereiro a 28 de setembro do ano passado. A ideia da Saúde era ter aplicado as doses a partir de maio na campanha de multivacinação, mas o imunizante chegou aos estoques do governo Lula em 25 de outubro.
A pasta disse que comprou a Coronavac para o público infantil e que o quantitativo "levou em consideração a estimativa para completar o esquema vacinal (três doses) de crianças de 3 a 11 anos". No total, as 10 milhões de doses custaram R$ 330 milhões.
A decisão de dispensar a carta de troca das doses com validade curta se deu por e-mail e sem parecer jurídico anexado ao processo. Técnicos da pasta apontaram, entre outras justificativas, que a compra estava atrasada e havia veto da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a produção de novos produtos que só tivessem autorização emergencial de uso.
Ou seja, seria inviável o Butantan fabricar novas doses para repor o estoque eventualmente vencido, pois a Coronavac não tem o registro definitivo da agência. Os documentos também apontam que o laboratório fabricou as vacinas entre fevereiro e março de 2023, cerca de sete meses antes da formalização da compra.
Com as doses entregues à Saúde, o instituto informou à Anvisa que desistiu do pedido de registro definitivo do imunizante, pois não estava mais interessado em produzir a vacina, encerrando o ciclo da Coronavac no Brasil.
O contrato foi o mais volumoso de vacinas da Covid assinado no primeiro ano do governo Lula. Ainda assim, não foi divulgado no site e redes sociais da Saúde. A formalização da compra saiu apenas no Diário Oficial da União.
"Em outubro de 2023 já não era mais recomendado o uso da Coronavac por não ser um imunizante atualizado para a variante ômicron. Tecnicamente, não seria adequado administrar uma vacina baseada na cepa original de Wuhan, quando já havia vacinas atualizadas disponíveis", afirma o infectologista e pesquisador da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Julio Croda.
Em dezembro de 2023, semanas depois de receber as doses, o ministério mudou orientações sobre a campanha de imunização no SUS e definiu que a Coronavac deveria ser utilizada em "situações específicas", como na falta ou contraindicação de outros imunizantes em crianças de 3 a 4 anos, também em crianças não vacinadas na idade recomendada.
Questionada, a Saúde não respondeu se havia um acerto, ainda que informal, para comprar as doses já fabricadas do laboratório paulista.
O Butantan disse que "o lote de 10 milhões, disponível já em março de 2023, foi entregue dentro do prazo de validade estipulado pelo Ministério da Saúde". O instituto formalizou propostas em fevereiro, maio e setembro, todas com entrega das doses em até dez dias, segundo o processo de compra. Já o Ministério da Saúde atrasou a finalização da compra diversas vezes para resolver pendências técnicas e jurídicas.
A última versão do "termo de referência" que baliza o contrato manteve a exigência de que as vacinas não tivessem consumido mais de 35% de validade "entre a data de fabricação e a data da entrega do imunobiológico". Em casos diferentes, era preciso garantir a troca das doses que perdessem validade.
As vacinas da Coronavac tinham entre 38,3% e 43,5% da validade já consumida no momento da entrega, segundo documentos inseridos no processo de compra. A dispensa da exigência de troca foi formalizada em 11 de outubro.
A decisão se deu sob argumentos de que a "aquisição foi iniciado em fevereiro de 2023", "considerando a urgência em receber essas doses que estavam planejadas para utilização nas campanhas de multivacinação a partir de maio e junho de 2023", entre outros pontos citados no e-mail interno da Saúde, obtido pela reportagem.
O governo Lula escolheu como uma bandeira a retomada das coberturas vacinais, mas ainda não conseguiu adquirir doses da Covid suficientes para dar início a uma campanha nacional de imunizações.
Em 2023, a pasta fez apenas aditivos de contratos de vacinas negociadas por Jair Bolsonaro (PL), além de assinar a compra da Coronavac que foi praticamente toda perdida. Ainda no ano passado, o ministério suspendeu uma aquisição para esperar a aprovação de novos imunizantes na Anvisa.
A Saúde prometeu, para 2024, entregar 70 milhões de imunizantes, mas só fechou uma compra emergencial de 12,5 milhões de vacinas da Moderna, adaptadas à variante XBB, e entregues com atraso a partir de maio. Outra licitação de até 69 milhões de unidades está em andamento.
*Informações da Folhapress
